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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Parágrafo 3 Artigo 27 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 27, § 3 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 27. Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.

§ 3º Compete aos Procuradores Regionais exercer, perante os Tribunais junto aos quais servirem, as atribuições do Procurador Geral.

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 10/05/2017

, de 20 de maio de 1993, em consonância com o disposto no § 3º do artigo 27 da Lei 4.737 /65, bem como de acordo... exercício de suas atribuições institucionais e nos termos do artigo 79 , parágrafo único , da Lei Complementar 75... DE SERVIDOR. ATO REVISTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESPROVIMENTO. 1. Nos termo...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 26/04/2017

Desta feita, defiro parcialmente o pedido formulado pelo requerente, para que a penalidade seja compensada a partir das inserções do segundo semestre, no total de 20 minutos. Registre-se.

Portaria n. 25 - 06/04/2017 do TRE-MT

PORTARIA PRE/MT/N. 25 DE 04 DE ABRIL DE 2017 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar nº 75, de

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 06/04/2017

      SGRH        dias        Autônomo     CLT Ativ.Privada  01/02/1986  30/04/1986  89  Lei8.112/90,art. 103, V  Aposentadoria;Disponibilidade  Autônomo     CLT –Ativ.Privada  01/06/1986 

Portaria n. 24 - 03/04/2017 do TRE-MT

PORTARIA PRE/MT/N. 24 DE 28 DE MARÇO DE 2017 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar nº 75, de

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 03/04/2017

A Coincidência tratada nestes autos foi identificada pelo cruzamento de dados realizado em 09/03/2017, envolvendo operação no Cadastro Nacional de Eleitores para CRISTIANE SILVA que possui o registro

Portaria n. 21 - 29/03/2017 do TRE-MT

PORTARIA PRE/MT/N. 21 DE 27 DE MARÇO DE 2017 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar nº 75, de

Portaria n. 22 - 29/03/2017 do TRE-MT

PORTARIA PRE/MT/N. 22 DE 27 DE MARÇO DE 2017 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar nº 75, de

Portaria n. 23 - 29/03/2017 do TRE-MT

PORTARIA PRE/MT/N. 23 DE 27 DE MARÇO DE 2017 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar nº 75, de

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 29/03/2017

Requerido(a): VALDECI CANDIDO LOPES Vistos. A Coincidência tratada nestes autos foi identificada pelo cruzamento de dados realizado em 21/02/2017, envolvendo operação no Cadastro Nacional de

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