Art. 96, inc. I, "a" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 22 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 96. Os veículos classificam-se em:
I - quanto à tração:
a) automotor;

Página 1848 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Agosto de 2019

96, I, a, e II, b, 5, do Código de Trânsito Brasileiro seu automóvel se classifica como veículo automotor da espécie... caminhonete. Ainda nesse sentido, ressalta que o Anexo I do Código de Trânsito

Página 2542 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Junho de 2019

tracionado por motor, e assim está identificado no art. 96, “I”, “a”, do Código de Trânsito Brasileiro. Nestas condições... PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 20, ALÍNEA “L”, DO …

Página 2545 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Junho de 2019

classificado como veículo terrestre tracionado por moto, e assim está identificado no art. 96, “I”, “a”, do Código... de Trânsito Brasileiro. Nestas condições, a lesão sofrida ou o óbito decorrente …

Página 2542 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Junho de 2019

tracionado por motor, e assim está identificado no art. 96, “I”, “a”, do Código de Trânsito Brasileiro. Nestas condições... PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 20, ALÍNEA “L”, DO …

Página 2545 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Junho de 2019

classificado como veículo terrestre tracionado por moto, e assim está identificado no art. 96, “I”, “a”, do Código... de Trânsito Brasileiro. Nestas condições, a lesão sofrida ou o óbito decorrente …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 02581962720138090024

”, DO DECRETO-LEI FEDERAL 73/1966. ACIDENTE COM TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS PASSÍVEIS DE TRANSITAR PELAS VIAS TERRESTRES... ou não. O trator é classificado como veículo terrestre tracionado por …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 0258196-27.2013.8.09.0024

identificado no art. 96, "I", "a", do Código de Trânsito Brasileiro. Nestas condições, a lesão sofrida ou o óbito... herdeiros na ordem da sucessão hereditária, devendo receber indenização, em …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03011409120178240022 Curitibanos 0301140-91.2017.8.24.0022

Apelação Cível n. 0301140-91.2017.8.24.0022 Apelação Cível n. 0301140-91.2017.8.24.0022 Relator: Desembargador João Batista Góes Ulysséa APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ACIDENTE…

Andamento do Processo n. 1053799-83.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - 16/11/2017 do TJSP

Processo 1053799-83.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Graduallog Logistica e Serviços de Monitoramento Ltda - Vistos.Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por…

Página 1348 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Novembro de 2017

ADV: MARCOS TRANCHESI ORTIZ (OAB 173375/SP), VICTOR HERZER DA SILVA (OAB 58261/RS) Processo 1052286-80.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Gabriel Castro de Lima -…