Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0003529-70.2020.8.13.0460 Ouro Fino

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. LESAO CORPORAL. RESISTÊNCIA. PRELIMINAR RECORRER EM LIBERDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ABSOLVIÇAO. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1917461 SP 2021/0016883-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1917461 - SP (2021/0016883-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, contra …

Página 976 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Agosto de 2021

AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO MANTIDA.

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 657221 TO 2021/0098267-1

HABEAS CORPUS Nº 657221 - TO (2021/0098267-1) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de GABRIEL NUNES ALMEIDA, contra v. acórdão …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 655353 RJ 2021/0091893-5

HABEAS CORPUS Nº 655353 - RJ (2021/0091893-5) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, sem pedido liminar, impetrado em favor de RAFAEL TEIXEIRA LOPES, contra v. acórdão …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 651378 RJ 2021/0073074-1

HABEAS CORPUS Nº 651378 - RJ (2021/0073074-1) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de LORRANE FERNANDES DE AZEVEDO ALVAO, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 141776 MG 2021/0022177-6

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 141776 - MG (2021/0022177-6) DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por CASIMIRO MARQUES, contra v. acórdão proferido pelo …

Página 724 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

FERNANDES (OAB 226056/SP) Processo 1500806-73.2021.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -CLAUDENOR TAVARES DA SILVA - Ante o exposto e por tudo…

Página 5821 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Agosto de 2021

Conforme relatado, pretende o impetrante, em síntese, a concessão de habeas corpus em favor do paciente, sustentando a ausência de requisitos para a manutenção da prisão cautelar, negado o direito do…

Andamento do Processo n. 651378 - Habeas Corpus - 30/07/2021 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 651378 - RJ (2021/0073074-1) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO…