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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 26 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 26, § 2, inc. IV do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

§ 2º No desempenho de suas atribuições o Corregedor Regional se locomoverá para as zonas eleitorais nos seguintes casos:

IV - sempre que entender necessário.

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 14/08/2017

como em observância ao disposto no art. 26, §2.º, inciso IV, da Lei n.º 4.737/65; nos incisos II, IV, V, VI, IX e X do artigo 8ª... os artigos 57 da Resolução TSE 21.538/2003; e 18, incisos II, IV, VI, IX e X do Regimento Interno desta Corte, bem...Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 14/08/2017 PR...

Andamento do Processo n. 005/2017-CRE - 02/08/2017 do TRE-AP

, § 2.º , inciso IV , da Lei n.º 4.737 /65; nos incisos II, IV, V, VI, IX e X do artigo 8ª da Resolução TSE n.º 7.651.../2003; e 18, incisos II, IV, VI, IX e X do Regimento Interno desta Corte, bem como em observância ao disposto no art. 26... Pini , Corregedora Regional Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confe...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 02/08/2017

, da Lei n.º 4.737/65; nos incisos II, IV, V, VI, IX e X do artigo 8ª da Resolução TSE n.º 7.651, de 24 de agosto de 1965... II, IV, VI, IX e X do Regimento Interno desta Corte, bem como em observância ao disposto no art. 26, §2.º, inciso IV... Regional Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 57 d...

Andamento do Processo n. 03/2016 - 14/10/2016 do TRE-AP

PROVIMENTO Nº 03/2016-CRE ESTABELECE O CRONOGRAMA ANUAL E OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS DAS ZONAS ELEITORAIS DO ESTADO DO AMAPÁ NO EXERCÍCIO 2016. O Excelentíssimo

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 14/10/2016

PRESIDÊNCIA Atos da Presidência Portarias PORTARIA 294 Portaria Presidência Nº 294/2016 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, nos termos do art. 16, IX, do

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 25/09/2015

PRESIDÊNCIA Atos da Presidência Portarias PORTARIA Nº 307/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 04/03/2013

Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR Presidente em exercício PORTARIA N.º 051/2013 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 24/05/2012

PORTARIA N.º 278/2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 16, XI, do Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 24/05/2012

Equipe: A definir. Dias: 13 a 16.06.2012 ? 9ª ZE ? Ferreira Gomes 13.06 Deslocamento/ Correição no Cartório de F. Gomes 4 dias 14.06 Correição no Cartório de Ferreira Gomes 15.06 Correição ao Posto

Pg. 11. Executivo 4. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 24/03/2009

ATO Nº. 34 Dispõe sobre emenda ao Regimento do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Ato nº. 24, de 08 março de 1994) O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições

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