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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 26 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 26, § 2, inc. IV do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

§ 2º No desempenho de suas atribuições o Corregedor Regional se locomoverá para as zonas eleitorais nos seguintes casos:

IV - sempre que entender necessário.

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 26/01/2018

do STF. (...)" (Ac. TSE no 5.957, de 19.12.2005, rel. Min. Gilmar Mendes). Em seu apelo, afirma o insurgente que os acórdãos vergastados teriam violado o artigo 320 do Código Civil, bem como art. 9º,

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 14/08/2017

PRESIDÊNCIA Atos da Presidência Portarias Portaria Presidência Nº 294/2017 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições

Andamento do Processo n. 005/2017-CRE - 02/08/2017 do TRE-AP

Provimentos PROVIMENTO Nº 005/2017-CRE tos para as correições ordinárias das zonas eleitorais do estado do amapá no exercício 2017. A Excelentíssima Senhora Desembargadora Sueli Pini , Corregedora

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 02/08/2017

PRESIDÊNCIA (NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL Atos do Corregedor Provimentos PROVIMENTO Nº 005/2017-CRE tos para as correições ordinárias das zonas eleitorais do estado

Andamento do Processo n. 03/2016 - 14/10/2016 do TRE-AP

PROVIMENTO Nº 03/2016-CRE ESTABELECE O CRONOGRAMA ANUAL E OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS DAS ZONAS ELEITORAIS DO ESTADO DO AMAPÁ NO EXERCÍCIO 2016. O Excelentíssimo

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 14/10/2016

PRESIDÊNCIA Atos da Presidência Portarias PORTARIA 294 Portaria Presidência Nº 294/2016 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, nos termos do art. 16, IX, do

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 25/09/2015

PRESIDÊNCIA Atos da Presidência Portarias PORTARIA Nº 307/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 04/03/2013

Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR Presidente em exercício PORTARIA N.º 051/2013 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 24/05/2012

PORTARIA N.º 278/2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 16, XI, do Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 24/05/2012

Equipe: A definir. Dias: 13 a 16.06.2012 ? 9ª ZE ? Ferreira Gomes 13.06 Deslocamento/ Correição no Cartório de F. Gomes 4 dias 14.06 Correição no Cartório de Ferreira Gomes 15.06 Correição ao Posto

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