Art. 96, inc. I, "b" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 96. Os veículos classificam-se em:
I - quanto à tração:
b) elétrico;
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