Art. 96 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 96. Os veículos classificam-se em:
I - quanto à tração:
a) automotor;
b) elétrico;
c) de propulsão humana;
d) de tração animal;
e) reboque ou semi-reboque;
II - quanto à espécie:
a) de passageiros:
1 - bicicleta;
2 - ciclomotor;
3 - motoneta;
4 - motocicleta;
5 - triciclo;
6 - quadriciclo;
7 - automóvel;
8 - microônibus;
9 - ônibus;
10 - bonde;
11 - reboque ou semi-reboque;
12 - charrete;
b) de carga:
1 - motoneta;
2 - motocicleta;
3 - triciclo;
4 - quadriciclo;
5 - caminhonete;
6 - caminhão;
7 - reboque ou semi-reboque;
8 - carroça;
9 - carro-de-mão;
c) misto:
1 - camioneta;
2 - utilitário;
3 - outros;
d) de competição;
e) de tração:
1 - caminhão-trator;
2 - trator de rodas;
3 - trator de esteiras;
4 - trator misto;
f) especial;
g) de coleção;
III - quanto à categoria:
a) oficial;
b) de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro;
c) particular;
d) de aluguel;
e) de aprendizagem.

Andamento do Processo n. 0100628-89.2016.8.20.0135 - Apelação Cível - 06/12/2019 do TJRN

, sendo, consequentemente, um veículo automotor, nos termos do art. 96 do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, não pode... de cobertura no presente caso. Com efeito, conforme o Código de Trânsito Br…

Página 271 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 6 de Dezembro de 2019

, sendo, consequentemente, um veículo automotor, nos termos do art. 96 do Código de Trânsito Brasileiro . Assim, não pode... de cobertura no presente caso. Com efeito, conforme o Código de Trânsito B…

Página 54 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 5 de Dezembro de 2019

, operando-se com transporte de cargas fracionadas ou não, nos termos do art. 96, II, "c", do Código de Trânsito... Brasileiro. §1° Ficam excluídas as cargas nocivas e perigosas, assim determinadas …

Página 2 da Extra do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 5 de Dezembro de 2019

de cargas fracionadas ou não, nos termos do art. 96, II, "c", do Código de Trânsito Brasileiro. §1° Ficam excluídas as cargas... as Resoluções 315/2009 e 465/2013 do Conselho Nacional de Trânsito

Página 1270 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 3 de Dezembro de 2019

de veículos automotores, seus componentes ou equipamentos, nos moldes do art. 96 do Código de Trânsito Brasileiro... do art. 96, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, existe diferença entre …

Página 86 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 2 de Dezembro de 2019

na norma acima mencionada, sendo, consequentemente, um veículo automotor, nos termos do art. 96 do Código de Trânsito... de licenciamento junto ao DETRAN, melhor sorte não assiste à apelante. Com …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 00008074520158240068 Seara 0000807-45.2015.8.24.0068

, do Código Penal , já que, nos termos do art. 96 , inciso I , do Código de Trânsito Brasileiro , existe diferença... normativo do tipo. 3. Da análise da classificação proposta na Lei n. 9.503 /97, …

Andamento do Processo n. 0003282-25.2019.8.24.0135 - Inquérito Policial / Receptação - 29/11/2019 do TJSC

, nos moldes do art. 96 do Código de Trânsito Brasileiro. Com razão o Parquet. De fato, tal entendimento encontra-se plasmado... previsão do art. 311, caput, do Código Penal, já que, nos termos do ar…

Página 1280 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 29 de Novembro de 2019

, do Código Penal, já que, nos termos do art. 96, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, existe diferença... do Código de Trânsito Brasileiro. Com razão o Parquet. De fato, tal entendimento …

Página 6 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 14 de Novembro de 2019

Brasileiro, Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Art. 2º. A exploração do Serviço de Mototáxi dependerá de prévia... e regulados pela presente Lei, pelo Código de Trânsito Brasileiro, pela Lei n…