Artigo 96 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 96. Os veículos classificam-se em:
I - quanto à tração:
a) automotor;
b) elétrico;
c) de propulsão humana;
d) de tração animal;
e) reboque ou semi-reboque;
II - quanto à espécie:
a) de passageiros:
1 - bicicleta;
2 - ciclomotor;
3 - motoneta;
4 - motocicleta;
5 - triciclo;
6 - quadriciclo;
7 - automóvel;
8 - microônibus;
9 - ônibus;
10 - bonde;
11 - reboque ou semi-reboque;
12 - charrete;
b) de carga:
1 - motoneta;
2 - motocicleta;
3 - triciclo;
4 - quadriciclo;
5 - caminhonete;
6 - caminhão;
7 - reboque ou semi-reboque;
8 - carroça;
9 - carro-de-mão;
c) misto:
1 - camioneta;
2 - utilitário;
3 - outros;
d) de competição;
e) de tração:
1 - caminhão-trator;
2 - trator de rodas;
3 - trator de esteiras;
4 - trator misto;
f) especial;
g) de coleção;
III - quanto à categoria:
a) oficial;
b) de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro;
c) particular;
d) de aluguel;
e) de aprendizagem.

Página 16 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 2 de Dezembro de 2021

Procedimento Preparatório nº 004/2020 (2019/384527), instaurado após o recebimento do declínio de atribuição oriundo do MPF apresentando suposta prática de utilização irregular do transporte público…

Página 120 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 1 de Dezembro de 2021

Publicado por: Samuel Cezar Gouveia Código Identificador: 08B7BAC1 PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU TERMO DE CONVOCAÇÃO APRESENTAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DAS PROPOSTAS Ref. Pregão Eletrônico nº…

Página 207 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Novembro de 2021

LOCOMOTORA DE GRAU MODERADO. NEXO CAUSAL. ENQUADRAMENTO NA TABELA ANEXA À LEI. INDENIZAÇÃO GRADUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO. 1. Embora indispensável o prévio requerimento…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01001216720195010050 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100121-67.2019.5.01.0050 (ROT) RECORRENTE: WNT TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DE SOUSA LIMA…

Página 2612 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Novembro de 2021

Turvo (SC), 30 de junho de 2021. SANDRO CIRIMBELLI Prefeito Municipal Pub. e reg. a presente Portaria nesta Secretaria na data supra. Aline Baesso dos Santos Martins – Secretária de Administração e…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5004916-82.2020.8.24.0022 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5004916-82.2020.8.24.0022

Apelação Nº 5004916-82.2020.8.24.0022/SC RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) APELADO: MARCOS DIEGO PIRES (AUTOR) RELATÓRIO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0006274-91.2014.8.16.0058 Campo Mourão 0006274-91.2014.8.16.0058 (Acórdão)

I – RELATÓRIO: Trata-se de Ação Indenizatória (danos morais, materiais e estéticos) ajuizada por ISALITA LUZIA NUNES FIUZA, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO MOURAO. Relata, na inicial, em síntese, que…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0006274-91.2014.8.16.0058 Campo Mourão 0006274-91.2014.8.16.0058 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEPOIMENTO DA INFORMANTE, CONDUTORA DA MOTOCICLETA ENVOLVIDA NO INFORTÚNIO, QUE APONTA FATOS DIVERSOS DAQUELES NARRADOS NA INICIAL E PELA …

Página 1435 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 23 de Novembro de 2021

Monte Carlo, 16 de novembro de 2021. SONIA SALETE VEDOVATTO Prefeita Municipal LEI Nº 1260, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Publicação Nº 3420761 LEI Nº 1260, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A…

Página 1608 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Novembro de 2021

removido; III - estadia: o tempo de permanência no local destinado para esse fim decorrido entre o recolhimento do veículo e sua efetiva liberação; e IV - pátio: local destinado ou utilizado para a…