Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 26 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 26, § 2 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

§ 2º No desempenho de suas atribuições o Corregedor Regional se locomoverá para as zonas eleitorais nos seguintes casos:

I - por determinação do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral;

II - a pedido dos juizes eleitorais;

III - a requerimento de Partido, deferido pelo Tribunal Regional;

IV - sempre que entender necessário.

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 14/08/2017

PRESIDÊNCIA Atos da Presidência Portarias Portaria Presidência Nº 294/2017 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições

Andamento do Processo n. 005/2017-CRE - 02/08/2017 do TRE-AP

Provimentos PROVIMENTO Nº 005/2017-CRE tos para as correições ordinárias das zonas eleitorais do estado do amapá no exercício 2017. A Excelentíssima Senhora Desembargadora Sueli Pini , Corregedora

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 02/08/2017

PRESIDÊNCIA (NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL Atos do Corregedor Provimentos PROVIMENTO Nº 005/2017-CRE tos para as correições ordinárias das zonas eleitorais do estado

Andamento do Processo n. 03/2016 - 14/10/2016 do TRE-AP

PROVIMENTO Nº 03/2016-CRE ESTABELECE O CRONOGRAMA ANUAL E OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS DAS ZONAS ELEITORAIS DO ESTADO DO AMAPÁ NO EXERCÍCIO 2016. O Excelentíssimo

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 14/10/2016

PRESIDÊNCIA Atos da Presidência Portarias PORTARIA 294 Portaria Presidência Nº 294/2016 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, nos termos do art. 16, IX, do

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 25/09/2015

PRESIDÊNCIA Atos da Presidência Portarias PORTARIA Nº 307/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta

JurisWay

JurisWay -

Corte é consultada sobre uso de telemarketing em propaganda eleitoral

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a relatora de consulta protocolada pelo deputado federal Alex Manente (PPS-SP) sobre o uso do telemarketing em

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 06/03/2015

Goiânia, 24 de fevereiro de 2015. Des. WALTER CARLOS LEMES Presidente VICE-PRESIDÊNCIA (NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL ATOS DO CORREGEDOR Portarias PORTARIA VPCRE N.

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 19/03/2014

PORTARIA VPCRE N. 01/2014 Dispõe sobre as inspeções ordinárias dos serviços cartorários e designação de servidores para os trabalhos O Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral de Goiás,

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 22/05/2013

circunstanciadamente, a presente ata, a ser aprovada na sessão seguinte, que será assinada pelo Desembargador João Waldeck Felix de Sousa, pelo Procurador Regional Eleitoral e por mim, Maria Selma

×