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28 de maio de 2017
Parágrafo 2 Artigo 26 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 26, § 2 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

§ 2º No desempenho de suas atribuições o Corregedor Regional se locomoverá para as zonas eleitorais nos seguintes casos:

I - por determinação do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral;

II - a pedido dos juizes eleitorais;

III - a requerimento de Partido, deferido pelo Tribunal Regional;

IV - sempre que entender necessário.

Andamento do Processo n. 03/2016 - 14/10/2016 do TRE-AP

PROVIMENTO Nº 03/2016-CRE ESTABELECE O CRONOGRAMA ANUAL E OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS DAS ZONAS ELEITORAIS DO ESTADO DO AMAPÁ NO EXERCÍCIO 2016. O Excelentíssimo

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 14/10/2016

PRESIDÊNCIA Atos da Presidência Portarias PORTARIA 294 Portaria Presidência Nº 294/2016 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, nos termos do art. 16, IX, do

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 25/09/2015

PRESIDÊNCIA Atos da Presidência Portarias PORTARIA Nº 307/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta

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Corte é consultada sobre uso de telemarketing em propaganda eleitoral

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a relatora de consulta protocolada pelo deputado federal Alex Manente (PPS-SP) sobre o uso do telemarketing em

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 06/03/2015

Goiânia, 24 de fevereiro de 2015. Des. WALTER CARLOS LEMES Presidente VICE-PRESIDÊNCIA (NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL ATOS DO CORREGEDOR Portarias PORTARIA VPCRE N.

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 19/03/2014

PORTARIA VPCRE N. 01/2014 Dispõe sobre as inspeções ordinárias dos serviços cartorários e designação de servidores para os trabalhos O Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral de Goiás,

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 22/05/2013

circunstanciadamente, a presente ata, a ser aprovada na sessão seguinte, que será assinada pelo Desembargador João Waldeck Felix de Sousa, pelo Procurador Regional Eleitoral e por mim, Maria Selma

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 21/05/2013

O Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral de Goiás, Desembargador Walter Carlos Lemes, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965, art. 26,

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 04/03/2013

Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR Presidente em exercício PORTARIA N.º 051/2013 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 22/02/2013

EXTRATO CONCESSÃO DE DIÁRIAS – 3332332012 PA nº: 333233/2012; Favorecido: LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA RABELO; Cargo/Função: ANALISTA JUDICIARIO / FC-01; Origem/Destino: Anápolis/GO - Santo Antônio do

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