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19 de junho de 2018
Parágrafo 2 Artigo 26 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 26, § 2 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

§ 2º No desempenho de suas atribuições o Corregedor Regional se locomoverá para as zonas eleitorais nos seguintes casos:

I - por determinação do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral;

II - a pedido dos juizes eleitorais;

III - a requerimento de Partido, deferido pelo Tribunal Regional;

IV - sempre que entender necessário.

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 26/01/2018

Interno deste Tribunal, bem como em observância ao disposto no artigo 26, §2.º, IV, da Lei n.º 4.737/65, nos artigos 8...Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 26/01/2018 do STF. (...)" (Ac. TSE no 5.957, de 19.12.2005, rel... vinculada aos exatos termos do art. 44 da Lei de Partidos Políticos (Lei 9...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 14/08/2017

como em observância ao disposto no art. 26, §2.º, inciso IV, da Lei n.º 4.737/65; nos incisos II, IV, V, VI, IX e X do artigo 8ª...Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 14/08/2017 PRESIDÊNCIA Atos da Presidência Portarias Portaria... Presidência 294/2017 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES A PRESIDENTE EM EXER...

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Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 02/08/2017

, da Lei n.º 4.737/65; nos incisos II, IV, V, VI, IX e X do artigo 8ª da Resolução TSE n.º 7.651, de 24 de agosto de 1965... Regional Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 57 da Resolução TSE 21.538/2003; e 18, incisos... II, IV, VI, IX e X do Regimento Interno desta Corte, bem como em observ...

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