Artigo 38 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

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Determinando-se judicialmente a suspensão do poder familiar, há que se prover o necessário cuidado aos menores, com a colocação em família substituta (art. 101, IX, ECA9) sob a forma de guarda ou…

PROCESSO Nº: 0000268-04.2015.8.18.0050 CLASSE: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (1412) ASSUNTO(S): [Guarda] REQUERENTE: JOSIMAR ALCANTARA DE OLIVEIRA, MONICA MARIA LIMA FIALHO ALCANTARA…

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Comarca De Santa Maria De Jetiba Santa Maria De Jetiba - 2ª Vara Listas Lista 0090/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SANTA MARIA DE JETIBA - 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). SALIM…

Comarca Da Capital - Juízo Da Serra Serra - Vara De Orfãos E Sucessões Listas Lista 0163/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO:…

Juvenal Oliveira Silva Neto (OAB 11025/AL) Krishnamurti Medeiros Santos (OAB 13904/AL) Luiz Gustavo Vasques de Moraes (OAB 11665/AL) Maria Lucyelma da Silva (OAB 12886/AL) Maria Valéria da Silva (OAB…