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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Artigo 38 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 38 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção III

Da Tutela

Art. 38. Aplica-se à destituição da tutela o disposto no art. 24.

Andamento do Processo n. 0700182-12.2015.8.02.0058 - Tutela e Curatela - Nomeação - 14/08/2017 do TJAL

- REQUERENTE: ELAINE DE MELO SILVA - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 36 e 38 do Estatuto da Criança e do Adolescente, art... de CHRYSLAINE KETHILLY DE MELO FRANÇA e MATHEUS KEVINNY MELO DE FRANÇA, ressaltando que, de acordo com o art. 38 do ECA.... 1728 e ss do CC e art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido...

Pg. 196. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/08/2017

e Curatela - REQUERENTE: ELAINE DE MELO SILVA - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 36 e 38 do Estatuto da Criança... e do Adolescente, art. 1728 e ss do CC e art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nomeando a requerente ELAINE... com o art. 38 do ECA, art. 1763 a 1768 do CC e arts. 762 e 763, ambos ...

Pg. 518. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/08/2017

, do Código Civil, e dos arts. 36 a 38 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Apenas com relação ao infante V. G. A., cuja mãe é... 29348/SC), SANDRA IVONE CIDRAL (OAB 37923/SC) Processo 0301134-76.2015.8.24.0015 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... SOARES (OAB 28138/SC) Processo 0303377-56.2016.8.24.0015 - Alim...

Pg. 1126. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/07/2017

institutos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), neste caso a tutela prevista nos arts. 36 à 38... ANTÔNIO KOERICH AZAMBUJA (OAB 9190/SC) Processo 0304286-26.2016.8.24.0039 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68...-96.2017.8.24.0039 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - Requerente: L. ...

Pg. 2574. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

que a acusada apresente resposta ou constitua defensor, abra-se nova vista ao Ministério Público, para manifestação nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.4) Intimem-se. - ADV: GILBERTO

Andamento do Processo n. 0000469-03.2016.8.18.0004 - 24/07/2017 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara da Infância e da Juventude de TERESINA) Processo nº 0000469-03.2016.8.18.0004 Classe: Tutela Tutelante: FRANCISCO DE OLIVEIRA MENDES Advogado (s): KARLA CIBELE TELES DE

Pg. 319. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/07/2017

Processo 0802755-55.2017.8.12.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha Reqte: Adélia de Souza Gabana e outros - Reqdo: Orlando Gabana ADV: PEDRO JEFFERSON DA SILVA CORBALAN (OAB 15370/MS)

Pg. 54. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 24/07/2017

Advogado(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 13758) ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO: Para comparecer a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 23/08/2017, às 10:00h, na sala

Pg. 49. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 10/07/2017

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dar-seá no prazo de 90 (noventa dias) da publicação desta Lei. Art. 54º... Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 55º No prazo de 60 (sessenta) dias após a posse do Conselho Municipal... da Criança e do Adolescente aprovará seu Regimento Interno. Art...

Pg. 658. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/06/2017

QUE A ACOMPANHAM, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM BASE NOS ARTS. 36 A 38 DA LEI 8.069... DE PROCESSO CIVIL NÃO HÁ MAIS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO ÓRGÃO A QUO (ART.1.010, §3º , NCPC), INTIMAR O RECORRIDO PARA.../90, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, E CONCEDO PROVISORIAMENTE A TUTELA DO ...

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