Artigo 38 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Subseção III
Da Tutela
Art. 38. Aplica-se à destituição da tutela o disposto no art. 24.

Página 662 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 28 de Julho de 2021

Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito Ana Claudia Vasconcelos Araújo (OAB 22616/PE) Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL) Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL) Gustavo Martins Delduque…

Página 1741 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Junho de 2021

Determinando-se judicialmente a suspensão do poder familiar, há que se prover o necessário cuidado aos menores, com a colocação em família substituta (art. 101, IX, ECA9) sob a forma de guarda ou…

Página 66 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 16 de Junho de 2021

PROCESSO Nº: 0000268-04.2015.8.18.0050 CLASSE: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (1412) ASSUNTO(S): [Guarda] REQUERENTE: JOSIMAR ALCANTARA DE OLIVEIRA, MONICA MARIA LIMA FIALHO ALCANTARA…

Página 605 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Junho de 2021

COMARCA DE CAUCAIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAUCAIA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAUCAIA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0186/2021…

Página 283 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 31 de Maio de 2021

Comarca De Santa Maria De Jetiba Santa Maria De Jetiba - 2ª Vara Listas Lista 0090/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SANTA MARIA DE JETIBA - 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). SALIM…

Página 61 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 26 de Maio de 2021

Comarca Da Capital - Juízo Da Serra Serra - Vara De Orfãos E Sucessões Listas Lista 0163/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO:…

Página 126 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 19 de Maio de 2021

Juvenal Oliveira Silva Neto (OAB 11025/AL) Krishnamurti Medeiros Santos (OAB 13904/AL) Luiz Gustavo Vasques de Moraes (OAB 11665/AL) Maria Lucyelma da Silva (OAB 12886/AL) Maria Valéria da Silva (OAB…