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18 de fevereiro de 2018
Artigo 38 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 38 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção III

Da Tutela

Art. 38. Aplica-se à destituição da tutela o disposto no art. 24.

Andamento do Processo n. 0000531-16.2017.8.10.0106 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - 16/02/2018 do TJMA

ou pelo menos a suspensão do poder familiar, consoante dispõe o parágrafo único do art. 36 da lei 8.069/90, in verbis:Art. 36. A tutela.... 36 a 38 da Lei 8.069/90 e demais dispositivos pertinentes do Código Civil Brasileiro, com todos os seus consectários... e adolescente no seio de sua família de origem. Logo,...

Pg. 1343. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/02/2018

familiar, consoante dispõe o parágrafo único do art. 36 da lei 8.069/90, in verbis:Art. 36. A tutela será deferida... definitiva das menores Eshilley Gabrielly Longar Braga e Deborah Longar Braga, nos termos dos arts. 36 a 38 da Lei ... de veracidade (inteligência do art. 1º da Lei de Registro Públicos - Lei 6...

Andamento do Processo n. 0000632-29.2015.8.17.1270 - Ação de Tutela - 08/02/2018 do TJPE

. 1.728 e art. 1.731, inciso II, todos do Código Civil e artigos 36 ao 38 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança...Andamento do Processo n. 0000632-29.2015.8.17.1270 - Ação de Tutela - 08/02/2018 do TJPE Processo : 0000632... DE SANTANA – OAB/PE 12.635 Requerida: N. M. C SENTENÇA: “... Ante o exposto, e levando...

Pg. 1401. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/02/2018

e artigos 36 ao 38 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgo procedente pedido formulado... Pauta de Sentença 01/2018 Juiz de Direito: Paulo Alves de Lima (Juiz de Direito em Exercício Cumulativo) Pela..., por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0000632-29.2015.8.17....

Andamento do Processo n. 6132015 - Processo Cível e do Trabalho - 02/02/2018 do TJMA

de tutela. Vê-se, portanto, que as exigências do art. 128, § 2º, da Lei 8.069/90 estão devidamente cumpridas... biológico ser desconhecido. O instituto da Tutela tem previsão legal nos artigos 36 a 38 do Estatuto da Criança... Rodrigues, citado pelo professor Paulo Lúcio Nogueira, em sua conceituada obra Estatuto d...

Pg. 1139. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/02/2018

da Tutela tem previsão legal nos artigos 36 a 38 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Civil Brasileiro... e ainda, arts. 1.187 a 1.198 do Código do Processo Civil. Segundo o ilustre Silvio Rodrigues, citado pelo professor Paulo Lúcio Nogueira, em sua conceituada obra Estatuto da Criança e do... fone: 0 X...

Andamento do Processo n. 0000531-16.2017.8.10.0106 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - 30/01/2018 do TJMA

ou pelo menos a suspensão do poder familiar, consoante dispõe o parágrafo único do art. 36 da lei 8.069/90, in verbis:Art. 36... dos arts. 36 a 38 da Lei 8.069/90 e demais dispositivos pertinentes do Código Civil Brasileiro... do TJMA PROCESSO 0000531-16.2017.8.10.0106 (5312017) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ...

Pg. 954. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2018

familiar, consoante dispõe o parágrafo único do art. 36 da lei 8.069/90, in verbis:Art. 36. A tutela será deferida... 8.069/90 e demais dispositivos pertinentes do Código Civil Brasileiro, com todos os seus consectários legais, cabendo... que o poder familiar é um múnus instituído fundamentalmente no interesse s...

Andamento do Processo n. 0700506-62.2015.8.02.0038 - Guarda - 26/01/2018 do TJAL

, com fulcro nos arts. 36 e 38 do Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 1728 e ss do CC e art. 487, I, do NCPC, JULGO... e CPF 266.819.018-59, TUTORA de ISMAEL RICARDO DOS SANTOS, ressaltando que, de acordo com o art. 38 do ECA, art. 1763... PROCEDENTE o pedido inicial, nomeando a requerente MARIA EDLEUSA DOS SANT...

Pg. 544. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/01/2018

- REQUERENTE: M.E.S.V. - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 36 e 38 do Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 1728...) - Processo 0000536-12.2013.8.02.0038 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - ALIMENTAND: Rubian Santos da Silva..., COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, III, do CPC/2015.S...

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