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17 de junho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 26 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 26, § 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

§ 1º As atribuições do Corregedor Regional serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e, em caráter supletivo ou complementar, pelo Tribunal Regional Eleitoral perante o qual servir.

Cre n. 3/2018 - 10/05/2018 do TRE-AL

ELEITORAL substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Código Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei... da Portaria n.º 1/2018 CRE/AL, concluir seus trabalhos, nos termos do parágrafo único do art. 152 da Lei Federal 8112... Federal 8.112/90, arts. 141, III, 143 e 145, pela Resolução TSE 7.651/6...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 10/05/2018

Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei Federal 8.112/90, arts. 141, III, 143 e 145, pela Resolução TSE 7.651/65... único do art. 152 da Lei Federal 8112/1990 Publique-se. Desembargador Eleitoral ORLANDO ROCHA FILHO Corregedor Regional Eleitoral no exercício da substituição... Administrativo Disciplinar, constituí...

Portaria n. 02/2018 - 23/03/2018 do TRE-AL

REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Código Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei Federal..., a quem caberá a atribuição de designar o Secretário, na forma do art. 149, § 1º, da Lei 8.112/90. Desembargador Pedro... 8.112/90, arts. 141, III, 143 e 145, pela Resolução TSE 7.651/65...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 23/03/2018

das atribuições que lhe são conferidas pelo Código Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei Federal 8.112/90, arts. 141, III, 143... de designar o Secretário, na forma do art. 149, § 1º, da Lei 8.112/90. Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo Vice... e 145, pela Resolução TSE 7.651/65 e pelo Regimento Inter...

Portaria n. 01/2018 - 14/03/2018 do TRE-AL

REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Código Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei Federal.... 149, § 1º, da Lei 8.112/90; NILDSON MENDES SAMPAIO, Técnico Judiciário Área Administrativa, matrícula 30920350... DISCIPLINAR, nos termos do art. 148 da Lei 8.112/90, com a finalidade d...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 14/03/2018

das atribuições que lhe são conferidas pelo Código Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei Federal 8.112/90, arts. 141, III, 143... a função de Presidente e a atribuição para designar o Secretário, na forma do art. 149, § 1º, da Lei 8.112/90... e 145, pela Resolução TSE 7.651/65 e pelo Regimento Interno deste Trib...

Pg. 88. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 16/10/2017

CORREGEDORIA ELEITORAL Documentos Eletrônicos Publicados pelo PJE Intimação Processo 0601646-94.2017.6.00.0000 index: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)-0601646-94.2017.6.00.0000-[Designação de Juiz

Andamento do Processo Administrativo n. 0601646-94.2017.6.00.0000 - 15/09/2017 do TSE

, conforme determina o art. 26, § 1º, do Código Eleitoral. O relator acatou a sugestão da Assec e, em seguida, suscitou...Andamento do Processo Administrativo n. 0601646-94.2017.6.00.0000 - 15/09/2017 do TSE PROCESSO ADMINISTRATIVO ... 1. Trata-se de consulta formulada pela desembargadora Sueli Pereira Pini , visando...

Pg. 76. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/09/2017

sobre as atribuições do corregedor-geral e dos corregedores regionais da Justiça Eleitoral, conforme determina o art. 26, §1º, do Código...Pg. 76. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/09/2017 RHC (1344) 0600095-96.2016.6.15.0000/PB. Relator: Ministro... Eleitoral]-AMAPÁ-MACAPÁ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PROCESSO ...

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 6016469420176000000 Macapá/AP

, conforme determina o art. 26, § 1º, do Código Eleitoral. O relator acatou a sugestão da Assec e, em seguida, suscitou...-94.2017.6.00.0000-[Designação de Juiz Eleitoral]-AMAPÁ-MACAPÁ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PROCESSO ADMINISTRATIVO ... DECISAO 1. Trata-se de consulta formulada pela desembargadora Sueli Pereira P...

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