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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 26 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 26, § 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

§ 1º As atribuições do Corregedor Regional serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e, em caráter supletivo ou complementar, pelo Tribunal Regional Eleitoral perante o qual servir.

Portaria n. 02/2017 - 30/03/2017 do TRE-AL

PORTARIA CRE Nº 02/2017 TRE-AL/CRE/GABCRE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, § 1º, do Código

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 30/03/2017

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL Atos do Corregedor Portarias PORTARIA CRE Nº 02/2017 TRE-AL/CRE/GABCRE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições

Cre n. 1/2017 - 10/02/2017 do TRE-AL

Portaria CRE Nº 1/2017 TRE-AL/CRE/GABCRE Portaria CRE Nº 1/2017 TRE-AL/CRE/GABCRE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 10/02/2017

Portaria CRE Nº 1/2017 TRE-AL/CRE/GABCRE Portaria CRE Nº 1/2017 TRE-AL/CRE/GABCRE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são

Portaria n. 13/2016 - 20 de outubro de 2016 do TRE-AL

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 680 Protocolo n.º 55.480/2016 Assunto: Ofício n.º 542-GCRE. Solicitação. Informações. Provável utilização indevida. Ponto

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 12/01/2017

PORTARIA CRE/AL Nº 13/2016 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, § 1º, do Código Eleitoral, pelos arts.

Portaria n. 13/2016 - 20 de outubro de 2016 do TRE-AL

PORTARIA CRE/AL Nº 13/2016 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, § 1º, do Código Eleitoral, pelos arts.

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 25/10/2016

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL Atos do Corregedor Portarias PORTARIA CRE/AL Nº 13/2016 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são

Portaria n. 05/2016 - 11/10/2016 do TRE-AL

PORTARIA Nº 05/2016 CRE/AL O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Código Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 11/10/2016

PORTARIA Nº 05/2016 CRE/AL O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Código Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei

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