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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 26 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 26, § 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

§ 1º As atribuições do Corregedor Regional serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e, em caráter supletivo ou complementar, pelo Tribunal Regional Eleitoral perante o qual servir.

Cre n. 7/2018 - 14/09/2018 do TRE-AL

Portaria CRE - 7 - SOIC SEI/TRE-AL - 0431202 - Portaria CRE Portaria CRE Nº 7/2018 TRE-AL/CRE/SOIC O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL substituto, no uso das atribuições que lhe são

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 14/09/2018

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.treal.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&i d_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0435170

Cre n. 05/2018 - 21/06/2018 do TRE-AL

Portaria CRE - 05 - SOIC SEI/TRE-AL - 0398715 - Portaria CRE Portaria CRE Nº 05/2018 TRE-AL/CRE/SOIC O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL substituto, no uso das atribuições que lhe

Pg. 34. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 21/06/2018

9. No caso das repactuações subsequentes à primeira, foi observado o interregno de um ano contado da última repactuação correspondente à mesma parcela objeto da nova solicitação? (Entende-se como

Cre n. 3/2018 - 10/05/2018 do TRE-AL

Portaria CRE Nº 3/2018 TRE-AL/CRE/SOIC O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Código Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 10/05/2018

Parágrafo único. As chefias desses servidores deverão observar o fiel atendimento da prescrição contida no caput deste artigo. Art. 6º. Fica revogada a Portaria da Presidência nº 270/2017 e os demais

Portaria n. 02/2018 - 23/03/2018 do TRE-AL

PORTARIA CRE Nº 02/2018 TRE-AL/CRE/SOIC O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Código Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei Federal nº

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 23/03/2018

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL Atos do Corregedor Portarias PORTARIA CRE Nº 02/2018 TRE-AL/CRE/SOIC O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são

Portaria n. 01/2018 - 14/03/2018 do TRE-AL

PORTARIA CRE Nº 01/2018 TRE-AL/CRE/SOIC O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Código Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei Federal nº

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 14/03/2018

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL Atos do Corregedor Portarias PORTARIA CRE Nº 01/2018 TRE-AL/CRE/SOIC O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são

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