Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Artigo 26 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 26 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

§ 1º As atribuições do Corregedor Regional serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e, em caráter supletivo ou complementar, pelo Tribunal Regional Eleitoral perante o qual servir.

§ 2º No desempenho de suas atribuições o Corregedor Regional se locomoverá para as zonas eleitorais nos seguintes casos:

I - por determinação do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral;

II - a pedido dos juizes eleitorais;

III - a requerimento de Partido, deferido pelo Tribunal Regional;

IV - sempre que entender necessário.

Pg. 3210. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/11/2018

VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1575/2018 Processo 0000027-53.2016.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento... Saladino de Araújo Leite, 54, Centro - CEP 18170-000, Piedade-SP, Rua Celso Carlos Demartine, 26 , cel 996698279, São...

Andamento do Processo n. 7299-06.2014.6.19.0000 - Recurso Ordinário - 09/10/2018 do TSE

RECURSO ORDINÁRIO Nº 7299-06.2014.6.19.0000 CLASSE 37 RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO Relator: Ministro Jorge Mussi Recorrente: Francisco Oswaldo Neves Dornelles Advogados: Carlos Henrique Pereira Rego

Pg. 45. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 09/10/2018

Relator: Ministro Jorge Mussi Recorrente: Francisco Oswaldo Neves Dornelles Advogados: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann OAB: 102264/RJ e outros Recorrente: Luiz Fernando de Souza Advogados:

Cre n. 7/2018 - 14/09/2018 do TRE-AL

Portaria CRE - 7 - SOIC SEI/TRE-AL - 0431202 - Portaria CRE Portaria CRE Nº 7/2018 TRE-AL/CRE/SOIC O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL substituto, no uso das atribuições que lhe são

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 14/09/2018

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.treal.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&i d_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0435170

Surgimento, formação e competências dos Tribunais Regionais Eleitorais

Tribunal Regional Eleitoral ( T.R.E. ) Assim como explicitado anteriormente no trabalho, a Justiça Eleitoral foi instalada no Brasil em 24 de fevereiro de 1932 pelo Decreto 21.076, mas apenas em 1934

Andamento do Processo n. 2-14.2017.6.12.0007 - Recurso Eleitoral - 22/08/2018 do TRE-MS

ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL Nº 2-14.2017.6.12.0007 CLASSE 30ª Origem: 7ª Zona Eleitoral Corumbá Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Recorridos: IRAILTON OLIVEIRA SANTANA, TIAGO ANDRÉ ANDRADE DE

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 22/08/2018

A PROCURADORIA destaca que, nos termos do art. 260 do Código Eleitoral, a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior, prevenirá a competência do relator

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 24147 ARÊS - RN

ACORDAO N. 248/2018 Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL n° 241-47.2016.6.20.0066 - Classe 30a Embargante(s): COLIGAÇAO A VERDADEIRA MUDANÇA (PP, PDT, PMDB, PR E SD) Advogado: DANIEL

Cre n. 05/2018 - 21/06/2018 do TRE-AL

Portaria CRE - 05 - SOIC SEI/TRE-AL - 0398715 - Portaria CRE Portaria CRE Nº 05/2018 TRE-AL/CRE/SOIC O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL substituto, no uso das atribuições que lhe

×