Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Artigo 26 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 26 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

§ 1º As atribuições do Corregedor Regional serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e, em caráter supletivo ou complementar, pelo Tribunal Regional Eleitoral perante o qual servir.

§ 2º No desempenho de suas atribuições o Corregedor Regional se locomoverá para as zonas eleitorais nos seguintes casos:

I - por determinação do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral;

II - a pedido dos juizes eleitorais;

III - a requerimento de Partido, deferido pelo Tribunal Regional;

IV - sempre que entender necessário.

Pg. 2. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 30/05/2018

com o disposto no artigo 80, do Decreto-Lei 09 -A, de 9 de março de 1982, e o inciso X do artigo 26 do Regulamento... das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, considerando o teor do Ofício 192/GP, de 9... da Governadoria 1419109, constantes no Processo SEI 0014.107986...

Cre n. 3/2018 - 10/05/2018 do TRE-AL

ELEITORAL substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Código Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei... da Portaria n.º 1/2018 CRE/AL, concluir seus trabalhos, nos termos do parágrafo único do art. 152 da Lei Federal 8112... Federal 8.112/90, arts. 141, III, 143 e 145, pela Resolução TSE 7.651/6...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 10/05/2018

Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei Federal 8.112/90, arts. 141, III, 143 e 145, pela Resolução TSE 7.651/65... único do art. 152 da Lei Federal 8112/1990 Publique-se. Desembargador Eleitoral ORLANDO ROCHA FILHO Corregedor Regional Eleitoral no exercício da substituição... deverão observar o fiel atendimento d...

Inteiro Teor. Recurso Criminal: RC 20895 CONCEIÇÃO DO RIO VERDE - MG

por Gilsimar Rocha Salvador contra a sentença que o condenou pelo crime elencado no artigo 326 do Código Eleitoral : Art. 326.... Injúria eleitoral. Artigo 326 do Código Eleitoral . Sentença condenatória. CONSIDERAÇOES SOBRE A PRESENÇA DO MINISTÉRIO... Salvador, descrito no artigo 326 do Código Eleitoral . Vistos, rel...

Pg. 66. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2018

, com base nos artigos 26 e 34, do Código de Justiça Desportiva da Coordenadoria de Esporte e Lazer da SELJSP. Recurso TJD/CEL... serão intimados da R. Sentença que começará a ser cumprida a partir de 28-10-2017, com base nos artigos 26 e 34, do Código... a partir de 13-12-2017, com base nos artigos 26 e 34, do Código ...

Pg. 4. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 23/04/2018

e remuneração, de acordo com o disposto no artigo 80, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982, e o inciso X do artigo 26..., inciso I da Lei 1.053, regulamentada pelo Decreto 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002, D E C R E T A: Art. 1º...-3 ANTÔNIO JOSÉ GAVINO DA SILVA, a contar de 5 de abril de 2018, d...

Portaria n. 02/2018 - 23/03/2018 do TRE-AL

REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Código Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei Federal..., a quem caberá a atribuição de designar o Secretário, na forma do art. 149, § 1º, da Lei 8.112/90. Desembargador Pedro... 8.112/90, arts. 141, III, 143 e 145, pela Resolução TSE 7.651/65...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 23/03/2018

das atribuições que lhe são conferidas pelo Código Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei Federal 8.112/90, arts. 141, III, 143... e 145, pela Resolução TSE 7.651/65 e pelo Regimento Interno deste Tribunal, arts. 24, III, VIII, 26, § 5º e 27... de designar o Secretário, na forma do art. 149, § 1º, da Lei 8.112/90...

Portaria n. 01/2018 - 14/03/2018 do TRE-AL

REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Código Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei Federal... DISCIPLINAR, nos termos do art. 148 da Lei 8.112/90, com a finalidade de apurar os fatos constantes do Relatório de Correição... 8.112/90, arts. 141, III, 143 e 145, pela Resolução TSE 7...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 14/03/2018

das atribuições que lhe são conferidas pelo Código Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei Federal 8.112/90, arts. 141, III, 143... e 145, pela Resolução TSE 7.651/65 e pelo Regimento Interno deste Tribunal, arts. 24, III, VIII, 26, § 5º e 27... a função de Presidente e a atribuição para designar o Secretário, na for...

×