Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 7 Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, § 7 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral .

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 4.6.1984)

§ 7º A nomeação de que trata o nº II deste artigo não poderá recair em cidadão que tenha qualquer das incompatibilidades mencionadas no art. 16, § 4º. (§ 9º renumerado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969)

Andamento do Processo n. 0600575-23.2018.6.00.0000 - Lista Tríplice - 08/11/2018 do TSE

Paiva dos Santos, não revela impedimento para que figure na presente lista. O Código Eleitoral, no art. 25, §§2º, 6º... sentido de encaminhar a lista ao Poder Executivo, para nomeação, nos termos do art. 10 da Res.TSE 23.517/2017. 7. Écomo..., excluindo-se neste caso a que tiver sido escolhida por último. §7º A nom...

Pg. 19. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 08/11/2018

lista. O Código Eleitoral, no art. 25, §§2º, 6º e 7º 2-3, e no art. 16, §2º4, prevê os seguintes óbices para integrar... do art. 10 da Res.TSE 23.517/2017. 7. Écomo voto. ______________ 1 Art. 5º Na data em que forem indicados, os advogados... pela Lei 7.191/1984, a matéria constante no §4º do art. 16 passou a s...

Edital n. 07/2018 - 07/11/2018 do TJMT

com a administração pública ou exerça mandato de caráter político, nos termos do art. 25 § 7º do Código Eleitoral (art.8º... do Ministério Público (Código Eleitoral, art. 25, § 2º), bem como advogado filiado a partido político. 7- Decorrido o prazo... Grosso, nos termos do Art. 120, § 1º, III, da Constituição Federal/...

Pg. 4. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/11/2018

. 25 § 7º do Código Eleitoral (art.8º da Res.23.517/2017). 6- Art. 7º Não poderá ser indicado para compor lista tríplice... magistrado aposentado ou membro do Ministério Público (Código Eleitoral, art. 25, § 2º), bem como advogado filiado... aos requisitos dos artigos 41 do Código de Processo Penal, impõe-se o recebime...

Pg. 89. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/10/2018

lista tríplice magistrado aposentado ou membro do Ministério Público (Código Eleitoral, art. 25, § 2º), bem... de contrato com a administração pública ou exerça mandato de caráter político, nos termos do art. 25, § 7º, do Código.... Nos termos do art. 12, caput, primeira parte, da Resolução 9/2018/TJPA, de 30/5/201...

Andamento do Processo n. 0600651-47.2018.6.00.0000 - Lista Tríplice - 26/10/2018 do TSE

, nos termos do art. 25, §7º, c/c o art. 16, §2º, do Código Eleitoral e do julgamento proferido por este Tribunal Superior... da Dra. Denize Maria de Barros Figueiredo, o que éadmitido conforme o disposto no art. 6º da Res.-TSE 23.517/2017. 4... dispensado de apresentar documentos comprobatórios do exercício da advo...

Pg. 34. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 26/10/2018

3. Ainda em relação ao Dr. Juvenal Francisco da Rocha Neto, cumpre ressaltar que, no momento, o advogado indicado figura na presente lista, bem como na LT nº 0600656-69.2018.6.00.0000, do TRE/SE,

Andamento do Processo n. 0600655-84.2018.6.00.0000 - Lista Tríplice - 22/10/2018 do TSE

LISTA TRÍPLICE Nº 0600655-84.2018.6.00.0000 –ARACAJU –SERGIPE Relator: Ministro Og Fernandes Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe Advogado indicado: José Dantas de Santana Advogada

Pg. 134. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 22/10/2018

ANTES DO PRIMEIRO BIÊNIO. SURGIMENTO DE NOVAS AÇÕES DE MESMA NATUREZA. IDONEIDADE MORAL. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. PRECEDENTES. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ÀORIGEM. SUBSTITUIÇÃO. 1. A interpretação

Edital n. 68/2018 - 14/09/2018 do TJPI

1.10. Edital Nº 68/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER 822201 O Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ , em exercício, no uso de suas atribuições

×