Art. 1.676. Incorpora-se ao monte o valor dos bens alienados em detrimento da meação, se não houver preferência do cônjuge lesado, ou de seus herdeiros, de os reivindicar.
Doutrina sobre este ato normativo
Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020
Fábio Ulhoa Coelho
O Curso de Direito Civil, de Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é essencial ao estudioso do direito para que tenham acesso à literatura adequada, com modernidade temática, linguagem direta e simples, sem excesso de citações e trans...
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...a Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros, Comarca de São Paulo.. nascido aos 11.12.1949, brasileiro, professor universitário, portador da Cédula…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE SÃO PAULO- CAPITAL COAUTORA COM 74 ANOS DE IDADE Direito à prioridade na tramitação (art. 1.048, I, do CPC e art. 71 da Lei 10.741/03). VERA ARAÚJO…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL , devidamente qualificado na inclusa procuração ( doc. n° 1 ), vem por seus advogados ajuizar o…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITANHAEM Autos n° Autor: Réu: INSS O DO SEGURO SOCIAL , por intermédio do Procurador Federal infra-assinado, com mandato ex lege , vem à…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA/SP Proc. n° e outro, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, por intermédio de sua advogada e…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Colina, Estado de São Paulo , brasileiro, divorciado, advogado, portador da cédula de identidade RG n° /SSP-SP, e inscrito…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP . , brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRATININGA, ESTADO DE SÃO PAULO - SP. , brasileira, comerciante, portador da cédula de identidade RG n° e CPF. , casado sob a comunhão…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ELDORADO PAULISTA-SP. Processo n.° RITO ORDINÁRIO O - INSS, por intermédio do Procurador Federal do quadro permanente ao final assinado,…
EXMO. SR. DR. JUIZDE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITANHAEM. Autos n° Autor: Réu: INSS O , por intermédio do Procurador Federal infra-assinado, com mandato ex lege , vem à presença de V.