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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Parágrafo 5 Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, § 5 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral .

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 4.6.1984)

§ 5º Não havendo impugnação, ou desprezada esta, o Tribunal Superior encaminhará a lista ao Poder Executivo para a nomeação.

Pg. 41. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 11/10/2017

Refutada a impugnação, verifico preenchidos os requisitos estabelecidos na Res.-TSE no 23.517/2017 pelos indicados na lista tríplice –advogados Júlio Alcino de Oliveira Neto, Carlos Antônio Gomes de

Pg. 51. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 11/10/2017

Atendidos os requisitos pelos indicados àvaga de Juiz substituto, classe dos juristas, encaminha-se a lista ao Poder Executivo. Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade,

Pg. 26. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 27/09/2017

Transcorrido o prazo legal e não havendo impugnação, sugere seja esta lista encaminhada ao Poder Executivo. Publicado o edital de que cuida o art. 25, §3º, do Código Eleitoral[1] (ID 79952),

Pg. 42. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/09/2017

devem ser arguidas, oportunamente, perante a própria Corte Estadual, àqual compete, em face do seu poder de autotutela, rever os próprios atos quando eivados de vícios. Ainda que assim não fosse, os

Pg. 77. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 28/08/2017

Certifico que este processo foi distribuída(o) por sorteio àrelatoria do(a) Ministro(a) Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Certifico, ainda, que os presentes autos foram autuados sem

Pg. 78. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 28/08/2017

A Assessoria Consultiva, em seu parecer, entendeu que os três candidatos, Doutores Jackson Di Domenico, Telson Luís Cavalcante Ferreira e Bruno Rangel Avelino da Silva, preencheram os requisitos da

Pg. 536. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 02/08/2017

Verifico que consta contra o indicado Dr. Faiçal Assrauy o Processo nº 0705793-47.2012.8.13.0024, cujo teor da certidão de objeto e pé éo seguinte (ID 119700, fl. 19): CERTIFICA, atendendo a

Lista Tríplice: LT 4897220166000000 CUIABÁ - MT

LISTA TRÍPLICE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO. JUIZ TITULAR. CLASSE DOS ADVOGADOS. AÇÃO JUDICIAL. INTEGRANTE DA LISTA. POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE MÁCULA NA IDONEIDADE MORAL. CERTIDÃO POSITIVA. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ÓBICE. REQUISITOS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO EXE...

Pg. 53. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 03/05/2017

Coordenadoria de Acórdãos e Resoluções Acórdão PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 139 / 2017 ACÓRDÃOS LISTA TRÍPLICE Nº 489-72.2016.6.00.0000 CLASSE 20 CUIABÁ MATO GROSSO Relator: Ministro Luiz Fux

Lista Tríplice: LT 49057 CUIABÁ - MT

LISTA TRÍPLICE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO. JUIZ TITULAR. CLASSE DE ADVOGADOS. INDICADO COM CERTIDÃO POSITIVA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. REQUISITOS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO PARA A ESCOLHA DO INTEGRANTE QUE COMPORÁ O REGIONAL. 1. A suspensão do proces...

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