Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Parágrafo 5 Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, § 5 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral .

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 4.6.1984)

§ 5º Não havendo impugnação, ou desprezada esta, o Tribunal Superior encaminhará a lista ao Poder Executivo para a nomeação.

Pg. 56. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 28/05/2018

Executivo, nos termos do art. 25, §5o. do Código Eleitoral, para apreciação e escolha do integrante do Tribunal Regional...Pg. 56. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 28/05/2018 6. Nesse contexto, não se vislumbra causa desabonadora suficiente..., para macular sua idoneidade moral: LISTA TRÍPLICE. TRIBUNAL REGIONAL ELE...

Pg. 33. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 21/05/2018

ao Poder Executivo, para nomeação, nos termos do art. 25 , § 5º , do Código Eleitoral (2). 5. Écomo voto... da advocacia; IV - curriculum vitae. (...) (2) Código Eleitoral . Art. 25. § 5º Não havendo impugnação, ou desprezada.... ________________________ (1) Res.-TSE 23.517/2017. Art. 4º Os advogados indicados deve...

Pg. 73. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 11/05/2018

, impõe-se o encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 25, §5o. do Código Eleitoral, para apreciação... prevista no §8o. do art. 5o. do instrumento normativo retrocitado, em razão de já terem integrado listas anteriores..., em seu art. 5o., §8o., que será dispensada a comprovação do efetivo exercíc...

Andamento do Processo n. 517-40.2016.6.00.0000 - Lista Tríplice - 09/04/2018 do TSE

. O encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo Federal é medida que se impõe, nos termos do art. 25, § 5º, do Código...Andamento do Processo n. 517-40.2016.6.00.0000 - Lista Tríplice - 09/04/2018 do TSE LISTA TRÍPLICE 517... Interessado: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Advogado indicado: José Batista de Santana...

Pg. 33. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 09/04/2018

) influência da parente. 5. O encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo Federal é medida que se impõe, nos termos do art. 25..., § 5º, do Código Eleitoral, sempre que observados os requisitos legais pelos candidatos indicados na lista, para...-75.2017.6.00.0000 NNMF 5/16 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL MANDADO DE SEGURANÇ...

Andamento do Processo n. 0600003-46.2017.6.20.0000 - 06/03/2018 do TSE

dos juristas, encaminha-se a lista ao Poder Executivo, nos termos do art. 25, § 5º, do Código Eleitoral. Acordam os ministros... a indicação àlista tríplice. Ante o exposto, nos moldes do art. 25, § 5º, do Código Eleitoral[1], voto pelo encaminhamento... como sugerida a publicação da lista em edital, nos termos do art...

Pg. 46. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 06/03/2018

, classe dos juristas, encaminha-se a lista ao Poder Executivo, nos termos do art. 25, §5º, do Código Eleitoral. Acordam... 23.517/2017, bem como sugerida a publicação da lista em edital, nos termos do art. 25, §3º, do Código Eleitoral[1]. Reproduzo... contabilizados anos de 2009 a 2016, observando-se a regulamentação ...

Pg. 49. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 06/03/2018

a indicação àlista tríplice. Ante o exposto, nos moldes do art. 25 , § 5º , do Código Eleitoral [1], voto pelo encaminhamento... da lista tríplice ao Poder Executivo. Écomo voto. [1] Art. 25. Omissis [...] § 5º Não havendo impugnação, ou desprezada...Pg. 49. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 06/03/2018 Tribunal Super...

Pg. 102. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 08/02/2018

Federal émedida que se impõe, nos termos do art. 25, §5º, do Código Eleitoral, sempre que observados os requisitos legais... Eleitoral[1]. Divulgada por edital a lista em análise, conforme o disposto no art. 25, §3º, do Código Eleitoral, não... normativos de habilitação. Por fim, sugeriu a divulgação da presente lista...

Pg. 104. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 08/02/2018

Pg. 104. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 08/02/2018 Executivo, consoante preconiza o art. 25, §5º, do Código... Eleitoral[1]. Informe-se. Écomo voto. [1] CE. Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: [...] §5º Não havendo... LT 0603686-49.2017.6.00.0000/SC. Relator: Ministro Luiz Fux. Interessado: ...

×