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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Parágrafo 5 Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, § 5 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral .

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 4.6.1984)

§ 5º Não havendo impugnação, ou desprezada esta, o Tribunal Superior encaminhará a lista ao Poder Executivo para a nomeação.

Lista Tríplice: LT 49057 CUIABÁ - MT

LISTA TRÍPLICE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO. JUIZ TITULAR. CLASSE DE ADVOGADOS. INDICADO COM CERTIDÃO POSITIVA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. REQUISITOS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO PARA A ESCOLHA DO INTEGRANTE QUE COMPORÁ O REGIONAL. 1. A suspensão do proces...

Andamento do Processo n. 490-57.2016.6.00.0000 - Lista Tríplice - 03/04/2017 do TSE

LISTA TRÍPLICE Nº 490-57.2016.6.00.0000 CLASSE 20 CUIABÁ MATO GROSSO Relator: Ministro Luiz Fux Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso Advogado indicado: Ulisses Rabaneda dos Santos

Pg. 77. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 03/04/2017

LISTA TRÍPLICE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO. JUIZ TITULAR. CLASSE DE ADVOGADOS. INDICADO COM CERTIDÃO POSITIVA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO.

Lista Tríplice: LT 49664 MACEIÓ - AL

LISTA TRÍPLICE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. JUIZ SUBSTITUTO. CLASSE DE ADVOGADOS. AÇÃO JUDICIAL. INTEGRANTE DA LISTA. POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE MÁCULA NA IDONEIDADE MORAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO PARA A ESCOLHA DE INTEGRANTE QUE COMPORÁ O REGIONAL. 1. A circunstância de um dos in...

Andamento do Processo n. 496-64.2016.6.00.0000 - Lista Tríplice - 23/02/2017 do TSE

LISTA TRÍPLICE Nº 496-64.2016.6.00.0000 CLASSE 20 MACEIÓ ALAGOAS Relator: Ministro Luiz Fux Interessado: Tribunal Regional de Alagoas Advogado indicado: Fernando Antônio Barbosa Maciel Advogado

Pg. 73. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 23/02/2017

ACÓRDÃOS LISTA TRÍPLICE Nº 496-64.2016.6.00.0000 CLASSE 20 MACEIÓ ALAGOAS Relator: Ministro Luiz Fux Interessado: Tribunal Regional de Alagoas Advogado indicado: Fernando Antônio Barbosa Maciel

Lista Tríplice: LT 37366 BELO HORIZONTE - MG

LISTA TRÍPLICE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. JUIZ TITULAR. CLASSE DE ADVOGADOS. REQUISITOS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO PARA A ESCOLHA DO INTEGRANTE QUE COMPORÁ O REGIONAL. 1. A existência, por si só, de uma única ação de indenização por danos morais em face de advogado que compõe lista tríp...

Andamento do Processo n. 373-66.2016.6.00.0000 - Lista Tríplice - 19/12/2016 do TSE

LISTA TRÍPLICE Nº 373-66.2016.6.00.0000 CLASSE 20 BELO HORIZONTE MINAS GERAIS Relator: Ministro Luiz Fux Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Advogado indicado: Antônio Augusto

Pg. 37. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 19/12/2016

POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. DESAPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. DESPROVIMENTO. 1. A omissão, contradição ou obscuridade, quando não ocorrentes, tornam inviável a revisão em

Lista Tríplice: LT 51082 GOIÂNIA - GO

LISTA TRÍPLICE. CLASSE DE ADVOGADO. TRE/GO. REGULARIDADE. ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO. 1. Autos recebidos no gabinete em 5.10.2016. 2. Observada a legislação pertinente, encaminha-se lista tríplice ao Poder Executivo com os nomes dos candidatos ao cargo de juiz efetivo, da classe de advogado, do Tribunal Regional...

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