Art. 94, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 94. Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.
Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

Página 28 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 31 de Agosto de 2019

24, inciso II da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB... (lombada física) em vias públicas, conforme disposto no parágrafo único do art. 94 do …

Página 28 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Agosto de 2019

, inciso II da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO... (lombada física) em vias públicas, conforme disposto no parágrafo único do …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10474160021900002 MG

legislar sobre tráfego e trânsito nas vias terrestres (art. 22, XI), o CTB (Lei 9.503/97) confere autonomia..., disciplinada pelo art. 94, parágrafo único do Código de Trânsito Brasileiro e …

Página 128 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Junho de 2019

e 90, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (LF 9.503/97), pela ausência de atendimento do estoque de projetos..., § único e 334 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (LF 9.503/97) e artigo

Página 128 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Junho de 2019

, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (LF 9.503/97), pela ausência de atendimento do estoque de projetos... e 334 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (LF 9.503/97) e artigo 14 da …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190278408001 MG

de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro , em seus artigos 80 e 94 , assim estabelece: "Art... pelo parágrafo único , do art. 94 , do Código de Trânsito Brasileiro , em seu …

Página 26 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 7 de Junho de 2019

em vias da cidade de Assu; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 91 e 94, parágrafo único, da Lei n.º 9.503/97 (Código... a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50027712620114047114 RS 5002771-26.2011.4.04.7114

as seguintes disposições: Lei 9.503 /97 - CTB Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional... como, dos artigos 28 , 29 , inciso II , 43 e 220 , incisos VII …

Andamento do Processo n. 1.443.349 - Agravo / Recurso Especial - 04/04/2019 do STJ

, I e III, e 94, parágrafo único, do CTB; e art. 125, II, do CPC) e ausência dos acórdãos paradigmas para ilustrar... e III, e 94, parágrafo único, do CTB; e art. 125, II, do CPC) e ausência dos …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07058234620178070001 DF 0705823-46.2017.8.07.0001

. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causamrejeitada. 2. A Lei n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), no seu art... as exigências legais constantes dos artigos 26 e 94 do Código de Trâns…