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Jusbrasil - Tópicos
28 de março de 2017
Parágrafo 2 Artigo 175 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 175, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 175 - Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:

§ 2º - É aplicável o disposto no art. 155, § 2º.

Outras fraudes

Pg. 9. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/03/2017

Rodrigues, mãe Olindrina de Souza , o qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados - 1º andar - Bloco I - CEP 79020-040,

Andamento do Processo n. 0503169-16.2016.8.05.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 10/11/2016 do TJBA

ADV: SOLON PINHEIRO DE BRITO LIMA - Processo 0503169-16.2016.8.05.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -Roubo Majorado - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: VANDERLEI OLIVEIRA

Pg. 618. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/11/2016

já prevista em lei. Neutro. Os motivos do crime: satisfação do desejo de lucro ou de obtenção de bens materiais, ainda que diante do amedrontamento e do sacrifício financeiro alheio, e

Andamento do Processo n. 0009214-81.2016.8.26.0510 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 18/10/2016 do TJSP

Processo 0009214-81.2016.8.26.0510 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - A.O.A. - Vistos.Recebo a representação do Ministério Público contra o adolescente A.O.A. pela prática

Pg. 392. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2016

CRISTIANO ESTEVÃO, nascido aos 16/08/1981, filho de Pedro Estevão e Izabel Maria Estevão, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal. Encaminhe-se cópia da certidão de óbito ao IIRGD. Havendo

Apelação: APL 14535758 PR 1453575-8 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento. EMENTA: APELAÇÃO CRIME - ROUBO MAJORADO - ART. 157, §2º, I, DO CP - PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - MATÉ...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10480150041808001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CONCURSO DE AGENTES - CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA - IN DUBIO PRO REO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - CONDENAÇÃO DO

Inteiro Teor. Apelação: APL 14535758 PR 1453575-8 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Crime nº 1.453.575-8 APELAÇÃO CRIME Nº 1.453.575-8, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 10ª VARA CRIMINAL

Andamento do Processo n. . - Processo N - 23/06/2016 do TJMG

COMARCA DE MURIAÉ - MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PROCESSO N. 043902000366-1, Prazo de 15 (quinze) dias.. O Doutor Maurício José Machado

Pg. 50. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 23/06/2016

quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), valor atualizado até 13/01/2016, mais acréscimos legais, ou querendo nomear bens à penhora no mesmo prazo, para garantia do débito

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