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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Parágrafo 4 Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, § 4 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral .

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 4.6.1984)

§ 4º Se a impugnação for julgada procedente quanto a qualquer dos indicados, a lista será devolvida ao Tribunal de origem para complementação.

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 38021 MIMOSO DO SUL - ES

dispositivo: Art. 1.067. O art. 275 da Lei n 4.737 , de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), passa a vigorar com a seguinte... interposição de embargos de declaração considerados protelatórios era prevista no art. 25 , § 4º , do Código Eleitoral... Eleitoral pelo Código de Processo Civil de 2015 , cujo art. 1.067 a...

Recurso Eleitoral: RE 38021 MIMOSO DO SUL - ES

de embargos de declaração considerados protelatórios era prevista no art. 25 , § 4º , do Código Eleitoral , mas foi... DE DEMONSTRAÇÃO DO ESPECIAL FIM DE AGIR DA CAPTAÇÃO ILÍCITA D SUFRÁGIO (ART. 41-A DA LEI FEDERAL 9.504 /97)- IMPROCEDÊNCIA... da Justiça Eleitoral do ES, Data 11/12/2017, Página 4-6 - 11/12/2017 RE...

Andamento do Processo n. 380-21.2016.6.08.0005 - Re - 11/12/2017 do TRE-ES

protelatórios era prevista no art. 25 , § 4º , do Código Eleitoral , mas foi extirpada do sistema pelo art. 1.067 do Código... DA CAPTAÇÃO ILÍCITA D SUFRÁGIO (ART. 41-A DA LEI FEDERAL 9.504 /97) IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL... -21.2016.6.08.0005 - CLASSE 30 - MIMOSO DO SUL - ES -(PROT ...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 11/12/2017

de embargos de declaração considerados protelatórios era prevista no art. 25, §4º, do Código Eleitoral, mas foi extirpada... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ESPECIAL FIM DE AGIR DA CAPTAÇÃO ILÍCITA D SUFRÁGIO (ART. 41-A DA LEI FEDERAL 9.504/97... do sistema pelo art. 1.067 do Código de Processo Civil de 2015, motivo pe...

Andamento do Processo n. 32.283 - Mandado de Segurança - 21/06/2016 do STF

MANDADO DE SEGURANÇA 32.283 (550) ORIGEM : MS - 32283 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX IMPTE.(S) : MAURILIO FIGUEIRA DE FERREIRA LIMA ADV.(A/S) : LIVIA

Pg. 73. Supremo Tribunal Federal STF de 21/06/2016

Pública Federal”. Assim, a orientação jurisprudencial prevalecente no STF sustentava a irresignação da Impetrante, causando-lhe uma expectativa justa de manutenção no pagamento da parcela discutida.

Agravo Regimental em Reclamação : AgR-Rcl 646

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO N° 646 - CLASSE 28 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO. Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Agravante: Mareio André Mendes Costa.

Pg. 40. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 16/11/2009

Trata-se de representação, com pedido de liminar, ajuizada por MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA contra atos do Presidente do Tribunal de Justiça e do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, ambos do

Inteiro Teor. Reclamação: RCL 388207020096000000 Rio De Janeiro/RJ 252062009

DECISÃO Trata-se de representação, com pedido de liminar, ajuizada por MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA contra atos do Presidente do Tribunal de Justiça e do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, ambos

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 28418 DF

DECISÃO COMPETÊNCIA – MANDADO DE SEGURANÇA – ATO COMPLEXO – PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. JUIZ DE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – LISTA TRÍPLICE – DESISTÊNCIA DE INTEGRANTE – REFAZIMENTO VERSUS COMPLETUDE – LIMINAR DEFERIDA. 1. Márcio André Mendes Costa, em peça redigida com esmero, aponta vício na formação de...

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