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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Parágrafo 4 Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, § 4 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral .

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 4.6.1984)

§ 4º Se a impugnação for julgada procedente quanto a qualquer dos indicados, a lista será devolvida ao Tribunal de origem para complementação.

Andamento do Processo n. 32.283 - Mandado de Segurança - 21/06/2016 do STF

MANDADO DE SEGURANÇA 32.283 (550) ORIGEM : MS - 32283 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX IMPTE.(S) : MAURILIO FIGUEIRA DE FERREIRA LIMA ADV.(A/S) : LIVIA

Pg. 73. Supremo Tribunal Federal STF de 21/06/2016

Pública Federal”. Assim, a orientação jurisprudencial prevalecente no STF sustentava a irresignação da Impetrante, causando-lhe uma expectativa justa de manutenção no pagamento da parcela discutida.

Agravo Regimental em Reclamação : AgR-Rcl 646

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO N° 646 - CLASSE 28 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO. Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Agravante: Mareio André Mendes Costa.

Pg. 40. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 16/11/2009

Trata-se de representação, com pedido de liminar, ajuizada por MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA contra atos do Presidente do Tribunal de Justiça e do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, ambos do

Inteiro Teor. Reclamação: RCL 388207020096000000 Rio De Janeiro/RJ 252062009

DECISÃO Trata-se de representação, com pedido de liminar, ajuizada por MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA contra atos do Presidente do Tribunal de Justiça e do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, ambos

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 28418 DF

DECISÃO COMPETÊNCIA – MANDADO DE SEGURANÇA – ATO COMPLEXO – PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. JUIZ DE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – LISTA TRÍPLICE – DESISTÊNCIA DE INTEGRANTE – REFAZIMENTO VERSUS COMPLETUDE – LIMINAR DEFERIDA. 1. Márcio André Mendes Costa, em peça redigida com esmero, aponta vício na formação de...

Representação: Rp 1417 RJ

DECISÃO Trata-se de representação, com pedido de liminar, ajuizada por MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA contra atos do Presidente do Tribunal de Justiça e do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, ambos do Estado do Rio de Janeiro, consubstanciados no envio de ofício pelo segundo representado e publicação de edital pelo p...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 23123 PB

ELEITORAL. COMPOSIÇÃO DE TRIBUNAL REGIONAL. LISTA TRÍPLICE QUE ENCAMINHA PARA VAGA DE ADVOGADO O NOME DE MAGISTRADO APOSENTADO, INSCRITO NA OAB. EXCLUSÃO DO MESMO PELO TSE - ART. 25 , § 2º DO CÓDIGO ELEITORAL . A LEI 7.191 /94 NÃO REVOGOU O § 2º DO ART. 25 DO CE, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 4.961 /66. O DISPOSITIVO FOI...

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