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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, § 4 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral .

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 4.6.1984)

§ 4º Se a impugnação for julgada procedente quanto a qualquer dos indicados, a lista será devolvida ao Tribunal de origem para complementação.

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 38021 MIMOSO DO SUL - ES

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo SESSAO ORDINÁRIA 22-11-2017 PROCESSO Nº 380-21.2016.6.08.0005 - CLASSE 30 NOTAS TAQUIGRÁFICAS – Fls. 1/50 RELATÓRIO O Sr. DESEMBARGADOR

Recurso Eleitoral: RE 38021 MIMOSO DO SUL - ES

RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2016 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL POR CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS INTERPOSTOS PELO PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL REJEITADA - INÉPCIA DA INICIAL E CERCEIO DE DEFESA AFASTADOS - VIOLAÇÃO À ISONOMIA PROCESS...

Andamento do Processo n. 380-21.2016.6.08.0005 - Re - 11/12/2017 do TRE-ES

ACÓRDÃO Nº 270 PROCESSO RE Nº 380-21.2016.6.08.0005 - CLASSE 30 - MIMOSO DO SUL - ES -(PROT Nº 52.251/2016) ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL -CAPTAÇÃO ILÍCITA DE

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 11/12/2017

RECORRENTE: Gecemar Peruzini. ADVOGADOS: Dr. Slin Rios Ribeiro - OAB: 11694/ES e Outros. RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral. RECORRIDO: Partido Ecológico Nacional - Pen. ADVOGADOS: Dr. Victor

Andamento do Processo n. 32.283 - Mandado de Segurança - 21/06/2016 do STF

MANDADO DE SEGURANÇA 32.283 (550) ORIGEM : MS - 32283 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX IMPTE.(S) : MAURILIO FIGUEIRA DE FERREIRA LIMA ADV.(A/S) : LIVIA

Pg. 73. Supremo Tribunal Federal STF de 21/06/2016

Pública Federal”. Assim, a orientação jurisprudencial prevalecente no STF sustentava a irresignação da Impetrante, causando-lhe uma expectativa justa de manutenção no pagamento da parcela discutida.

Agravo Regimental em Reclamação : AgR-Rcl 646

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO N° 646 - CLASSE 28 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO. Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Agravante: Mareio André Mendes Costa.

Pg. 40. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 16/11/2009

Trata-se de representação, com pedido de liminar, ajuizada por MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA contra atos do Presidente do Tribunal de Justiça e do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, ambos do

Inteiro Teor. Reclamação: RCL 388207020096000000 Rio De Janeiro/RJ 252062009

DECISÃO Trata-se de representação, com pedido de liminar, ajuizada por MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA contra atos do Presidente do Tribunal de Justiça e do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, ambos

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 28418 DF

DECISÃO COMPETÊNCIA – MANDADO DE SEGURANÇA – ATO COMPLEXO – PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. JUIZ DE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – LISTA TRÍPLICE – DESISTÊNCIA DE INTEGRANTE – REFAZIMENTO VERSUS COMPLETUDE – LIMINAR DEFERIDA. 1. Márcio André Mendes Costa, em peça redigida com esmero, aponta vício na formação de...

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