Art. 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Subseção II
Da Guarda
Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

Página 3125 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019

PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DEMORA NO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE IMPORTA EM DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO À ADOLESCENTE PRECEDENTES ESPECÍFICOS DESTA C. CÂMARA ESPECIAL SOBRE O TEMA...

Página 2128 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019

FEITOZA (OAB 265072/SP), ILCIMAR APARECIDA DA SILVA (OAB 275479/SP) Processo 1002101-63.2018.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S.S. - M.Z.M.S. - Ante o exposto, decreto o divórcio das...

Página 2129 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019

Ribeiro de Oliveira - Vistos. Defiro os benefícios do Estatuto do Idoso (prioridade na tramitação), anotando-se. Para análise do pedido de justiça gratuita, a requerente deverá juntar seus 3 últimos...

Página 2598 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019

requerido apresentado justificativa no mês de junho de 2019, encontrando-se o feito em andamento, atualmente aguardando manifestação dos exequentes após manifestação do Ministério Público,...

Página 2617 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019

Por fim, advirta-se o inventariante acerca da necessidade de recolhimento das custas processuais, consoante art. 4º, §7º da Lei da Taxa Judiciária. Intime-se para atendimento, em 15 dias. - ADV:...

Página 2628 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019

FABIO RODRIGO MANIAS (OAB 254892/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN JUNIOR (OAB 288245/SP), LUIS CARLOS SITTA (OAB 62505/SP) Processo 0001795-07.2017.8.26.0435 (processo principal...

Página 763 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 16 de Agosto de 2019

de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. Por fim, deve constar do mandado de citação a...

Página 255 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 16 de Agosto de 2019

Comarca De Santa Teresa Santa Teresa - Vara única Listas Lista 0264/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SANTA TERESA - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL...

Página 1058 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 16 de Agosto de 2019

DECISÃO LIMINAR COM FORÇA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO Aguarde-se por 15 (quinze) dias o recolhimento das custas judiciais (2% do valor da causa, pois para o...

Página 788 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 16 de Agosto de 2019

nunca quiseram tomar o terreno de volta; que resolveram reivindicar o imóvel depois que ficaram sabendo que o promovido estaria dizendo aos moradores da localidade que havia ganhado o terreno ‘no...