Art. 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Subseção II
Da Guarda
Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

Andamento do Processo n. 8008492-90.2018.8.05.0261 - Guarda - 14/11/2019 do TJBA

. 148, parágrafo único, “a”, art. 28 e art. 33, da Lei 8069/90 - ECA. Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para comparecer... do devido termo (art. 32, ECA), sob pena de revogação, conforme art. 35, …

Andamento do Processo n. 0000941-24.2012.8.02.0025 - Guarda / Direito da Criança e do Adolescente - 14/11/2019 do TJAL

Andamento do Processo n. 0000941-24.2012.8.02.0025 - Guarda / Direito da Criança e do Adolescente - 14/11/2019 do TJAL... a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério …

Página 806 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019

sua genitora L. G. DE C., com fundamento nos artigos 33 , 34 e 35 da Lei 8.069 /90, sem prejuízo de revogação...-33.2018.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - G.P.B. - …

Página 809 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019

, 34 e 35 da Lei 8.069 /90, sem prejuízo de revogação a qualquer tempo; c) reconhecer em favor do genitor o direito... - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - L.S.C. - G.C.B. - Tendo em vista, o …

Página 163 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 14 de Novembro de 2019

do julgamento: DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial e com espeque nos arts. 33 usque 35 da Lei n.º 8.069/90... o compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo (art. 32 …

Página 183 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 14 de Novembro de 2019

DE SOUZA, até ulterior deliberação deste Juízo, observando o que diz o art. 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente... Criança ou Adolescente Requerente: M.P.D.E.D.E.S. Requerido: I.N.P.B. e …

Página 1259 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Novembro de 2019

da sua situação de fato, com base no art. 148, parágrafo único, “a”, art. 28 e art. 33, da Lei 8069/90 - ECA. Intime(m... o seu encargo, mediante a lavratura do devido termo (art. 32, ECA), sob …

Página 460 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Novembro de 2019

. Em situações excepcionais, o art. 109 da Lei 6.015/73 permite o Suprimento ou a Retificação do Registro Civil...-24.2012.8.02.0025 - Guarda - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REQUERENTE: …

Página 1478 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 14 de Novembro de 2019

de todos os procedimentos que a lei determina: a criança ou adolescente.Nesse sentido é a jurisprudência: GUARDA DO FILHO... da criança sobre todos os demais, fica mantida a sentença. Recurso …

Andamento do Processo n. 0035255-58.2019.8.26.0000 - Conflito de Competência Cível - 13/11/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 0035255-58.2019.8.26.0000 - Conflito de Competência Cível - 13/11/2019 do TJSP 0035255... DO ART. 35 E 36 DO CÓDIGO JUDICIÁRIO EDIFICAÇÃO OBJETO DA AÇÃO DE ORIGEM, …