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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Artigo 35 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção II

Da Guarda

Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

Andamento do Processo n. 0500324-73.2015.8.05.0039 - Guarda - Guarda - 18/05/2018 do TJBA

KELLEN ALBUQUERQUE DA SILVA - Ante o exposto, de acordo com os arts. 33, 34 e 35 da Lei 8.069/1990, JULGO PROCEDENTE... do art. 13 da Lei 1.060/50 Camacari (BA), 02 de maio de 2018. Adriano de Lemos Moura Juiz de Direito Editais Relação 0666/2018.... Lavre-se termo de guarda definitiva, intimando-se. Cumpra-s...

Andamento do Processo n. 0503552-56.2015.8.05.0039 - Guarda - Guarda - 18/05/2018 do TJBA

frança - RÉ: eliane almeida frança - Ante o exposto, de acordo com os arts. 33 , 34 e 35 da Lei 8.069 /1990, JULGO... em que se encontra. Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 13 da Lei ... definitiva, intimando-se. Cumpra-se o art. 32 do ECA . Custas pela p...

Andamento do Processo n. 0503724-27.2017.8.05.0039 - Guarda - Exoneração - 18/05/2018 do TJBA

os fatos e as circunstâncias constantes da inicial, entendo que os pedidos tem supedâneo nos arts. 33 a 35 da Lei 8.069/90... e a capacidade de cada qual de manter consigo a guarda do menor. Em respeito ao que dispõe o artigo 695, caput, do Código... da assentada, na hipótese de não haver acordo. Nos termos do arti...

Andamento do Processo n. 0021070.17.2015.8.13.0194 - 18/05/2018 do TJMG

do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 1584 , § 5º , do Código Civil e por consequência, resolvo o mérito da lide... DE CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL.(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento nos artigos 33 a 35..., nos termos do artigo 487 , I do Código de Processo Civil, para co...

Pg. 762. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/05/2018

OLIVEIRA - RÉ: OLGA KELLEN ALBUQUERQUE DA SILVA - Ante o exposto, de acordo com os arts. 33, 34 e 35 da Lei 8.069/1990... a obrigação, nos termos do art. 13 da Lei 1.060/50 Camacari(BA), 02 de maio de 2018. Adriano de Lemos Moura Juiz..., proceda à margem do livro respectivo, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL. ...

Pg. 771. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/05/2018

- RÉ: eliane almeida frança - Ante o exposto, de acordo com os arts. 33, 34 e 35 da Lei 8.069/1990, JULGO PROCEDENTE... em que se encontra. Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 13 da Lei 1.060/50... 0502974-25.2017.8.05.0039 - Alimentos - Lei Especial 5...

Pg. 772. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/05/2018

nos arts. 33 a 35 da Lei 8.069/90, e, via de conseqüência, DEFIRO LIMINARMENTE, a GUARDA PROVISÓRIA do menor José Levi Matos...Pg. 772. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/05/2018 na forma do art... qual HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os postulant...

Pg. 445. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/05/2018

da produção de provas em audiência (art. 355, I, do CPC/2015). Nos termos do art. 33 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança... seja necessário (art. 35 da Lei 8.069/1990). Sem custas e sem honorários advocatícios. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Após... descritos nos artigos 33 e seguintes da Lei 8.069/1990. A me...

Pg. 3. Coronel Fabriciano. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/05/2018

, com fundamento nos artigos 33 a 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 1584, § 5º, do Código Civil... DO ANDAMENTO PROCESSUAL.(...)Pelo exposto, procedo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso II... e por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I ...

Andamento do Processo n. 1000907-79.2017.8.26.0060 - Pedido de Medida de Proteção - 17/05/2018 do TJSP

da Lei 8.069/ 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, por prazo indeterminado, ressalvandose o disposto no artigo 35... A LIMINAR de fls. 37/39 e ACOLHO, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, o pedido formulado na inicial para CONCEDER... Evangelista da Silva ao casal Vanderley Evangelista da Silva e Iracem...

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