Artigo 35 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Subseção II
Da Guarda
Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

Andamento do Processo n. 0020000-94.2020.8.19.0202 - Guarda de Infância e Juventude - 26/01/2022 do TJRJ

Proc. 0020000-94.2020.8.19.0202 - M.P., L.G.F.O. X D.L.F.R.S. E OUTROS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO à requerida…

Andamento do Processo n. 0803201-53.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - 26/01/2022 do TJMS

Processo 0803201-53.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação Autora: E.G. - Alimtte: D.F.M. ADV: MAGALI LEITE CORDEIRO PASCOAL (OAB 19424/MS) ADV: ANA KARLA CORDEIRO PASCOAL (OAB 19060/MS)…

Andamento do Processo n. 1003180-54.2020.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - 26/01/2022 do TJSP

Processo 1003180-54.2020.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.L.V.C.R.R. - Ante todo o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir para a…

Andamento do Processo n. 8003212-04.2021.8.05.0110 - Guarda de Infância e Juventude - 26/01/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003212-04.2021.8.05.0110 Guarda De Infância E…

Andamento do Processo n. 8000366-98.2022.8.05.0103 - Guarda de Família - 26/01/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8000366-98.2022.8.05.0103 Guarda De Família Jurisdição: Ilhéus Requerente:…

Andamento do Processo n. 8000447-04.2021.8.05.0161 - Divórcio Litigioso - 26/01/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000447-04.2021.8.05.0161 Divórcio Litigioso Jurisdição: Maragogipe Requerente: E. C. D. S. Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538) Requerido: A. C. D. S. Intimação: PODER…

Andamento do Processo n. 7002097-03.2021.8.22.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 26/01/2022 do TJRO

Av. Presidente Kennedy n. 1065, Bairro Pioneiros, CEP76970-000, Pimenta Bueno/RO. Tel. Central de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): 69 3452-0901/9 8489-7484.Processo: 7002097-03.2021.8.22.0009 Classe:…

Página 3177 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

ZENI CHAHIM (OAB 69322/SP) Processo 1001410-89.2021.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diretorio Estadual de São Paulo do Partido da Social Democracia Brasileira Psdb…

Página 596 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Janeiro de 2022

Guarda de Infância e Juventude Proc. 0020000-94.2020.8.19.0202 - M.P., L.G.F.O. X D.L.F.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o…

Página 444 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 26 de Janeiro de 2022

ADV: ANDRÉ CASSORLA (OAB 24859/MS) Despacho: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de eventual interesse na produção de outras provas especificando-as.