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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Parágrafo 3 Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, § 3 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral .

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 4.6.1984)

§ 3º Recebidas as indicações o Tribunal Superior divulgará a lista através de edital, podendo os partidos, no prazo de cinco dias, impugná-la com fundamento em incompatibilidade.

Pg. 25. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 20/09/2017

Cuida-se de lista tríplice para preenchimento da vaga de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, da classe reservada aos advogados, composta pelos Doutores Fernando Luz da Gama

Pg. 41. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/09/2017

Justiça local devem ser arguidas, oportunamente, perante a própria Corte Estadual, àqual compete, em face do seu poder de autotutela, rever os próprios atos quando eivados de vícios. Matéria

Pg. 34. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 11/09/2017

E: “a impetração de novo habeas corpus em caráter substitutivo escamoteia o instituto recursal próprio, em manifesta burla ao preceito constitucional” (STF, HC n. 141895, Rel. Min. Rosa Weber, DJe de

Publicação n. 07/2017 - 25 de agosto de 2017 do TSE

PUBLICAÇÃO Nº 07/2017 SEPROC3 EDITAL DE LISTA TRÍPLICE Edital expedido de acordo com o artigo 25, parágrafo 3º, do Código Eleitoral, e conforme a seguinte determinação judicial: "De ordem,

Pg. 108. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 30/08/2017

Coordenadoria de Processamento - Seção de Processamento III Intimação PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO Nº 216/2017 - SEPROC3 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº

Pg. 78. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 28/08/2017

A Assessoria Consultiva, em seu parecer, entendeu que os três candidatos, Doutores Jackson Di Domenico, Telson Luís Cavalcante Ferreira e Bruno Rangel Avelino da Silva, preencheram os requisitos da

Publicação n. 329/2017 - 1º de agosto de 2017 do TSE

PUBLICAÇÃO Nº 329/2017 SEPROC2 EDITAL DE LISTA TRÍPLICE Edital expedido de acordo com o artigo 25, parágrafo 3º, do Código Eleitoral, e conforme a seguinte determinação judicial: "DESPACHO

Pg. 16. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 24/08/2017

Fica intimado o Agravado, por seus advogados, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 25-65.2016.6.12.0048. DANIEL VASCONCELOS BORGES NETTO

Pg. 137. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 21/08/2017

a ) Dr. Eduardo Löwenhaupt da Cunha apresente certidão da Ordem dos Advogados do Brasil, certidão da Justiça Estadual e Federal referente a feitos cíveis e criminais e curriculum vitae; b) os Drs.

Pg. 140. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 21/08/2017

apresentar a indicação dos escolhidos em ordem de classificação, consoante determina o art. 3º, II, da Res.-TSE 23.517. Na ocasião, a Assessoria apontou que os Drs. Francisco de Assis Guimarães

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