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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2017
Parágrafo 3 Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, § 3 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral .

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 4.6.1984)

§ 3º Recebidas as indicações o Tribunal Superior divulgará a lista através de edital, podendo os partidos, no prazo de cinco dias, impugná-la com fundamento em incompatibilidade.

Pg. 105. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 16/05/2017

da presente lista por edital, nos termos do art. 25, §3º, do Código Eleitoral[1]. Ex positis, publique-se o referido... a juntada de documentação complementar, conforme disciplinado no art. 2º, §3º, da Resolução-TSE 21.461/2003. Manifestou... edital. Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. MINISTRO LUIZ FUX Relat...

Pg. 44. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/05/2017

MICHELLI DE ALMEIDA, MANUEL PACHECO DIAS MARCELINO EDITAL DE LISTA TRÍPLICE (expedido de acordo com o art. 25, §3º, do Código Eleitoral)...Pg. 44. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/05/2017 In casu, infere-se do inteiro teor do acórdão, juntado a fls...-se. Intime-se. Brasília, 3 de maio de 2017. MINISTRO LUIZ FUX ...

Pg. 54. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/05/2017

, §3º, do Código Eleitoral[1]. Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. MINISTRO LUIZ FUX Relator [1] Art. 25...Pg. 54. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/05/2017 MINISTRO LUIZ FUX Relator Processo 0600160-74.2017.6.00.0000... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL LISTA TRÍPLICE (11545) 0600160-74.2017.6.00.0000 (PJe) - S...

Pg. 15. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 05/04/2017

Edital expedido de acordo com o artigo 25, parágrafo 3º, do Código Eleitoral, e conforme a seguinte determinação judicial: "Despacho 1.Conforme sugere a Assessoria Consultiva (ASSEC) em seu parecer

Publicação n. 87/2017 - 7 de março de 2017 do TSE

PUBLICAÇÃO Nº 87/2017 SEPROC EDITAL DE LISTA TRÍPLICE Edital expedido de acordo com o artigo 25, parágrafo 3º, do Código Eleitoral, e conforme a seguinte determinação judicial: "DESPACHO Publique-se

Pg. 5. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 13/03/2017

DIEGO CÂMARA Juiz Auxiliar (Gab. Min. Napoleão Maia) Coordenadoria de Processamento - Seção de Processamento II Intimação PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO Nº 88/2017 SEPROC2 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Publicação n. 01/2017 - 6 de março de 2017 do TSE

PUBLICAÇÃO Nº 01/2017 SEPROC 3 EDITAL DE LISTA TRÍPLICE Edital expedido de acordo com o artigo 25, parágrafo 3º, do Código Eleitoral, e conforme a seguinte determinação judicial: "De ordem,

Pg. 34. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 07/03/2017

AGRAVADO: JABES LUSTOSA NOGUEIRA JÚNIOR ADVOGADOS: TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA - OAB: 15776/BA E OUTRO AGRAVADO: GERSON JOSÉ BONFANTTI ADVOGADOS: MARCONE SODRÉ MACEDO - OAB: 15060/BA E OUTRAS

Inteiro Teor. Lista Tríplice: LT 10188012 RIO BRANCO - AC

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO LISTA TRÍPLICE N° 101880-12.2015.8.01.0000 - CLASSE 20 - RIO BRANCO—ACRE Relatora: Ministra Rosa Weber Interessado: Tribunal Regional Eleitoral do Acre Advogado

Publicação n. 45/2017 - 14 de fevereiro de 2017 do TSE

PUBLICAÇÃO Nº 45/2017 SEPROC EDITAL DE LISTA TRÍPLICE Edital expedido de acordo com o artigo 25, parágrafo 3º, do Código Eleitoral, e conforme a seguinte determinação judicial: "DESPACHO Publique-se

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