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14 de novembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, § 3 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral .

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 4.6.1984)

§ 3º Recebidas as indicações o Tribunal Superior divulgará a lista através de edital, podendo os partidos, no prazo de cinco dias, impugná-la com fundamento em incompatibilidade.

Pg. 2. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/11/2018

de acordo com o artigo 25 , parágrafo 3º , do Código Eleitoral , e conforme a seguinte determinação judicial: "DESPACHO... De ordem, publique-se edital de que trata o art. 25, § 3º, do Código Eleitoral . Brasília (DF), 13 de novembro de 2018.... as devidas alterações, nos termos do art. 43 da Res.-TSE 23.571/2018, ...

Andamento do Processo n. 0601366-89.2018.6.00.0000 - Lista Tríplice - 08/11/2018 do TSE

a publicação do edital de que trata o art. 25, §3º, do Código Eleitoral. Por fim, publicado o edital, decorreu o prazo legal..., §8º, da Res.-TSE 23.517/2017, uma vez que, conforme documentos apresentados (IDs. 374248, fl. 10, e 374251, fl. 3...Andamento do Processo n. 0601366-89.2018.6.00.0000 - Lista Tríplice - 0...

Pg. 26. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 08/11/2018

. Pelo exposto, esta Assessoria opina pela publicação de nova lista por edital, nos termos do art. 25, §3º, do Código Eleitoral... de comprovar o efetivo exercício da advocacia, nos termos do art. 5º, §8º, da Res.-TSE 23.517/20171. 3. Em segundo... de Justiça ou do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul; b...

Pg. 37. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 08/11/2018

o art. 25, §3º, do Código Eleitoral. Por fim, publicado o edital, decorreu o prazo legal em 8.10.2018 sem que houvesse... Pereira de Araújo estão dispensados de comprovar a militância profissional prevista no art. 5º, §8º, da Res.-TSE 23.517...Pg. 37. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 08/11/2018 Brasília, 11 de ou...

Pg. 57. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 07/11/2018

. Publicado o edital de que trata o art. 25, §3º, do Código Eleitoral (ID 294298), decorreu prazo para impugnação em 7/8/2018... (arts. 120, §1º, III, da CF/88 e 25, III, do Código Eleitoral). CONCLUSÃO. ENCAMINHAMENTO. PODER EXECUTIVO. 5. Observada... pelo Tribunal de Justiça”, regra também presente nos arts. 25, III,...

Pg. 23. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 30/10/2018

de 2018 Página 23 DESPACHO De ordem, publique-se edital de que trata o art. 25, §3º, do Código Eleitoral. Brasília (DF), 29... CORDEIRO, MARCIO GONCALVES MOREIRA EDITAL DE LISTA TRÍPLICE (expedido de acordo com o art. 25, §3º, do Código Eleitoral... CORREGEDORIA ELEITORAL Atos do Corregedor Decisão monocrática PUBLICA...

Andamento do Processo n. 0600655-84.2018.6.00.0000 - Lista Tríplice - 22/10/2018 do TSE

LISTA TRÍPLICE Nº 0600655-84.2018.6.00.0000 –ARACAJU –SERGIPE Relator: Ministro Og Fernandes Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe Advogado indicado: José Dantas de Santana Advogada

Pg. 134. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 22/10/2018

ANTES DO PRIMEIRO BIÊNIO. SURGIMENTO DE NOVAS AÇÕES DE MESMA NATUREZA. IDONEIDADE MORAL. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. PRECEDENTES. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ÀORIGEM. SUBSTITUIÇÃO. 1. A interpretação

Pg. 135. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 22/10/2018

Nesse norte, o eminente Ministro Napoleão Nunes Maia Filhos, àépoca relator, exarou despacho pelo qual determinou a expedição de ofício ao TRE/SE para que as providências sugeridas pela Assec fossem

Pg. 136. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 22/10/2018

Tendo em vista a impugnação e a respectiva resposta, os autos foram enviados àAssec para novo parecer (ID 470026). O órgão técnico exarou opinião nos seguintes termos (ID 518762): 2. Inicialmente,

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