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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Parágrafo 2 Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, § 2 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

§ 2º A lista não poderá conter nome de magistrado aposentado ou de membro do Ministério Público . (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 1966)

Edital Tre-pa - 10 de maio de 2018 do TJPA

tríplice magistrado aposentado ou membro do Ministério Público (Código Eleitoral, art. 25, § 2º), bem como advogado..., a fim de concretizar-se o disposto no art. 125, § 1º, III, da CF/88; no art. 25, do Código Eleitoral; e no art. 1º... de contrato com a administração pública ou exerça mandato de caráter político, no...

Pg. 20. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/05/2018

magistrado aposentado ou membro do Ministério Público (Código Eleitoral, art. 25, § 2º), bem como advogado filiado... com a administração pública ou exerça mandato de caráter político, nos termos do art. 25, § 7º, do Código Eleitoral. 12.... Os interessados deverão preencher, datar e assinar o formulário de dados pess...

Edital n. 1 - 07/03/2018 do TJDF

, nos termos do art. 25, § 7º, do Código Eleitoral. Aplica-se ao procedimento de formação de lista tríplice a disciplina..., art. 25, § 2º), bem como advogado filiado a partido político. Também não poderá ser indicado quem exerça cargo público..., e nunca por mais de dois biênios consecutivos, nos termos do art. 120, §...

Pg. 5. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/03/2018

ou membro do Ministério Público (Código Eleitoral, art. 25, § 2º), bem como advogado filiado a partido político.... que atestem a prática de atos privativos (Lei 8.906/1994, art. 1º). A postulação em juízo poderá ser comprovada...) listas tríplices, destinadas a 2 (duas) vagas de JUIZ, CLASSE JURISTA, MEMBRO TITULA...

Edital n. 1 - 06/03/2018 do TJDF

, nos termos do art. 25, § 7º, do Código Eleitoral. Aplica-se ao procedimento de formação de lista tríplice a disciplina..., art. 25, § 2º), bem como advogado filiado a partido político. Também não poderá ser indicado quem exerça cargo público..., e nunca por mais de dois biênios consecutivos, nos termos do art. 120, §...

Pg. 5. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/03/2018

ou membro do Ministério Público (Código Eleitoral, art. 25, § 2º), bem como advogado filiado a partido político.... que atestem a prática de atos privativos (Lei 8.906/1994, art. 1º). A postulação em juízo poderá ser comprovada...) listas tríplices, destinadas a 2 (duas) vagas de JUIZ, CLASSE JURISTA, MEMBRO TITULA...

Edital n. 1 - 05/03/2018 do TJDF

, nos termos do art. 25, § 7º, do Código Eleitoral. Aplica-se ao procedimento de formação de lista tríplice a disciplina..., art. 25, § 2º), bem como advogado filiado a partido político. Também não poderá ser indicado quem exerça cargo público..., e nunca por mais de dois biênios consecutivos, nos termos do art. 120, §...

Pg. 7. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/03/2018

do Ministério Público (Código Eleitoral, art. 25, § 2º), bem como advogado filiado a partido político.... a prática de atos privativos (Lei 8.906/1994, art. 1º). A postulação em juízo poderá ser comprovada por certidão expedida..., destinadas a 2 (duas) vagas de JUIZ, CLASSE JURISTA, MEMBRO TITULAR, DO TRIBUNAL REG...

Edital Tre-pa - 29 de novembro de 2017 do TJPA

aposentado ou membro do Ministério Público (Código Eleitoral, art. 25, § 2º) , bem como advogado filiado a partido político... com a administração pública ou exerça mandato de caráter político, nos termos do art. 25, § 7º, do Código Eleitoral. 11... exigida pelo artigo 4º da Resolução 23.517/2017 do Tribunal Superi...

Edital Tre-pa n. 2/2017 - 29 de novembro de 2017 do TJPA

aposentado ou membro do Ministério Público (Código Eleitoral, art. 25, § 2º) , bem como advogado filiado a partido... com a administração pública ou exerça mandato de caráter político, nos termos do art. 25, § 7º, do Código Eleitoral. 11... exigida pelo artigo 4º da Resolução 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleito...

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