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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, § 2 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

§ 2º A lista não poderá conter nome de magistrado aposentado ou de membro do Ministério Público . (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 1966)

Andamento do Processo n. 0600575-23.2018.6.00.0000 - Lista Tríplice - 08/11/2018 do TSE

Paiva dos Santos, não revela impedimento para que figure na presente lista. O Código Eleitoral, no art. 25, §§2º, 6º... de mandato de 2 (dois) anos, de acordo com a Lei Municipal 15.154/2017. Assim, uma vez que a função exercida não... tenham sido escolhidos para compor o TRE. 2 Art. 25. Os Tribunais Regionais Elei...

Pg. 19. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 08/11/2018

lista. O Código Eleitoral, no art. 25, §§2º, 6º e 7º 2-3, e no art. 16, §2º4, prevê os seguintes óbices para integrar... pela Lei 7.191/1984, a matéria constante no §4º do art. 16 passou a ser tratada no §2º. 4 Art. 16. Compõe-se o Tribunal... em vista que a nomeação ocorre para o exercício de mandato de 2 (dois) a...

Edital n. 07/2018 - 07/11/2018 do TJMT

do Ministério Público (Código Eleitoral, art. 25, § 2º), bem como advogado filiado a partido político. 7- Decorrido o prazo... com a administração pública ou exerça mandato de caráter político, nos termos do art. 25 § 7º do Código Eleitoral (art.8º... Grosso, nos termos do Art. 120, § 1º, III, da Constituição Federal/...

Pg. 4. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/11/2018

magistrado aposentado ou membro do Ministério Público (Código Eleitoral, art. 25, § 2º), bem como advogado filiado.... 25 § 7º do Código Eleitoral (art.8º da Res.23.517/2017). 6- Art. 7º Não poderá ser indicado para compor lista tríplice... aos requisitos dos artigos 41 do Código de Processo Penal, impõe-se o recebime...

Pg. 89. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/10/2018

lista tríplice magistrado aposentado ou membro do Ministério Público (Código Eleitoral, art. 25, § 2º), bem... de contrato com a administração pública ou exerça mandato de caráter político, nos termos do art. 25, § 7º, do Código.... Nos termos do art. 12, caput, primeira parte, da Resolução 9/2018/TJPA, de 30/5/201...

Edital n. 68/2018 - 14/09/2018 do TJPI

1.10. Edital Nº 68/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER 822201 O Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ , em exercício, no uso de suas atribuições

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/09/2018

II - certidão atualizada das Justiças: a) Federal; b) Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária); c) Estadual ou do Distrito Federal. III - documentos comprobatórios do exercício

Edital Tre-pa - 10 de maio de 2018 do TJPA

EDITAL TRE-PA Nº 4/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018 Complementação da Lista tríplice destinada ao preenchimento de 1 (uma) vaga de Membro Substituto, na classe Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do

Pg. 20. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/05/2018

10. Não poderá ser indicado para compor lista tríplice magistrado aposentado ou membro do Ministério Público (Código Eleitoral, art. 25, § 2º), bem como advogado filiado a partido político. 11. Não

Edital n. 1 - 07/03/2018 do TJDF

EDITAL 1 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. PROCESSO SELETIVO DE FORMAÇÃO DE 2 (DUAS) LISTAS TRÍPLICES, DESTINADAS A 2 (DUAS) VAGAS DE JUIZ, CLASSE JURISTA, MEMBRO TITULAR, PARA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL

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