Antonio Rodolfo Albuquerque da Silva. Giovanna Bonfim Macedo. José Matheus Martins de Mesquita. Introdução Embora de forma ínfima, pode-se destacar que a proteção inclinada aos menores teve…
Parágrafo 1 Artigo 34 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Subseção II
Da Guarda
Art. 34. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
§ 1o A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
Página 79 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Maio de 2022
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1014963-35.2013.8.26.0068 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Barueri, Estado de São Paulo, Dr(a). Lucas Borges Dias, na forma…
Andamento do Processo n. 0004924-69.2022.8.26.0071 - Edital de Citação - 25/05/2022 do TJSP
RET013E60.469 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº 0004924-69.2022.8.26.0071 O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara da Infância e Juventude, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr (a).
Página 92 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Maio de 2022
2ª Vara da Família e das Sucessões EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº 1011774-68.2021.8.26.0068 O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões, do Foro de Barueri, Estado…
Adoção “à brasileira”
Documento atualizado em: Abril de 2022. Sobre a seleção de resultados O time interno de pessoas consultoras jurídicas, do Jusbrasil, fez uma extensa pesquisa e seleção sobre este tema. Separamos,…
Página 104 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2022
mandado para inscrição desta decisão no Cartório de Registro de Pessoas Naturais respectivo, nos termos do artigo 9°, inciso III, Código Civil. Custas na forma da lei. Inviável condenação em verba…
Página 188 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2022
5ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1002452-29.2018.8.26.0068 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Barueri, Estado de São Paulo, Dr(a). Lucas Borges…
Página 189 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2022
RET013E60.756 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº 0003347-56.2022.8.26.0071 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e Juventude, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a).
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 735525 SP 2022/0106531-0
HABEAS CORPUS Nº 735525 - SP (2022/0106531-0) DECISAO Vistos etc. Trata-se de habeas corpus impetrado por DÉBORA CUNHA GUIMARAES MENDONÇA em favor de A C M L contra decisão proferida pela …
Andamento do Processo n. 735525 - Habeas Corpus - 19/04/2022 do STJ
HABEAS CORPUS Nº 735525 - SP (2022/0106531-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO IMPETRANTE : DEBORA CUNHA GUIMARAES MENDONCA ADVOGADO : DÉBORA CUNHA GUIMARÃES MENDONÇA - SP146381…