do artigo 72 , inciso I, do Código de Processo Civil c/c artigo 142 , parágrafo único , do Estatuto da Criança... em família substituta ( ECA , arts. 34 , § 1º e 101 , VII e VIII , e §§ 4º, 8º a …
Art. 34, § 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Subseção II
Da Guarda
Art. 34. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
§ 1o A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
Andamento do Processo n. 0019018-18.2019.8.21.0022 - 18/10/2019 do TJRS
ACOLHIDAS E, AINDA, LEVANDO-SE EM CONTA A PREFERÊNCIA PREVISTA NO ART. 34, 1º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... FAMÍLIAS ACOLHEDORAS (FL. 117). CONSIDERANDO QUE O ABRIGO INSTITUCIONAL …
Página 128 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019
das crianças/adolescentes, concluiu que a família apresenta há gerações grande defasagem cognitiva, problema... de reintegração familiar (natural ou extensa) ou a colocação em família substituta …
Página 181 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Outubro de 2019
CARINHO ENCONTRA-SE COM MUITAS CRIANÇAS ACOLHIDAS E, AINDA, LEVANDO-SE EM CONTA A PREFERÊNCIA PREVISTA NO ART. 34, 1º..., DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO …
Página 139 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019
523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo... nos autos da Ação de Usucapião,PROCESSO Nº 1002524-78.2016.8.26.0070 O(A) …
Página 1758 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019
- Execução nº: 0050601-45.2010.8.26.0071 - Classe Assunto: Apuração de Infração Administrativa Às Normas de Proteção À Criança... de que a criança sempre apresenta hematomas pelo corpo. No dia 13 …
Página 1759 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019
. 34 , § 1º e 101 , VII e VIII , e §§ 4º, 8º a 10). Por isso é o caso de acolhimento.” Encontrando-se o réu em lugar... na casa da requerida e acabou recolhendo o menor e outras três crianças, sob a …
Página 1137 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Setembro de 2019
ou, em último caso, a inserção em família substituta (ECA, arts. 34, §1º e 101, VII e VIII, e §§ 4º, 8º a 10... da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 26 de setembro de 2019. …
Andamento do Processo n. 0021953-40.2019.8.26.0071 - Pedido de Medida de Proteção - 20/09/2019 do TJSP
familiar e não sendo possível, em programa de acolhimento institucional (artigo 34, parágrafo 1º do ECA), em local... da lei (artigo 101, parágrafo terceiro do ECA). O requerente deverá fornecer os …
Página 1310 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019
de acolhimento institucional (artigo 34, parágrafo 1º do ECA), em local mais próximo da residência dos pais ou responsável... da situação da criança ou adolescente acolhido para a reavaliação da …