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22 de junho de 2018
Inciso III do Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, inc. III do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

III - por nomeação do Presidente da República de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

Pg. 80. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 23/05/2018

ao Poder Executivo, nos termos do art. 25 , III , do Código Eleitoral . Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais... REVISÃO DE ELEITORADO EM ANO ELEITORAL, AUSENTE A EXCEPCIONALIDADE DO ART. 58, § 2º, DA RES.-TSE 21.538/2003... DE ELEITORES. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS DO ART. 20 DA RES.-TSE 23.440/2015 E DO PROVI...

Inteiro Teor. Lista Tríplice: LT 6001708420186000000 Belém/PA

. 120, § 1º, III) e o Código Eleitoral (art. 25, III, § 1º)” (ELT 394/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ..., da Constituição Federal ; art. 25, III, do Código Eleitoral ; e art. 1º da Resolução TSE 23.517/2017 . Publique..., § 1º, III, da Constituição Federal; 25, III, do Código Eleitoral; e 1º, da R...

Pg. 46. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 19/04/2018

) e o Código Eleitoral (art. 25, III, §1º)” (ELT 394/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 29.6.2004... Federal ; art. 25, III, do Código Eleitoral ; e art. 1º da Resolução TSE 23.517/2017 . Publique-se. Brasília, 10..., da Constituição Federal; 25, III, do Código Eleitoral; e 1º, da Resolução TSE ...

Pg. 103. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 08/02/2018

do postulante, nos termos do art. 120, § 1º, da Constituição da República e do art. 25, III, do Código Eleitoral... Executivo. (LT 1909-25/PR, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 5.8.2014). No tocante ao Doutor Fernando Luz da Gama Lobo D... de Justiça catarinense, o que poderia atrair a vedação prevista no art. 9º da R...

Andamento do Processo n. 0602872-37.2017.6.00.0000 - Lista Tríplice - 06/12/2017 do TSE

). Por despacho (documento 144.582), determinei a publicação do edital de que trata o art. 25, § 3º, do Código Eleitoral... da presente lista por edital, conforme o disposto no art. 25, § 3º, do Código Eleitoral. Transcorrido o prazo legal... o requisito de idoneidade moral previsto no art. 120, § 1º, III, da CF/88, re...

Pg. 42. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 06/12/2017

publicação da presente lista por edital, conforme o disposto no art. 25, §3º, do Código Eleitoral. Transcorrido o prazo legal... o requisito de idoneidade moral previsto no art. 120, §1º, III, da CF/88, regra também presente no art. 25, III, do Código...Pg. 42. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 06/12/2017 Objetivando...

Inteiro Teor. Lista Tríplice: LT 5295420166000000 SÃO LUÍS - MA

(fis. 1.084-1.088; vol. 4). Publicado o edital a que alude o art. 25, § 30, d6 Código Eleitoral , Luis Augusto... pelo Tribunal de Justiça", regra também presente nos arts. 25 , III , do Código Eleitoral e 8 0 da LC 35 /79...-54.2016.6.00.0000/MA 15 Nesse contexto, o art. 1 , 1 e II, da Lei 8.906 /94 (Estatuto da OAB)...

Andamento do Processo n. 301-79.2016.6.00.0000 - Lista Tríplice - 24/11/2017 do TSE

EM TRÂMITE 10. No campo eleitoral, a idoneidade moral (arts. 120, § 1º, III, da CF/88 e 25, III, do Código eleitoral) deve... 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA ). CONDUTA INACEITÁVEL SOB O PRISMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ART. 1º, III, DA CF.... Ainda que se conhecesse do pedido (apresentado muito depois da publica...

Pg. 21. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 24/11/2017

, a idoneidade moral (arts. 120, § 1º, III, da CF/88 e 25, III, do Código eleitoral) deve ser verificada de modo rigoroso.... A dignidade da pessoa humana art. 1º, III, da CF/88 é direito fundamental que não se esgota no mero formalismo jurídico..., nos termos do art. 5º, I, da CF/88. 14. Condutas tipificadas na lei pe...

Pg. 38. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 19/10/2017

nos 20.958/2011, 21.461/2003 e 21.644/2004 foram devidamente apresentados pelos advogados indicados na presente lista tríplice. Averbo que os requisitos legais foram integralmente preenchidos pelos

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