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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, inc. III do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

III - por nomeação do Presidente da República de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

Pg. 50. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 12/11/2018

do Colegiado daquele Tribunal, a teor do disposto nos arts. 120, §1º, III, da CRFB, 25, III, do Código Eleitoral e 3º, III... àseção judiciária de seu domicílio, conforme previsão do art. 4º, §1º, da Res.-TSE 23.514/2017; (iii) da certidão... dos três indicados, consoante o disposto no art. 3º, III, da Resolução ...

Pg. 57. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 07/11/2018

(arts. 120, §1º, III, da CF/88 e 25, III, do Código Eleitoral). CONCLUSÃO. ENCAMINHAMENTO. PODER EXECUTIVO. 5. Observada.... Publicado o edital de que trata o art. 25, §3º, do Código Eleitoral (ID 294298), decorreu prazo para impugnação em 7/8/2018... pelo Tribunal de Justiça”, regra também presente nos arts. 25, III,...

Pg. 58. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 07/11/2018

, nos termos do art. 25, §5º, do Código Eleitoral. Écomo voto. EXTRATO DA ATA LT 0600601-21.2018.6.00.0000/PE. Relator... (arts. 120, §1º , III, da CF/88 e 25, III, do Código Eleitoral). 3. Terceiro Indicado: Leonardo Gonçalves Maia O indicado.... AFASTAMENTO DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO-TSE 23.517/...

Pg. 77. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 24/10/2018

Ministra ROSA WEBER Presidente Processo 0600944-17.2018.6.00.0000 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO LISTA TRÍPLICE Nº 0600944-17.2018.6.00.0000 –FORTALEZA –CEARÁ Relator: Ministro Edson Fachin

Pg. 78. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 24/10/2018

Éo relatório. VOTO O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN (relator): Senhor Presidente, a presente lista tríplice encontra-se instruída com os documentos exigidos pela Resolução no 23.517/2017, tendo sido os

Andamento do Processo n. 0600655-84.2018.6.00.0000 - Lista Tríplice - 22/10/2018 do TSE

LISTA TRÍPLICE Nº 0600655-84.2018.6.00.0000 –ARACAJU –SERGIPE Relator: Ministro Og Fernandes Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe Advogado indicado: José Dantas de Santana Advogada

Pg. 134. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 22/10/2018

ANTES DO PRIMEIRO BIÊNIO. SURGIMENTO DE NOVAS AÇÕES DE MESMA NATUREZA. IDONEIDADE MORAL. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. PRECEDENTES. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ÀORIGEM. SUBSTITUIÇÃO. 1. A interpretação

Pg. 138. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 22/10/2018

VOTO O SENHOR MINISTRO OG FERNANDES (relator): Senhora Presidente, trata-se de lista tríplice encaminhada pelo TRE de Sergipe para o preenchimento da vaga de juiz efetivo da classe de advogado da

Pg. 139. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 22/10/2018

CANDIDATO. 2. O mesmo advogado somente poderá ser indicado simultaneamente em duas listas tríplices na hipótese de preenchimento de um cargo efetivo e um substituto. Precedente do TSE. 3. Retorno dos

Pg. 43. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 03/10/2018

Processo 0600619-42.2018.6.00.0000 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO LISTA TRÍPLICE (11545) Nº 0600619-42.2018.6.00.0000 (PJe) - RECIFE - PERNAMBUCO Relator: Ministro Jorge Mussi Interessado:

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