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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2017
Inciso II do Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, inc. II do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

II - do juiz federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos; e (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

Termo de Posse e Compromisso - 08/09/2017 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Drª. Vanessa Curti Perenha Gasques - Juíza-Membro Efetiva - Categoria Juiz Federal Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, perante o Tribunal

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 08/09/2017

ATOS DA 48ª ZONA ELEITORAL.................................................................................. 134 ATOS DA 49ª ZONA

Termo de Posse e Compromisso - 23/08/2017 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Dr. Paulo Cézar Alves Sodré - Juiz-Membro Substituto - Categoria Juiz Federal Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, perante o

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 23/08/2017

4. Embargos desprovidos. ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em NÃO ACOLHER QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA na tribuna. ACORDAM, ainda, por unanimidade, em

Andamento do Processo n. 52.2009 - 18434-44.2009.605.0173 - 27/03/2017 do TRE-BA

EF 5.2009 PROCESSO 52.2009 (18434-44.2009.605.0173) EXECUÇÃO FISCAL IBOTIRAMA BA EXEQUENTE: UNIÃO ADV. PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): CLAUDIR TERENCE LESSA LOPES DE OLIVEIRA ADV.

Pg. 183. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 27/03/2017

previsão do § 7º do art. 267 do Código Eleitoral, quanto à possibilidade de retratação da sentença pelo Juízo Eleitoral. 2. A regra do § 7º do art. 267 do Código Eleitoral consubstancia norma

Termo de Posse e Compromisso - 28/07/2016 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Drª. Vanessa Curti Perenha Gasques - Juíza-Membro Substituta - Categoria Juiz Federal Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, perante a

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 28/07/2016

ATOS DA PRESIDÊNCIA TERMOS TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Drª. Vanessa Curti Perenha Gasques - Juíza-Membro Substituta - Categoria Juiz Federal Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e

Andamento do Processo n. 00124336-97.2016 Departamento do Tribunal Pleno - 10/06/2016 do TJMT

DIVERSOS 8/2016 – 00124336-97.2016 Departamento do Tribunal Pleno. AUTOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL ASSUNTO: OFÍCIO N. 17/2016-GAB/PRES - PRESIDENTE DO

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/06/2016

inexistência de penalidade disciplinar e débito na tesouraria; - Certidões relativas às ações penais e cíveis, referentes à Comarca em que é domiciliado; - Curriculum vitae. - Documentação

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