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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Inciso II do Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, inc. II do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

II - do juiz federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos; e (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

Termo de Posse e Compromisso - 1º de fevereiro de 2018 do TRE-MT

, inciso II do Código Eleitoral, artigo 120, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, artigo 2º, inciso I, alínea “c... como do seu substituto, Dr. Paulo Cézar Alves Sodré, nos termos do ATO PRESI - 5513542, de 30/1/2018, e artigo 25... Eleitoral de Mato Grosso, tomou posse no cargo de Juiz-Membro Substituto – Cate...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 14/02/2018

- 5513542, de 30/1/2018, e artigo 25, inciso II do Código Eleitoral, artigo 120, § 1º, inciso II, da Constituição... Complementar 75, de 20/05/93, assim como pelo inciso VIII do artigo 24 c/c parágrafo 3º do artigo 27, ambos do Código... de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar ...

Termo de Posse e Compromisso - 08/09/2017 do TRE-MT

, nos termos dos arts. 14 e 25, inc. II do Código Eleitoral, arts. 120, inc. II e 121, § 2º da Constituição Federal, e arts.... Em cumprimento ao que dispõe a Lei 8.730, de 10/11/1993, apresentou nesta data cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto..., perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, tomou...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 08/09/2017

, da Lei 4.737, de 15/07/1965, o artigo 3º, § 3º, da Resolução TSE 21.009/2002, os artigos 1º e 3º da Resolução... Cézar Alves Sodré, nos termos dos arts. 14 e 25, inc. II do Código Eleitoral, arts. 120, inc. II e 121, § 2º... interessado deverá declarar que não incorre nos impedimentos previstos no artigo 14, § ...

Termo de Posse e Compromisso - 23/08/2017 do TRE-MT

do primeiro biênio do Excelentíssimo Senhor Roberto Luis Luchi Demo, nos termos dos arts. 14, 15 e 25, inciso II do Código... Eleitoral, arts. 120, inciso II e 121, § 2º da Constituição Federal , e arts. 7º e 10 do Regimento Interno... deste Tribunal, prometendo bem e fielmente cumprir as funções do referido cargo. Em...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 23/08/2017

Roberto Luis Luchi Demo, nos termos dos arts. 14 , 15 e 25 , inciso II do Código Eleitoral , arts. 120 , inciso II e 121... a partir do dia 08/08/2017, nos termos do art. 30 , XIII , do Código Eleitoral , art. 2º , § 1º , da Lei 6.999 /1982, art..., nos termos da Lei 8.112 /1990, art. 33 , inciso VIII , o cargo ...

Andamento do Processo n. 52.2009 - 18434-44.2009.605.0173 - 27/03/2017 do TRE-BA

EF 5.2009 PROCESSO 52.2009 (18434-44.2009.605.0173) EXECUÇÃO FISCAL IBOTIRAMA BA EXEQUENTE: UNIÃO ADV. PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): CLAUDIR TERENCE LESSA LOPES DE OLIVEIRA ADV.

Pg. 183. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 27/03/2017

previsão do § 7º do art. 267 do Código Eleitoral, quanto à possibilidade de retratação da sentença pelo Juízo Eleitoral. 2. A regra do § 7º do art. 267 do Código Eleitoral consubstancia norma

Termo de Posse e Compromisso - 28/07/2016 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Drª. Vanessa Curti Perenha Gasques - Juíza-Membro Substituta - Categoria Juiz Federal Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, perante a

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 28/07/2016

ATOS DA PRESIDÊNCIA TERMOS TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Drª. Vanessa Curti Perenha Gasques - Juíza-Membro Substituta - Categoria Juiz Federal Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e

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