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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, inc. II do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

II - do juiz federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos; e (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

Termo de Posse e Compromisso - 1º de fevereiro de 2018 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, perante o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso,

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 14/02/2018

SGRH Ministério Público do Estado de Sergipe Sim Serviço Público Estadual / Estatutário 14/01/2014 a 18/01/2015 370 dias Lei nº 8112/90, art. 103, I. Aposentadoria Disponibilidade Tribunal de

Termo de Posse e Compromisso - 08/09/2017 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Drª. Vanessa Curti Perenha Gasques - Juíza-Membro Efetiva - Categoria Juiz Federal Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, perante o Tribunal

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 08/09/2017

ATOS DA 48ª ZONA ELEITORAL.................................................................................. 134 ATOS DA 49ª ZONA

Termo de Posse e Compromisso - 23/08/2017 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Dr. Paulo Cézar Alves Sodré - Juiz-Membro Substituto - Categoria Juiz Federal Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, perante o

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 23/08/2017

4. Embargos desprovidos. ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em NÃO ACOLHER QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA na tribuna. ACORDAM, ainda, por unanimidade, em

Andamento do Processo n. 52.2009 - 18434-44.2009.605.0173 - 27/03/2017 do TRE-BA

EF 5.2009 PROCESSO 52.2009 (18434-44.2009.605.0173) EXECUÇÃO FISCAL IBOTIRAMA BA EXEQUENTE: UNIÃO ADV. PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): CLAUDIR TERENCE LESSA LOPES DE OLIVEIRA ADV.

Pg. 183. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 27/03/2017

previsão do § 7º do art. 267 do Código Eleitoral, quanto à possibilidade de retratação da sentença pelo Juízo Eleitoral. 2. A regra do § 7º do art. 267 do Código Eleitoral consubstancia norma

Termo de Posse e Compromisso - 28/07/2016 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Drª. Vanessa Curti Perenha Gasques - Juíza-Membro Substituta - Categoria Juiz Federal Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, perante a

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 28/07/2016

ATOS DA PRESIDÊNCIA TERMOS TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Drª. Vanessa Curti Perenha Gasques - Juíza-Membro Substituta - Categoria Juiz Federal Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e

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