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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Inciso II do Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, inc. II do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

II - do juiz federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos; e (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

Andamento do Processo n. 52.2009 - 18434-44.2009.605.0173 - 27/03/2017 do TRE-BA

EF 5.2009 PROCESSO 52.2009 (18434-44.2009.605.0173) EXECUÇÃO FISCAL IBOTIRAMA BA EXEQUENTE: UNIÃO ADV. PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): CLAUDIR TERENCE LESSA LOPES DE OLIVEIRA ADV.

Pg. 183. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 27/03/2017

previsão do § 7º do art. 267 do Código Eleitoral, quanto à possibilidade de retratação da sentença pelo Juízo Eleitoral. 2. A regra do § 7º do art. 267 do Código Eleitoral consubstancia norma

Termo de Posse e Compromisso - 28/07/2016 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Drª. Vanessa Curti Perenha Gasques - Juíza-Membro Substituta - Categoria Juiz Federal Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, perante a

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 28/07/2016

ATOS DA PRESIDÊNCIA TERMOS TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Drª. Vanessa Curti Perenha Gasques - Juíza-Membro Substituta - Categoria Juiz Federal Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e

Andamento do Processo n. 00124336-97.2016 Departamento do Tribunal Pleno - 10/06/2016 do TJMT

DIVERSOS 8/2016 – 00124336-97.2016 Departamento do Tribunal Pleno. AUTOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL ASSUNTO: OFÍCIO N. 17/2016-GAB/PRES - PRESIDENTE DO

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/06/2016

inexistência de penalidade disciplinar e débito na tesouraria; - Certidões relativas às ações penais e cíveis, referentes à Comarca em que é domiciliado; - Curriculum vitae. - Documentação

Termo de Posse e Compromisso - 06/04/2016 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Dr. Régis de Souza Araújo - Juiz-Membro Substituto - Categoria Juiz Federal Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, perante a Excelentíssima

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 06/04/2016

e Informações Processuais/SJ (docs. nºs 20.500/2016, 22.110/2016 e 23.822/2016). Consta, ainda, informação relativa ao cumprimento dos requisitos fixados pelo art. 4º, caput, da Portaria TRE/MT nº

Termo de Posse e Compromisso - 01/04/2016 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Dr. Régis de Souza Araújo - Juiz-Membro Substituto - Categoria Juiz Federal Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, perante a Excelentíssima

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 01/04/2016

DESEMBARGADOR LUIZ FERREIRA DA SILVA. Presidente. DOUTOR RODRIGO ROBERTO CURVO. Relator. ACÓRDÃO Nº 25368 PROCESSO Nº 1271-44.2014.6.11.0000 – CLASSE - PC PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO -

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