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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, inc. I, "b" do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

I - mediante eleição, pelo voto secreto: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

b) de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

Termo de Posse e Compromisso - 04/04/2018 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz-Membro Efetivo Categoria Juiz de Direito Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, perante o Tribunal Regional

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 04/04/2018

Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito. Assinado por: BRENO ANTONIO SIRUGI GASPAROTO - Secretário Judiciário

Termo de Posse e Compromisso - 18/10/2017 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Dr. Antônio Veloso Peleja Júnior - Juiz-Membro Efetivo - Categoria Juiz de Direito Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, perante o Tribunal

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 18/10/2017

Juiz de Direito, o Excelentíssimo Senhor Dr. Antônio Veloso Peleja Júnior, eleito pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno realizada em

Termo de Posse e Compromisso - 31/03/2016 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Dr. Marcos Faleiros da Silva - Juiz-Membro Efetivo - Categoria Juiz de Direito Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, perante o Tribunal

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 31/03/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA - SINOP/MT - 22ª ZONA ELEITORAL -ELEIÇÕES 2014 EMBARGANTE(S): FLÁVIO VICENTE

Termo de Posse e Compromisso - 13/01/2016 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Termo de Posse e Compromisso Dr. José Antônio Bezerra Filho Juiz-Membro Substituto Categoria Juiz de Direito Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis,

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 13/01/2016

CONSIDERANDO o disposto a Portaria TRE-MT n. 397, de 3 de dezembro de 2015, que tornou público o calendário de feriados do ano de 2016, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso; CONSIDERANDO o

Termo de Posse e Compromisso - 19/10/2015 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Dr. Rodrigo Roberto Curvo - Juiz-Membro Efetivo - Categoria Juiz de Direito Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, perante o Tribunal Regional

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 19/10/2015

Direito, o Excelentíssimo Senhor Dr. Rodrigo Roberto Curvo, eleito pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno realizada em 9/7/2015, conforme

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