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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2017
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, inc. I, "b" do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

I - mediante eleição, pelo voto secreto: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

b) de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

Termo de Posse e Compromisso - 31/03/2016 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Dr. Marcos Faleiros da Silva - Juiz-Membro Efetivo - Categoria Juiz de Direito Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, perante o Tribunal

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 31/03/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA - SINOP/MT - 22ª ZONA ELEITORAL -ELEIÇÕES 2014 EMBARGANTE(S): FLÁVIO VICENTE

Termo de Posse e Compromisso - 13/01/2016 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Termo de Posse e Compromisso Dr. José Antônio Bezerra Filho Juiz-Membro Substituto Categoria Juiz de Direito Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis,

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 13/01/2016

CONSIDERANDO o disposto a Portaria TRE-MT n. 397, de 3 de dezembro de 2015, que tornou público o calendário de feriados do ano de 2016, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso; CONSIDERANDO o

Termo de Posse e Compromisso - 19/10/2015 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Dr. Rodrigo Roberto Curvo - Juiz-Membro Efetivo - Categoria Juiz de Direito Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, perante o Tribunal Regional

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 19/10/2015

Direito, o Excelentíssimo Senhor Dr. Rodrigo Roberto Curvo, eleito pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno realizada em 9/7/2015, conforme

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 23/06/2015

§ 1º. O início do atendimento ordinário com coleta de dados biométricos ocorrerá progressivamente conforme a disponibilização dos kits bio pelo Tribunal Superior Eleitoral e determinação da

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 28/03/2014

ATOS DO PLENO TERMOS TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Dr. Lídio Modesto da Silva Filho Juiz-Membro Efetivo - Categoria Juiz de Direito Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze,

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 14/01/2014

PORTARIA Nº 6/2014 Dispõe sobre a utilização e o monitoramento das imagens capturadas pelo CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO (CFTV) instalado nas dependências do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO

Pg. 15. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/01/2014

Concessão de Licença para Casamento Nº Processo: 83093/2013 Beneficiário(a): ELANE FERRAZ COELHO Cargo: Atendente Judiciária Cadastro nº: 902.424-7. Comarca: Salvador Período: 08 (oito dias)

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