Art. 89, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079315719 RS

. Lembrando, ainda, que, de acordo com o art. 89 , III , do CTB a sinalização vertical prevalece quando confrontada.... CULPA DO REQUERIDO EVIDENCIADA, AO NÃO RESPEITAR A PREFERENCIAL. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0031073-88.2014.8.16.0030 PR 0031073-88.2014.8.16.0030/0 (Acórdão)

RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INCONFORMISMO RECURSAL DO RECLAMANTE. TESES DE NECESSIDADE DE …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 003107388201481600300 PR 0031073-88.2014.8.16.0030/0 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL - PROJUDI Rua Mauá , 920 - 28º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Recurso Inominado n°…

Homicídio resultante de acidente de trânsito provocado por embriaguez do condutor

1 INTRODUÇÃO A história do automóvel no Brasil teve seu início nos idos de 1893, e durante o transcorrer de um século de inserção automobilística, os acidentes de trânsito representam a segunda maior…

Página 2451 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2014

Cite-se o réu, advertindo-o de que, caso não haja acordo, a contestação deverá ser apresentada na própria audiência. Intime-se o autor, por meio do D.J.E. - ADV: ROBSON PEREIRA DA SILVA (OAB…

Página 927 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 19 de Dezembro de 2013

DRA. SARA FERNANDA GAMA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ…

Página 573 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 6 de Dezembro de 2013

segue abaixo transcrita: DISPOSITIVO Em razão do exposto, atento ao desejo das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que,…

Página 626 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 1 de Fevereiro de 2013

Advogado: ROGÉRIO DE SOUSA LEAL – OAB-MA 7009 Demandado: WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA Advogado: MANOEL CARNEIRO SILVA - OAB-MA 3016 O Doutor Marcos Antonio Oliveira, Juiz de Direito, Titular…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração em Apelação Cível : ED 4664 MS 2010.004664-3/0001.00

Processo: Julgamento: 17/05/2010 Órgao Julgador: 3ª Turma Cível Classe: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Ordinário 17.5.2010 Terceira Turma Cível Embargos de Declaração em Apelação Cível -  …