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Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, inc. I, "a" do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

I - mediante eleição, pelo voto secreto: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

a) de dois juizes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

Edital n. 217/2017 - 29 de novembro de 2017 do TJBA

, alínea a, da Constituição Federal e do artigo 25, inciso I, alínea a, do Código Eleitoral. I - As inscrições serão... Eleitoral, pertencente à classe de Desembargador deste Tribunal de Justiça, nos termos do art. 120, § 1º, inciso I...Edital n. 217/2017 - 29 de novembro de 2017 do TJBA EDITAL 217/2017 A PRESIDENTE...

Pg. 428. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/11/2017

deste Tribunal de Justiça, nos termos do art. 120, § 1º, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal e do artigo 25..., inciso I, alínea "a", do Código Eleitoral. I - As inscrições serão realizadas por meio do Protocolo Administrativo... da Bahia em face dos arts. 1º e 2º, da lei Estadual 13.731, de 5 de julho de...

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 6927 CUIABÁ - MT

PUBLICADO OJE-MT n°ól4t1/, ~/.Q.6/~ lL-t:l_ TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EMENDA REGIMENTAL N° 9 RESOLUÇAO N° 2029/2017 Altera o art. 19, inc. 11, e art. 65, caput e§ 2°, e acrescenta o

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 18/04/2017

Desembargador Luiz Ferreira da Silva, nos termos dos arts. 14 e 25, inc. I, alínea “a”, do Código Eleitoral, arts. 120..., § 1º, inc. I, alínea “a”, 121, § 2º, da Constituição Federal c/c art. 10 da Lei Complementar 35, de 14/03/1979, e arts..., inc. I, alínea “a”, do Código Eleitoral, arts. 120, § 1º, inc. I, alín...

Termo de Posse e Compromisso - 4 de abril de 2017 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, perante a Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Desembargadora

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 05/04/2017

Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, a contar do recebimento dos autos, para apresentar o relatório, nos termos da Resolução TRE/MT nº 978/2012 Cuiabá-MT, 03 de

Pg. 87. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2016

Desa. RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES FILGUEIRAS NUNES Desa. REGINA HELENA RAMOS REIS Des. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO Desa. JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS Desa. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO

Termo de Posse e Compromisso - 02/08/2016 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho - Juíza-Membro Substituta - Categoria Desembargador Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, perante

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 02/08/2016

RESOLVE, ad referendum do Tribunal Art. 1º Autorizar, excepcionalmente, a participação do Excelentíssimo Senhor Francisco Rogério Barros, Juiz da 2ª Zona Eleitoral – Guiratinga; do Excelentíssimo

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 22/04/2015

2014, para o biênio 2015/2017, em razão da vacância do cargo, nos termos do artigo 4º do Regimento Interno deste Tribunal, prometendo bem e fielmente desempenhar as funções do referido cargo, com

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