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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, inc. I, "a" do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

I - mediante eleição, pelo voto secreto: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

a) de dois juizes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

Termo de Posse e Compromisso - 4 de abril de 2017 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, perante a Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Desembargadora

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 05/04/2017

Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, a contar do recebimento dos autos, para apresentar o relatório, nos termos da Resolução TRE/MT nº 978/2012 Cuiabá-MT, 03 de

Pg. 87. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2016

Desa. RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES FILGUEIRAS NUNES Desa. REGINA HELENA RAMOS REIS Des. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO Desa. JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS Desa. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO

Termo de Posse e Compromisso - 02/08/2016 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho - Juíza-Membro Substituta - Categoria Desembargador Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, perante

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 02/08/2016

RESOLVE, ad referendum do Tribunal Art. 1º Autorizar, excepcionalmente, a participação do Excelentíssimo Senhor Francisco Rogério Barros, Juiz da 2ª Zona Eleitoral – Guiratinga; do Excelentíssimo

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 22/04/2015

2014, para o biênio 2015/2017, em razão da vacância do cargo, nos termos do artigo 4º do Regimento Interno deste Tribunal, prometendo bem e fielmente desempenhar as funções do referido cargo, com

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 09/04/2015

PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 211/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - O conhecimento do apelo nobre pela divergência exige a realização de cotejo analítico, de modo a evidenciar a

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 24/04/2013

Efetivo, na Categoria Desembargador, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Juvenal Pereira da Silva, eleito pelo Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em sessão extraordinária

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 06/03/2013

PORTARIA Nº 107/2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o inciso XXVI, do artigo 19 do Regimento Interno deste Tribunal, tendo

Pg. 30. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2012

continuação MAPFRE Brasil Participações S.A. - CNPJ nº 09.007.935/0001-74 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e de

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