Art. 89, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00001479820108240012 Caçador 0000147-98.2010.8.24.0012

. EXISTÊNCIA DE SINALIZAÇAO (ART. 89, II CTB). AFASTAMENTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. [...] (AC 0018710-41.2010.8.24.0045... reduzido a velocidade e sinalizado com luz alta, cortando o cruzamento". …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03021689120158240078 Urussanga 0302168-91.2015.8.24.0078

monta. 1.3 O Código de Trânsito Brasileiro , em seu art. 44 determina que "ao aproximar-se de qualquer tipo... que trafegam no local atentar-se para as regras de preferência estabelecidas pelo Códig…

Página 2056 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 7 de Junho de 2019

, inciso I, do Código de Processo Civil. SEMÁFORO INTERMITENTE. EXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO (ART. 89, II CTB). AFASTAMENTO.... IRRESIGNAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO RÉU. REMUNERAÇÃO DO PERITO. DISTINÇÃO …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07238097620188070001 DF 0723809-76.2018.8.07.0001

, inciso III, alínea C. Disponível em: . Acesso em: 5 mar. 2019. [7] BRASIL. Lei n. 9.503 , de 23 de setembro de 1997... IMPRUDÊNCIA, ALÉM DE INOBSERVÂNCIA AO ART. 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Andamento do Processo n. 0723809-76.2018.8.07.0001 - Apelação Cível - 20/05/2019 do TJDF

.legisweb.com.br/legislacao/?id=100975*. Acesso em: 5 mar. 2019. [7] BRASIL. Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997. Código... a local não sinalizado, subsumindo-se a hipótese à alínea a do inciso

Página 5158 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Maio de 2019

dos veículos. Funda-se no art. 89 , II , do CTB . Requereu que, se a culpa não for atribuída integralmente à segurada, deve... de Direito Civil: Parte Geral [edição eletrônica]. São Paulo: Revista …

Página 2102 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 20 de Maio de 2019

, do Código de Processo Civil. SEMÁFORO INTERMITENTE. EXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO (ART. 89, II CTB). AFASTAMENTO DO DIREITO... do art. 344 do CPC. Não obstante, o caso em tela se enquadra na hipótese …

Página 2103 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 20 de Maio de 2019

320, inciso I, do Código de Processo Civil. SEMÁFORO INTERMITENTE. EXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO (ART. 89, II CTB... (art. 373, inciso I, do CPC). In casu, considerando os termos da exordial, em …

Página 168 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 25 de Outubro de 2018

I - Em observância da r. decisão proferida pela E. Superior Instância no Agravo de Instrumento sob nº 1407530-36.2018.8.12.0000, comunicada pelo Ofício nº 17139/2018 (fls. 116/127), intime-se o…

Página 105 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Março de 2018

CONHECIMENTO. Não se conhece, em sede de aclaratórios, matéria que não foi objeto de impugnação no apelo, haja vista se tratar de inovação recursal.OMISSÃO QUANTO A REFERIDA PENSÃO ALIMENTÍCIA.