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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2019
Parágrafo 2 Artigo 33 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
(Modelo) Ação de Adoção

ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/ 1990, propor AÇÃO DE ADOÇÃO C/C GUARDA PROVISÓRIA da criança... consentimento com a adoção pretendida. II-DO DIREITO O Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do Art. 33, $ 1º, relata... do adotando, para as providências determinadas no artigo 47 da ...

Karla Thaís

Karla Thaís -

Ação de Regulamentação de Guarda

dos pais. Dispõe a legislação pátria, nos termos do artigo 33, da Lei 8.069/90Estatuto da Criança... o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°. 8069/90). Art. 33. A guarda obriga à prestação de assistência material..., educação, direção, sustento, que nesse caso está na pessoa do requerente. O artigo 19, da...

[Modelo] Ação de guarda provisória com pedido de liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX. XXXXXX, brasileiro, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG.º XXX, inscrito no

[Modelo] Pedido de Transferência de Guarda

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE... ..., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº..., e inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliada na

Guarda - Consensual - Modificação de Guarda

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ - ___. ____________ e ____________, brasileiros, em regime de união estável; ele, industriário, CI nº ____________;

Petição de colocação em família substituta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL - SÃO PAULO - CAPITAL. ZELÃO, brasileiro, casado, profissão, inscrito no CPF 00000000000, portador do

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