Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, inc. I do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

I - mediante eleição, pelo voto secreto: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

a) de dois juizes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

b) de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

Termo de Posse e Compromisso - 04/04/2018 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz-Membro Efetivo Categoria Juiz de Direito Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, perante o Tribunal Regional

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 04/04/2018

Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito. Assinado por: BRENO ANTONIO SIRUGI GASPAROTO - Secretário Judiciário

Pg. 11. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 02/02/2018

2 – A vedação de julgamentos secretos não se aplica à hipótese, na medida em que a escolha de magistrados para compor o Tribunal Regional Eleitoral não é um julgamento e sim uma eleição. E, como tal,

Pg. 13. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 06/12/2017

Ou seja, o Regimento interno não contraria a lei, tampouco texto Constitucional. Já o Código Eleitoral , em seu art. 25, I, aduz: Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação

Edital n. 217/2017 - 29 de novembro de 2017 do TJBA

EDITAL Nº 217/2017 A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2017/66537, FAZ

Pg. 428. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/11/2017

TRIBUNAL PLENO TRIBUNAL PLENO EDITAL Nº 217/2017 A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do Processo Administrativo

Termo de Posse e Compromisso - 18/10/2017 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Dr. Antônio Veloso Peleja Júnior - Juiz-Membro Efetivo - Categoria Juiz de Direito Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, perante o Tribunal

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 18/10/2017

Juiz de Direito, o Excelentíssimo Senhor Dr. Antônio Veloso Peleja Júnior, eleito pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno realizada em

Andamento do Processo n. 18-48.2015.6.09.0127 - Agravo de Instrumento - 30/06/2017 do TSE

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 18-48.2015.6.09.0127 GOIÂNIA-GO 127ª Zona Eleitoral (GOIÂNIA) AGRAVANTE: HERACLIA F. DE F. COSTA EIRELI ADVOGADOS: MOZARTO MACHADO - OAB: 12985/GO E OUTROS AGRAVADO:

Pg. 56. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 30/06/2017

4. Manutenção da proibição de licitar e contratar com o Poder Público e aplicação de multa diante do valor significativo doado e omissão de informações contábeis a Receita Federal do Brasil. Opostos

×