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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Inciso I do Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, inc. I do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

I - mediante eleição, pelo voto secreto: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

a) de dois juizes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

b) de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

Termo de Posse e Compromisso - 4 de abril de 2017 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, perante a Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Desembargadora

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 05/04/2017

Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, a contar do recebimento dos autos, para apresentar o relatório, nos termos da Resolução TRE/MT nº 978/2012 Cuiabá-MT, 03 de

Pg. 87. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2016

Desa. RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES FILGUEIRAS NUNES Desa. REGINA HELENA RAMOS REIS Des. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO Desa. JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS Desa. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO

Andamento do Processo Administrativo n. 202-06.2016.6.11.0000 - 06/09/2016 do TRE-MT

RESOLUÇÃO Nº 1854 EMENDA REGIMENTAL Nº 6/2016 Altera dispositivos da Resolução nº 1152/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O TRIBUNAL REGIONAL

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 06/09/2016

Art. 8º A notícia de infração eleitoral encaminhada pelo aplicativo Pardal deverá conter obrigatoriamente: I – o nome e o CPF do cidadão que a encaminhar; II – elementos que indiquem a existência do

Termo de Posse e Compromisso - 02/08/2016 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho - Juíza-Membro Substituta - Categoria Desembargador Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, perante

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 02/08/2016

RESOLVE, ad referendum do Tribunal Art. 1º Autorizar, excepcionalmente, a participação do Excelentíssimo Senhor Francisco Rogério Barros, Juiz da 2ª Zona Eleitoral – Guiratinga; do Excelentíssimo

D

DOEPE -

Pg. 15. DOEPE DOEPE de 14/07/2016

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC - CCPLE I AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 221.2016.I.PE.157.ATI Data de abertura: 27/07/2016, às 09:35h OBJETO: Formação de Registro de preços

Termo de Posse e Compromisso - 31/03/2016 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Dr. Marcos Faleiros da Silva - Juiz-Membro Efetivo - Categoria Juiz de Direito Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, perante o Tribunal

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 31/03/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA - SINOP/MT - 22ª ZONA ELEITORAL -ELEIÇÕES 2014 EMBARGANTE(S): FLÁVIO VICENTE

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