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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25, inc. I do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

I - mediante eleição, pelo voto secreto: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

a) de dois juizes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

b) de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 18/10/2017

Juiz de Direito, o Excelentíssimo Senhor Dr. Antônio Veloso Peleja Júnior, eleito pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno realizada em

Pg. 56. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 30/06/2017

4. Manutenção da proibição de licitar e contratar com o Poder Público e aplicação de multa diante do valor significativo doado e omissão de informações contábeis a Receita Federal do Brasil. Opostos

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 6927 CUIABÁ - MT

PUBLICADO OJE-MT n°ól4t1/, ~/.Q.6/~ lL-t:l_ TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EMENDA REGIMENTAL N° 9 RESOLUÇAO N° 2029/2017 Altera o art. 19, inc. 11, e art. 65, caput e§ 2°, e acrescenta o

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 18/04/2017

ATOS DO PLENO TERMOS TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Desembargador Márcio Vidal Juiz-Membro Efetivo Categoria Desembargador Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, perante o

Termo de Posse e Compromisso - 4 de abril de 2017 do TRE-MT

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, perante a Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Desembargadora

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 05/04/2017

Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, a contar do recebimento dos autos, para apresentar o relatório, nos termos da Resolução TRE/MT nº 978/2012 Cuiabá-MT, 03 de

Pg. 87. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2016

Desa. RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES FILGUEIRAS NUNES Desa. REGINA HELENA RAMOS REIS Des. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO Desa. JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS Desa. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO

Andamento do Processo Administrativo n. 202-06.2016.6.11.0000 - 06/09/2016 do TRE-MT

RESOLUÇÃO Nº 1854 EMENDA REGIMENTAL Nº 6/2016 Altera dispositivos da Resolução nº 1152/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O TRIBUNAL REGIONAL

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 06/09/2016

Art. 8º A notícia de infração eleitoral encaminhada pelo aplicativo Pardal deverá conter obrigatoriamente: I – o nome e o CPF do cidadão que a encaminhar; II – elementos que indiquem a existência do

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