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19 de junho de 2018
Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

I - mediante eleição, pelo voto secreto: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

a) de dois juizes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

b) de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

II - do juiz federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos; e (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

III - por nomeação do Presidente da República de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

Pg. 39. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 19/06/2018

/2015 DESPACHO De ordem, publique-se edital de que trata o art. 25, § 3º, do Código Eleitoral. Brasília (DF), 18 de junho... Despacho PUBLICAÇÃO 167/2018/SEPROC2/CPRO/SJD AGRAVO DE INSTRUMENTO 30-48.2015.6.05.0006 SALVADOR-BA 6ª Zona Eleitoral...: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL REFERÊNCIA: PROTOCOLO 9.443/2017 M...

Pg. 40. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 19/06/2018

de acordo com o artigo 25 , parágrafo 3º , do Código Eleitoral , e conforme a seguinte determinação judicial: "DESPACHO... De ordem, publique-se edital de que trata o art. 25 , § 3º , do Código Eleitoral . Brasília (DF), 18 de junho de 2018. MANOEL...Pg. 40. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 19/06/2018 AGRAVO REGIMEN...

Andamento do Processo n. 220-27.2016.6.20.0016 - 18/06/2018 do TRE-RN

n. 64/90, no art. 237 do Código Eleitoral, arts. 18, § 2º, 25 e 30-A, 73, IV e §§ 4º, 5º, 7º, 8º e 10, da Lei n. 9.504.../97, ensejadora de Representação Eleitoral ou de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, na forma do art. 22 da Lei... DA POTENCIALIDADE LESIVA PARA ALTERAR O RESULTADO DA ELEIÇÃO. ART. 22, XIV, DA...

Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 18/06/2018

Complementar n. 64/90, no art. 237 do Código Eleitoral, arts. 18, §2º, 25 e 30-A, 73, IV e §§ 4º, 5º, 7º, 8º e 10, da Lei n...Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 18/06/2018 Descreveu que também foi encontrado no... de meses pretéritos ao pleito eleitoral. Relatou terem sido encontradas...

Andamento do Processo n. 0600465-24.2018.6.00.0000 - Lista Tríplice - 14/06/2018 do TSE

requeridas (documentos 269.873 e 269.879). Em face disso, publique-se o edital de que trata o art. 25, § 3º, do Código...Andamento do Processo n. 0600465-24.2018.6.00.0000 - Lista Tríplice - 14/06/2018 do TSE LISTA TRÍPLICE 0600465...-24.2018.6.00.0000 –CLASSE 20 –SÃO PAULO –SÃO PAULO Relator: Ministro Admar Gonzag...

Pg. 74. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/06/2018

requeridas (documentos 269.873 e 269.879). Em face disso, publique-se o edital de que trata o art. 25, §3º, do Código...)-0600465-24.2018.6.00.0000-[Lista Tríplice]-SÃO PAULO-SÃO PAULO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL LISTA TRÍPLICE 0600465...Pg. 74. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/06/2018 Processo 0600465-24.2018...

Pg. 86. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/06/2018

TRÍPLICE (expedido de acordo com o art. 25 , § 3º , do Código Eleitoral )..., os partidos e seus filiados estejam sujeitos (Lei 9.096, de 1995, art. 35) A consulta ao inteiro teor do processo deve... do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 31, § 3º da Resolução-TSE 23.464/2015, FAZ SABER ao Ministério...

Pg. 58. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 07/06/2018

, publique-se o edital de que trata o art. 25, §3º, do Código Eleitoral. Brasília, 5 de junho de 2018. Ministro Admar...Pg. 58. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 07/06/2018 Relator Processo 0600510-28.2018.6.00.0000 index: LISTA TRÍPLICE... (11545)-0600510-28.2018.6.00.0000-[Lista Tríplice]-CEARÁ-FORTALEZA TRIBUNAL SU...

Pg. 99. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/06/2018

. Ricardo Roberson Rivero, Coren-RS 137638-ENF, por infração aos artigos 9º, 58 e 79 do Código de Ética dos Profissionais... e regimentais, conferidas pela Lei . 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela... legais conferidas pela Lei Complementar 75/93, resolve: Instaur...

Pg. 41. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 28/05/2018

legais (Parecer ASSEC –ID 217883), publique-se o edital de que trata o art. 25 , § 3º , do Código Eleitoral [1... Valente Freire. Publique-se. Brasília, 24 de maio de 2018. Ministra ROSA WEBER Relatora [1] Art. 25. Omissis (...) § 3º...Pg. 41. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 28/05/2018 Relator Processo 0600192-4...

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