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17 de outubro de 2017
Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 25 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

I - mediante eleição, pelo voto secreto: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

a) de dois juizes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

b) de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

II - do juiz federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos; e (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

III - por nomeação do Presidente da República de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 1984)

Pg. 39. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 11/10/2017

SESSÃO DE 26.9.2017. Processo 0603078-51.2017.6.00.0000 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO LISTA TRÍPLICE (11545) 0603078-51.2017.6.00.0000 –RECIFE –PERNAMBUCO Relatora: Ministra Rosa Weber

Pg. 40. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 11/10/2017

Em 10.8.2017, oferecida impugnação –protocolo 6.063/2017 (id nº 141292) –em petição apócrifa, na qual suscitada incompatibilidade do candidato Paulo Roberto de Carvalho Maciel, ante o exercício de

Pg. 41. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 11/10/2017

Refutada a impugnação, verifico preenchidos os requisitos estabelecidos na Res.-TSE no 23.517/2017 pelos indicados na lista tríplice –advogados Júlio Alcino de Oliveira Neto, Carlos Antônio Gomes de

Pg. 51. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 11/10/2017

Atendidos os requisitos pelos indicados àvaga de Juiz substituto, classe dos juristas, encaminha-se a lista ao Poder Executivo. Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade,

Pg. 25. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 27/09/2017

LISTA TRÍPLICE (11545) - 0600851-88.2017.6.00.0000 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL Relatora: Ministro Luciana Lóssio Interessado: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso Do Sul Advogado

Pg. 26. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 27/09/2017

Transcorrido o prazo legal e não havendo impugnação, sugere seja esta lista encaminhada ao Poder Executivo. Publicado o edital de que cuida o art. 25, §3º, do Código Eleitoral[1] (ID 79952),

Portaria n. 154 - 2017 448931 do TJPI

Edital Nº 29/2017 - PJPI/TJPI/PRES/SECGER O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ , no uso de suas atribuições legais, com base na com base na Resolução nº 26/2012, datada de

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 25/09/2017

Jurista, da Egrégia Corte da Justiça Eleitoral do Piauí , tendo em vista o término do 1º biênio de serventia do Dr. ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO , atual Juiz Substituto da aludida Classe, no

Pg. 76. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 21/09/2017

Processo 0603606-85.2017.6.00.0000 index: LISTA TRÍPLICE (11545)-0603606-85.2017.6.00.0000-[Lista Tríplice]-MATO GROSSO DO SUL-CAMPO GRANDE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL LISTA TRÍPLICE N°

Pg. 25. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 20/09/2017

Cuida-se de lista tríplice para preenchimento da vaga de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, da classe reservada aos advogados, composta pelos Doutores Fernando Luz da Gama

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