Alínea "a" do Inciso III do Artigo 101 da Constituição Federal de 10 de Novembro de 1937

Constituição Federal de 10 de Novembro de 1937

Art 101 - Ao Supremo Tribunal Federal compete:
III - julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas pelas Justiças locais em única ou última instâncias:
a) quando a decisão for contra a letra de tratado ou lei federal, sobre cuja aplicação se haja questionado;

Página 1239 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 10 de Dezembro de 2020

, "a", da Constituição Federal de 1937 pelo dispositivo correspondente da Constituição de 1946 (coincidentemente, também artigo 101, III... subsistência ou não da necessidade de prequestionamento …

Página 448 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 3 de Dezembro de 2020

do artigo 101, III, "a", da Constituição Federal de 1937 pelo dispositivo correspondente da Constituição de 1946... (coincidentemente, também artigo 101, III, "a"). Por outro lado, a imposição da …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 133500-86.2014.5.13.0002

da necessidade de prequestionamento após a supressão da parte final do artigo 101, III, “a”, da Constituição Federal de 1937... pelo dispositivo correspondente da Constituição de 1946 …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 133500-86.2014.5.13.0002

de prequestionamento após a supressão da parte final do artigo 101, III, “a”, da Constituição Federal de 1937 pelo dispositivo... Federal de 1937 pelo dispositivo correspondente da Constituição de …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 10416-12.2016.5.15.0038

da necessidade de prequestionamento após a supressão da parte final do artigo 101 , III , a , da Constituição Federal de 1937... pelo dispositivo correspondente da Constituição de 1946 …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 1714-19.2013.5.09.0016

a supressão da parte final do artigo 101, III, "a", da Constituição Federal de 1937 pelo dispositivo correspondente... da Constituição de 1946 (coincidentemente, também artigo 101, III, "a"). Por …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1548-74.2012.5.01.0038

da parte final do artigo 101, III, “a”, da Constituição Federal de 1937 pelo dispositivo correspondente da Constituição...): - violação do(s) artigo 5º, inciso II e LV, da Constituição Federal. - …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1548-74.2012.5.01.0038

do artigo 101, III, “a”, da Constituição Federal de 1937 pelo dispositivo correspondente da Constituição de 1946... da necessidade de prequestionamento após a supressão da parte final do artigo 101,…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20-41.2012.5.02.0017

Federal de 1937 pelo dispositivo correspondente da Constituição de 1946 (coincidentemente, também artigo 101, III... ou não da necessidade de prequestionamento após a supressão da parte final do art…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 30-72.2016.5.17.0132

final do artigo 101, III, “a”, da Constituição Federal de 1937 pelo dispositivo correspondente da Constituição de 1946... (coincidentemente, também artigo 101, III, “a”). Por outro lado, a …