Inciso VI do Parágrafo 2 do Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CRIMINAL. ESTELIONATO. ART. 171 , § 2º , VI , DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA.RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO... do Superior Tribunal de Justiça. Aplicação da detração para efeito de regime, …

do crime de estelionato, previsto no art. 171, § 2º, inciso VI, do Código Penal. Inicialmente o Impetrante sustenta...Andamento do Processo n. 1001149-15.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - …

, em face da suposta prática do crime de estelionato, previsto no art. 171, § 2º, inciso VI, do Código Penal. Inicialmente..., do crime previsto no art. 12 da Lei 10.826/03, sendo convertido em …

tipificado nos termos do Art. 168; § Único, Inciso III – Código Penal Brasileiro, PARA O CRIME DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO... de um inadimplemento de um contrato e não crime de apropriação indébita, …

-se dos autos que o paciente foi condenado, como incurso no art. 171 , caput, § 2º , VI , do Código Penal , à pena de 1...-se dos autos que o paciente foi condenado, como incurso no art. 171 , …

mínimo vigente na época do fato delituoso (março/2017), por infração ao art. 171, § 2º, VI, do Código Penal. Condeno... do art. 15, inc. III, da Constituição da República Federativa do Brasil; c) …

penal (artigo 171 , § 2º , inciso VI do Código Penal ). Desse modo, não seria possível se falar em dano indenizável... advocatícios de sucumbência devem ser mantidos, quando atendidos os requisitos …

condenado, como incurso no art. 171 , caput, § 2º , VI , do Código Penal , à pena de 1 ano e 9 meses de reclusão, no...

descrito no art. 171, § 2º, VI, do Código Penal. Alega o embargante, em síntese, que o acórdão objurgado padece de omissão... EM SENTIDO ESTRITO. DELITO DE ESTELIONATO. FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO …

- Art. 171, § 2º, inciso VI, do Código Penal Fixação da pena: Pena base: 1. culpabilidade: Culpabilidade normal a espécie... da Silva Lima, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso …