Artigo 32 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Subseção I
Disposições Gerais
Art. 32. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

Página 1150 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 24 de Julho de 2024

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo XXXXX-94.2023.8.02.0036 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - AUTORA: R.S.F. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao…
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Página 1167 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 24 de Julho de 2024

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0281/2024 ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB XXXXX/BA), ADV: ISABELLE PETRA MARQUES PEREIRA LIMA…
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Intimação - Guarda - 0800238-16.2019.8.14.0014 - Disponibilizado em 24/07/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800238-16.2019.8.14.0014 POLO ATIVO M. I. P. D. R. POLO PASSIVO F. F. P. D. O. ADVOGADO(A/S) ROSILENE DE SOUZA SILVA | 25334/PA ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA | 26240/PA MARA TAMIRES…

Intimação - Guarda - 0800481-34.2021.8.14.0096 - Disponibilizado em 24/07/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800481-34.2021.8.14.0096 POLO PASSIVO A. B. D. S. ADVOGADO(A/S) WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA | 29715/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/07/2024 TRIBUNAL DE…

Intimação - Guarda De Família - 0801674-28.2024.8.10.0052 - Disponibilizado em 24/07/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801674-28.2024.8.10.0052 POLO ATIVO FABIANA MOTA COELHO ADVOGADO(A/S) BRENDA DAYANA RODRIGUES DE OLIVEIRA | 23968/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/07/2024…

Intimação - Guarda De Família - 0801674-28.2024.8.10.0052 - Disponibilizado em 24/07/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801674-28.2024.8.10.0052 POLO PASSIVO MARIA RAIMUNDA MOTA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/07/2024 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE…

Intimação - Guarda - 0801705-13.2024.8.14.0060 - Disponibilizado em 24/07/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0801705-13.2024.8.14.0060 POLO ATIVO S. G. D. N. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/07/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA…

Intimação do processo N. 0800882-73.2020.8.10.0130 - 24/07/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800882-73.2020.8.10.0130 POLO ATIVO EDILTON SOUZA PINHEIRO ADVOGADO(A/S) EDILTON SOUZA PINHEIRO | 17646/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/07/2024 PODER…

Intimação - Guarda De Família - 0803893-51.2023.8.10.0051 - Disponibilizado em 24/07/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0803893-51.2023.8.10.0051 POLO PASSIVO TATIANNY CRUZ DA SILVA ADVOGADO(A/S) JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO | 2622/MA IGO ALVES LACERDA DE LIMA | 10812/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Reclamação Pré-Processual - 0019779-87.2024.8.16.0030 - Disponibilizado em 24/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0019779-87.2024.8.16.0030 POLO ATIVO SUE ELLEN APARECIDA SILVA LEITE POLO PASSIVO HUGO LEONARDO LEITE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/07/2024 PODER…