Art. 87, inc. VI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:
VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1143105 SP 2017/0183273-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.143.105 - SP (2017/0183273-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : SANCAP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. - EPP ADVOGADOS : RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA …

Andamento do Processo n. 2017/0183273-7 - Agravo / Recurso Especial - 22/11/2017 do STJ

(3078) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.143.105 - SP (2017/0183273-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : SANCAP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. - EPP ADVOGADOS : RODRIGO GAGO FREITAS VALE…

Página 2806 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Novembro de 2017

seria a única via de acesso às dependências da empresa. A despeito disso, a r. sentença sinalizada pela existência de via alternativa. A sinalização de proibição de circulação de caminhões com número…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10181257420148260562 SP 1018125-74.2014.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000369337 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1018125-74.2014.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é…