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22 de setembro de 2018
Artigo 31 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 31 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção I

Disposições Gerais

Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

Pg. 452. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/09/2018

se manifestou pela extinção do processo, na forma do artigo 485, VI, da Lei 13.105/2015. Argumenta, ainda, que resta..., ECA) e deve obedecer a uma série de requisitos, específicos, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA... (arts. 39 a 52). A Adoção Internacional está disciplinada no Estatuto da Cr...

Pg. 466. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 11/09/2018

ÚNICO , DA LEI 8.069 /90. DETERMINO QUE OS ADOLESCENTES SEJAS ENCAMINHADO À USIP – UNIDADE SÓCIO-EDUCATIVA..., AINDA, O SEGUINTE:5 – APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DA AÇÃO DE MEDIDAS, TOMBADA SOB O 201811600546 E JUNTE-SE ESTA DECISÃO... DO MENOR C.L.C.B ., SRª. RAQUEL CARVALHAL BARROS, RG 00.835.135-07 E CPF ...

Andamento do Processo n. 201811600482 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - 06/09/2018 do TJSE

ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL , EM FAVOR DO (A) MENOR (ES... AJUIZOU REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO...Andamento do Processo n. 201811600482 - Apuração de Infração ...

Pg. 724. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 06/09/2018

AÇÃO: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO.... ALEGAÇÕES DO PEDIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZOU REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA... E AO ADOLESCENTE, DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO E APLICAÇÃO DE MED...

Andamento do Processo n. 1.525.454 - Recurso Especial - 05/09/2018 do STJ

/2017 - grifou-se) Noutro giro, no tocante à alegada ofensa ao art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o recurso... aos pais ter os filhos menores em sua companhia e guarda. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 33, § 2º... o eg. TJ-RJ, na interpretação do art. 33 do Estatuto da Criança e do Ad...

Andamento do Processo n. 201611601030 - Pedido de Medida de Proteção - 05/09/2018 do TJSE

PROTETIVAS, EM FAVOR DA MENOR L.H.T.N., EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 28, 31, 33, 39, 98, II E PARÁGRAFOS 101, VIII DO ECA...

Pg. 7052. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2018

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PEDIDO DE GUARDA FORMULADO POR AVÔ - CONSENTIMENTO MATERNO - PAI FALECIDO -DEFERIMENTO DA MEDIDA..., onde se controvertem direitos da criança e do adolescente, o princípio do maior interesse é, de fato, o vetor... (artigo 31 , § I , primeira parte c/c § 2 , do ECA ) o deferimento da guard...

Pg. 1013. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 05/09/2018

, DA LEI 8.069/90 DO ECA.ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS... PÚBLICO DE SERGIPE, AJUIZOU A AÇÃO DE PEDIDO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CONTRA GUSTAVO VINICIUS... DO PEDIDO: SEJA DEFERIDA, LIMINARMENTE, A GUARDA PROVISÓRIA EM RAZÃO DA CRIANÇ...

ADOÇÃO NO BRASIL: a evolução da legislação em favor do adotado e a efetividade da Teoria da Proteção Integral.

sendo cumprido? A Lei 8.069/90, conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente determina que na interpretação da lei levar... jurídico brasileiro o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, as legislações que atentam sobre os menores não são... momento de sua vida. O Estatuto da Criança e do Adolescente...

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