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16 de agosto de 2017
Artigo 31 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 31 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção I

Disposições Gerais

Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

Pg. 379. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/08/2017

os documentos de fls. 22/30. É o relatório. Decido. O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 33 dispõe... que: A GUARDA OBRIGA À PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL, MORAL E EDUCACIONAL À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, CONFERINDO... : A guarda é uma das formas de colocação da criança e do adolescente em família ...

Andamento do Processo n. 201611600320 - Guarda - 01/08/2017 do TJSE

. ARACAJU/SE, 31 DE JULHO DE 2017. ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS , Juíza de Direito. Cartórios do 1º Grau JUÍZO DE DIREITO... APARECIDA DA CONCEIÇÃO COSTA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 28, 31, 33, 39, 98, II E PARÁGRAFOS 101, VIII DO ECA, E DOS ARTS...

Pg. 465. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/08/2017

/SE, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 147, INCISO I, DA LEI 8.069/90.INTIMEM-SE. DÊ....P.D.E.D.S. EXECUTADO : J.L.D.S. EXECUTADO : C.L.S. EXECUTADO : N.S.F. CRIANÇA/ADOLESCENTE : A.L.S. CRIANÇA/ADOLESCENTE : R....D.L.F. CRIANÇA/ADOLESCENTE : M.V.D.D.L.S. CRIANÇA/ADOLESCENTE : M.J.L.D.S....

Andamento do Processo n. 01705222620158140501 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 01705222620158140501 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação: Adoção em: 10/07/2017---REQUERENTE:MAURO CESAR BENTES CABRAL

Pg. 379. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/07/2017

PROCESSO: 00066006620168140501 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação: Inventário em: 10/07/2017---REQUERENTE:MACIEL PEREIRA CRAVO

Pg. 74. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 13/07/2017

auxílio será repassada através de depósito em conta corrente de titularidade do membro responsável pela família acolhedora. §1º. O valor definido para a referida bolsa-auxílio poderá ser fixado e

Pg. 88. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/07/2017

os documentos de fls. 04/09. É o relatório. Decido. O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 33 dispõe que: A GUARDA... OBRIGA À PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL, MORAL E EDUCACIONAL À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, CONFERINDO A SEU DETENTOR... é uma das formas de colocação da criança e do adolescente em famí...

Andamento do Processo n. 201611601082 - Guarda - 27/06/2017 do TJSE

TAVARES, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 28, 31, 33, 39, 98, II E PARÁGRAFOS 101, VIII DO ECA, E DOS ARTS. 134, 227 E SEGS...

Pg. 341. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/06/2017

ISSO, COM FULCRO NO ARTIGO 33, PARÁGRAFOS 2º E 3º DA LEI 8.069/1990, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A GUARDA DEFINITIVA..., ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DAS PEÇAS INDICADAS NO ART. 39 E INCISOS DA LEI DO SINASE, NOS TERMOS DO ART. 40 DO MESMO DIPLOMA LEGAL... INTIMANDA: JESSICA SASSAKI LIMA , BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG ...

Pg. 562. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 14/06/2017

DA DISTRIBUIÇÃO : 13/6/2017 201711500736 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) 201711500737 - EMBARGOS À... DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2017 MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 201611600853 IMPETRANTE : A.L.G.O. ADV... COMO REQUERIDA BRUNA CARLA OLIVEIRA SANTOS, EM CONFORMIDADE C...

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