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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Artigo 31 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 31 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção I

Disposições Gerais

Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

Andamento do Processo n. 201811600380 - 17/05/2018 do TJSE

OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR EM FAVOR DO MENOR DE IDADE J.S.O.M.S., EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 28, 31, 33, 39, 98...

Pg. 764. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/05/2018

FAMILIAR EM FAVOR DO MENOR DE IDADE J.S.O.M.S., EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 28, 31, 33, 39, 98, II E PARÁGRAFOS 101, VIII...

Pg. 176. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/05/2018

levado a criança para outra cidade, sem ter retornado.Juntou documentos de fls. 08/13.Realizada a citação do requerido... do artigo 345, II, do Código de Processo Civil uma vez que a questão versa sobre a guarda de uma criança, tratando... ela recai àquele que ficará com a criança/adolescente.Para se estabelecer quem ...

Pg. 389. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/05/2018

excepcional (artigo 31, § 1º, primeira parte, c. c. o § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente) o deferimento... da Lei 8.069/90.Ademais, com vistas ao melhor interesse das crianças é de se ponderar que prevalecente à doutrina... se tratando de 'guarda previdenciária', o Estatuto da Criança e do Adolescente deve ...

Andamento do Processo n. 0016540-89.2015.814.0501 - Ação de Adoção - 03/05/2018 do TJPA

com os artigos 28, 29, 31, 40 a 49 da Lei 8.069/90. Transitada em julgado a presente decisão, determino seja expedido o mandado.... 47, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei 8.069/90). Sem custas em razão da gratuidade estabelecida no art. 141, § 2º do ECA..., e não pode ser fornecida certidão desse mandado, que também ...

Pg. 761. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/05/2018

28, 29, 31, 40 a 49 da Lei 8.069/90. Transitada em julgado a presente decisão, determino seja expedido o mandado..., §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei 8.069/90). Sem custas em razão da gratuidade estabelecida no art. 141, § 2º do ECA... ser fornecida certidão desse mandado, que também cancelará o registro original d...

Andamento do Processo n. 201811600243 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - 27/04/2018 do TJSE

ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL , EM FAVOR DO (A) MENOR (ES... REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, EM FAVOR DO (S...Andamento do Processo n. 201811600243 - Apuração de Infração A...

Pg. 620. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/04/2018

DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EM FAVOR... AJUIZOU REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE..., EM FAVOR DO(S) MENOR(ES) P.S.D.S.M., EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 28, 31, ...

Andamento do Processo n. 201811600028 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - 20/04/2018 do TJSE

Andamento do Processo n. 201811600028 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - 20/04/2018 do TJSE EDITAL... DE CITAÇÃO PRAZO: 10 DIAS PROCESSO: 201811600028 AÇÃO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE REQUERENTE: MINISTÉRIO... PÚBLICO DE SERGIPE, AJUIZOU AÇÃO PARA MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESC...

Pg. 442. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/04/2018

/C 101, 200 E 201, III, E VIII, DA LEI 8.069/90 DO ECA. ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS... PRAZO: 10 DIAS PROCESSO: 201811600028 AÇÃO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO... DE SERGIPE, AJUIZOU AÇÃO PARA MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCEN...

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