Inciso IV do Artigo 1668 da Lei nº 10.406 de 23 de Setembro de 19971997

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Regime de Bens entre os Cônjuges
Art. 1.668. São excluídos da comunhão:
IV - as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade;

Intimação - Agravo De Instrumento Em Recurso De Revista - 0001012-11.2023.5.12.0058 - Disponibilizado em 26/06/2024 - TST

NÚMERO ÚNICO: 0001012-11.2023.5.12.0058 POLO ATIVO LUCIANO GROTH DE AZEVEDO POLO PASSIVO IVETE LOURDES MOLOZZI ADVOGADO(A/S) VANESSA VIANA MIGNONI | 0036271/SC MARCIA PAULA BONAMIGO | 0037923/PR…

Página 3807 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 25 de Junho de 2024

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão do Tribunal Regional do Trabalho, mediante a qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. A parte procura demonstrar a…
0
0

Página 3812 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 25 de Junho de 2024

Tribunal Regional do Trabalho, mediante a qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. A parte procura demonstrar a satisfação dos pressupostos para o processamento do recurso obstado. Não…
0
0

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 8010872-88.2019.8.11.0001 - Disponibilizado em 25/06/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 8010872-88.2019.8.11.0001 POLO ATIVO CONDOMINIO RIO MANSO ADVOGADO(A/S) JHONATTAN DIEGO VIDAL GRIEBEL ELY | 22011-O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Publicação do processo nº 0001012-11.2023.5.12.0058 - Disponibilizado em 25/06/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0001012-11.2023.5.12.0058 Relator DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AGRAVANTE LUCIANO GROTH DE AZEVEDO ADVOGADO VANESSA VIANA MIGNONI(OAB: 36271/SC) ADVOGADO MARCIA PAULA…

Publicação do processo nº 0001012-11.2023.5.12.0058 - Disponibilizado em 25/06/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0001012-11.2023.5.12.0058 Relator DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AGRAVANTE LUCIANO GROTH DE AZEVEDO ADVOGADO VANESSA VIANA MIGNONI(OAB: 36271/SC) ADVOGADO MARCIA PAULA…

Página 882 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Junho de 2024

comunicabilidade, nos termos dos arts. 1.664 e 1.667 do Código Civil, cabendo ao cônjuge remanescente o ônus de comprovar que a dívida não beneficiou a família. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
0
0

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0013078-39.1993.8.07.0001 - Disponibilizado em 14/06/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0013078-39.1993.8.07.0001 POLO ATIVO BBR AUTO POSTO LTDA - ME ADVOGADO(A/S) NAYARA MOREIRA MACHADO | 74967/DF VICTORIA COSTA DINIZ | 65687/DF MIKE WILLIAM LAGO | 354205/SP MARIA EDUARDA…

Publicação do processo nº 0013078-39.1993.8.07.0001 - Disponibilizado em 14/06/2024 - DJDF

DECISÃO N. 0013078-39.1993.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: NEIF SALIM NETO. Adv(s).: SP363725 - MATHEUS SARKIS AULER, SP354205 - MIKE WILLIAM LAGO. A: ARNALDO CANEDO NASCIMENTO.

Página 367 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2024

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Flora Levy Rosenblatt - Agravado: Newport Steel Indústria e Comércio Ltda. -…
0
0