Art. 87, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:
III - dispositivos de sinalização auxiliar;

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00031886220088240006 Barra Velha 0003188-62.2008.8.24.0006

metros antes do acesso ao pátio, havia sido afixado dispositivo de sinalização auxiliar (art. 87, III, do Código de Trânsito... CONDENATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA FEDERAL. DEMANDA …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00229143020168190087

na categoria de dispositivos de sinalização auxiliar, na forma do artigo 87, III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB... das próprias vias públicas. “Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00077678320168190209

do estacionamento, os quais se enquadram na categoria de dispositivos de sinalização auxiliar, na forma do artigo 87, III..., do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que inclusive são frequentes em …

Andamento do Processo n. 0021386-16.2016.8.19.0004 - Apelação - 20/09/2018 do TJRJ

049. APELAÇÃO 0021386-16.2016.8.19.0004 Assunto: Estabelecimentos Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação:…

Página 459 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Setembro de 2018

necessário e indispensável nexo causal. O comportamento antijurídico, portanto, deverá ser a causa eficiente, direta e imediata dos danos reclamados.3) Restou incontroverso o fato alegado pela parte…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00876522820158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 34 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sétima Câmara Cível Apelação nº. 0087652-28.2015.8.19.0001 Apelante: RENATO BATISTA SALDANHA Apelado: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0087652-28.2015.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 34 VARA CIVEL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA EM ESTACIONAMENTO. TROPEÇO EM REDUTOR DE VELOCIDADE. QUEDA E FRATURA DE FÊMUR. ALEGAÇÃO DE FALHA NO SOCORRO. REDUTORES DE VELOCIDADE INSTALADOS NA PISTA …

Andamento do Processo n. 0087652-28.2015.8.19.0001 - Apelação - 19/03/2018 do TJRJ

185. APELAÇÃO 0087652-28.2015.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação:…

Página 517 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Março de 2018

SIMPLES INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JÁ É SUFICIENTE PARA PREQUESTIONAR A MATÉRIA, IN VERBIS: "CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS QUE O EMBARGANTE SUSCITOU, PARA FINS DE…