Artigo 29 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Subseção I
Disposições Gerais
Art. 29. Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

Página 332 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2022

recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

Andamento do Processo n. 800XXXX-45.2021.8.05.0211 - Adoção - 27/06/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 800XXXX-45.2021.8.05.0211 Adoção Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Requerente: V. D. S. C. D. O.

Página 1452 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Junho de 2022

Por meio do despacho de id. 147053213, designou-se audiência, reservando-se a apreciação do pedido de guarda provisória para depois da oitiva das partes e do Ministério Público, bem como…

Intimação - Adoção - 000XXXX-71.2019.8.10.0088 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-71.2019.8.10.0088 POLO ATIVO EDUARDO LUIS BARROS RIBEIRO ADVOGADO(A/S) EDUARDO LUIS BARROS RIBEIRO | 6364/MA LUIS RICARDO DOS SANTOS MORAES | 16436/MA Processo nº…

Intimação - Adoção - 000XXXX-71.2019.8.10.0088 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-71.2019.8.10.0088 POLO ATIVO LUIS RICARDO DOS SANTOS MORAES ADVOGADO(A/S) EDUARDO LUIS BARROS RIBEIRO | 6364/MA LUIS RICARDO DOS SANTOS MORAES | 16436/MA Processo nº…

Andamento do Processo n. 101XXXX-49.2021.8.26.0037 - 24/06/2022 do TJSP

Processo 101XXXX-49.2021.8.26.0037 (apensado ao processo 101XXXX-74.2021.8.26.0037) - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - P.O.P. - Vistos. 1. Encerrada a fase postulatória, constata-se que…

Página 578 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

- Nomeação - D.B. - E.L.F. - Vistos. 1. Fls. 475 e 476 (substabelecimento com reserva de poderes): anote-se no cadastro de partes e representantes SAJ . 2. Aguarde-se a realização da audiência…

Intimação - Procedimento Comum Infância E Juventude - 000XXXX-30.2017.8.10.0028 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-30.2017.8.10.0028 POLO ATIVO SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO(A/S) SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA | 7177/MA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA…

Intimação - Adoção - 080XXXX-18.2019.8.10.0207 - Disponibilizado em 23/06/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 080XXXX-18.2019.8.10.0207 POLO PASSIVO LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR ADVOGADO(A/S) ROMULO REIS PORTO | 12045/MA PROCESSO nº 080XXXX-18.2019.8.10.0207 CLASSE: AÇÃO DE ADOÇÃO REQUERENTE (S):…

Intimação - Adoção - 080XXXX-18.2019.8.10.0207 - Disponibilizado em 23/06/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 080XXXX-18.2019.8.10.0207 POLO ATIVO ANTONIA LAFAIETE CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO(A/S) ANTONIA LAFAIETE CARVALHO DE SOUSA | 16960/MA PROCESSO nº 080XXXX-18.2019.8.10.0207 CLASSE: AÇÃO DE…