Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Artigo 29 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 29 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção I

Disposições Gerais

Art. 29. Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

Andamento do Processo n. 0448679-13.2016.8.14 - 19/10/2018 do TJPA

procedido, com fundamento nos arts. 28 , 29 , 40 a 49 da lei 8069 /90 c/c art. 487 , inciso I do CPC , JULGO PROCEDENTE... da criança, à margem do registro de nascimento de L. A. V., art. 163 da lei 8069 /90; 2) a inscriç o desta Sentença de adoç... da Lei 8069 /90). Sem custas.P.R.I. e após certificado o cumprimento,...

Andamento do Processo n. 1002623-21.2018.8.26.0218 - Procedimento Comum - 19/10/2018 do TJSP

º da Lei 8.078 /90 CDC , porquanto, mesmo se denominando como estipulante, oferece contrato de seguro a seus associados..., mesmo assim a parte ofendida merecerá tratamento igualitário à condição de consumidor, por força do art. 29 , ECA . Dessa arte... do art. 354 , CPC , não há nulidades ou questões processuais a ser...

Pg. 998. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/10/2018

(Com resolução do mérito).ANTE TODO O EXPOSTO, com fundamento no § 2º , do art. 33 , da Lei 8.069 /90, Estatuto... da adolescentes e que será arquivado (art. 47 , §§ de 1 a 5 da Lei 8069 /90). Sem custas.P.R.I. e após certificado o cumprimento..., consubstanciado, também, no Estudo psicossocial procedido, com funda...

Pg. 800. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/10/2018

, e 211 c/c artigo 29, todos do CPB, e artigo 244-B, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, todos com a agravante..., combinado com artigo 29, ambos do Código Penal em face das vítimas CARLOS HENRIQUE PIRES MORAES , "DUDU" e LEOANDERSON... FONSECA SALES, vulgo ELTON, e DARLYSON CORREA COSTA, vulgo ZINHO: Artigo...

Pg. 3446. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018

hipótese do art. 3º da Lei 8.078 /90 CDC , porquanto, mesmo se denominando como estipulante, oferece contrato de seguro..., mesmo assim a parte ofendida merecerá tratamento igualitário à condição de consumidor, por força do art. 29 , ECA... dela, mas sem procuração juntada, sem a devida fundamentação (art. 104 , CPC )...

Pg. 603. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2018

todas as exigências da Lei n.º 8.069/90, e não se verifica nenhuma das hipóteses previstas no artigo 29 do mesmo Diploma... o pedido e defiro a inscrição dos pretendentes no CNA - CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO, com fundamentos no Artigo 50 do Estatuto... da Criança e do Adolescente.Remetam-se os autos para a inserção do...

Pg. 598. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/10/2018

de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários (Lei 8.069 /90, art. 33 ). Observo..., em atenção à doutrina da proteção integral (Lei 8.069 /90, art. 1º ). DISPOSITIVO: À luz do exposto, julgo..., mediante termos nos autos ( Estatuto da Criança e do Adolescente , art. 32 ). Ciê...

Andamento do Processo n. 1012013-73.2018.8.26.0037 - 16/10/2018 do TJSP

e de afetividade recíproca entre a criança e a autora, à luz do que estabelecem os Arts. 28 . § 3º , e 29 , ambos do ECA... - Perda ou Modificação de Guarda - L.F.L. - R.S. - - J.S.T. - - L.H.L. - Vistos. 1. Processe-se na forma dos artigos 682... 1011092-17.2018.8.26.0037, para julgamento simultâneo, dada a indiscutí...

Andamento do Processo n. 0000088-52.2010.8.10.0028 - Processo de Conhecimento - 15/10/2018 do TJMA

do artigo 28 da Lei . 8.069/90.A requerente goza das condições subjetivas e objetivas necessárias para receber a criança... DE ARAÚJO.Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Sem custas, com fulcro no art. 141, § 2º da Lei . 8.069/1990..., consoante inteligência do artigo 29, da lei de regência.A criança dev...

Pg. 997. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/10/2018

DE ARAÚJO.Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Sem custas, com fulcro no art. 141 , § 2º da Lei . 8.069 /1990... inteligência do artigo 29, da lei de regência.A criança deve ser colocada em família substituta, considerando que seu pai... do Estatuto da Criança e do Adolescente , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO c...

×