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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Inciso VIII do Artigo 24 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 24, inc. VIII do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 24. Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral;

VIII - expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais;

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 24/05/2017

legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar 75, de 20/05/93, assim como pelo inciso VIII do artigo 24 c/c... parágrafo 3º do artigo 27, ambos do Código Eleitoral, Considerando os termos dos Ofícios nºs 040 e 042/2017-PGJ, de 02...Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 24/05/2017 ATOS D...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 24/05/2017

pelo artigo 77 da Lei Complementar 75, de 20/05/93, assim como pelo inciso VIII do artigo 24 c/c parágrafo 3º do artigo 27...Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 24/05/2017 Art. 16. Designar o promotor de Justiça Leandro... Valandro, cessando neste período a designação da Portaria PRE/MT/N. 2...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 24/05/2017

Complementar 75, de 20/05/93, assim como pelo inciso VIII do artigo 24 c/c parágrafo 3º do artigo 27, ambos do Código... O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei...Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 24/05/20...

Portaria n. 25 - 06/04/2017 do TRE-MT

PORTARIA PRE/MT/N. 25 DE 04 DE ABRIL DE 2017 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar nº 75, de

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 06/04/2017

      SGRH        dias        Autônomo     CLT Ativ.Privada  01/02/1986  30/04/1986  89  Lei8.112/90,art. 103, V  Aposentadoria;Disponibilidade  Autônomo     CLT –Ativ.Privada  01/06/1986 

Portaria n. 24 - 03/04/2017 do TRE-MT

PORTARIA PRE/MT/N. 24 DE 28 DE MARÇO DE 2017 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar nº 75, de

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 03/04/2017

A Coincidência tratada nestes autos foi identificada pelo cruzamento de dados realizado em 09/03/2017, envolvendo operação no Cadastro Nacional de Eleitores para CRISTIANE SILVA que possui o registro

Portaria n. 21 - 29/03/2017 do TRE-MT

PORTARIA PRE/MT/N. 21 DE 27 DE MARÇO DE 2017 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar nº 75, de

Portaria n. 22 - 29/03/2017 do TRE-MT

PORTARIA PRE/MT/N. 22 DE 27 DE MARÇO DE 2017 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar nº 75, de

Portaria n. 23 - 29/03/2017 do TRE-MT

PORTARIA PRE/MT/N. 23 DE 27 DE MARÇO DE 2017 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar nº 75, de

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