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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Inciso VIII do Artigo 24 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 24, inc. VIII do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 24. Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral;

VIII - expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais;

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 16/10/2017

Art. 1º Dispensar a servidora EULA BARROS TEIXEIRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função de Chefe de Cartório – FC-6, e o servidor GUILHERME CARLOS KOTOVICZ, Analista Judiciário – Área

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 16/10/2017

dos Quatro Marcos, no período de 05 a 19.10.2017, em substituição à titular, promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, por motivo de férias. Art. 31. Designar a promotora de Justiça Marcelle

Portaria n. 60 - 27/09/2017 do TRE-MT

PORTARIA PRE/MT/N. 60 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar nº 75, de

Pg. 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 27/09/2017

MÁRCIO HELI DE ANDRADE HELENO ROSA PORTES RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo Procurador-Geral de Justiça Adjunto

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 27/09/2017

Cuiabá, 19 de setembro de 2017. DESEMBARGADOR MÁRCIO VIDAL. Presidente DOUTOR RICARDO GOMES DE ALMEIDA. Relator 4-ACÓRDÃO Nº 26345 PROCESSO Nº 621-48.2016.6.11.0025 – CLASSE - RE RECURSO ELEITORAL -

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 27/09/2017

AIN no Recurso Eleitoral nº 1064-11.2016.6.13.0100. CURVELO. - Protocolo: 144.852/2017 - 100ª ZONA ELEITORAL. Município: FELIXLÂNDIA. Agravante(S): CARLOS MAURICIO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): RÔMULO

Portaria n. 57 - 25/09/2017 do TRE-MT

PORTARIA PRE/MT/N. 57 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar nº

Portaria n. 58 - 25/09/2017 do TRE-MT

PORTARIA PRE/MT/N. 58 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar nº

Portaria n. 59 - 25/09/2017 do TRE-MT

PORTARIA PRE/MT/N. 59 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar nº 75, de

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 25/09/2017

RESOLUÇÃO Nº 2074/2017. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 130-82.2017.6.11.0000 – Classe PA, por unanimidade, em sessão do dia

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