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22 de junho de 2018
Inciso VIII do Artigo 24 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 24, inc. VIII do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 24. Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral;

VIII - expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais;

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 20/06/2018

Cuiabá-MT, 18 de junho de 2018. Desembargador PEDRO SAKAMOTO Vice-Presidente e Corregedor ATOS DA PROCURADORIA ELEITORAL PORTARIAS PORTARIA/PRE/MT/Nº 32/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018 A PROCURADORA

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 20/06/2018

plantão. Art. 37. Designar o(a) Promotor (a) de Justiça Alexandre de Matos Guedes, para exercer a função de Promotor(a) Eleitoral perante a 55ª Zona Eleitoral - Cuiabá, no período de 13 a 22/06/2018,

Pg. 77. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 15/06/2018

77 da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, bem como à luz do artigo 24, inciso VIII, c/c artigo 27, § 3º.... 73, VII, da Lei 9.504/97, tipifica como ilícito de natureza cível-eleitoral a realização, no primeiro semestre do ano... nos primeiros semestres dos anos de 2015, 2016 e 2017 (art. 73, inciso VII,...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 05/06/2018

de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, nos termos dos artigos 77 da Lei Complementar n.º 75/93 e 24, VIII, do Código Eleitoral...Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 05/06/2018 Data de vigência da revogação: 24/05/2018 Promotor...(a) Eleitoral: Maria Salete Jued Moysés Zona eleitoral: 161ª – ANAGÉ ...

Portaria n. 31 - 28/05/2018 do TRE-MT

, assim como pelo inciso VIII do artigo 24 c/c parágrafo 3º do artigo 27, ambos do Código Eleitoral, Considerando... ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar 75, de 20/05/93...Portaria n. 31 - 28/05/2018 do TRE-MT PORTARIA PRE/MT/N. 31 DE 23 DE MAIO DE 20...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 28/05/2018

legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar 75 , de 20/05/93, assim como pelo inciso VIII do artigo 24 c/c... parágrafo 3º do artigo 27 , ambos do Código Eleitoral , Considerando os termos do Ofício n. 044/2018-PGJ, de 18 de maio... e aqueles que desempenharam funções equivalentes no exercício financeiro d...

Portaria n. PRE/BA - 09 de maio de 2018 do TRE-BA

, e CONSIDERANDO que, nos termos dos artigos 77 da Lei Complementar n.º 75/93 e 24, VIII, do Código Eleitoral, é atribuição...Portaria n. PRE/BA - 09 de maio de 2018 do TRE-BA Portaria PRE/BA 23, de 09 de maio de 2018 PORTARIA PRE/BA n.º 23..., de 09 de maio de 2018 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DA BAHIA...

Portaria n. 30 - 23/05/2018 do TRE-MT

, assim como pelo inciso VIII do artigo 24 c/c parágrafo 3º do artigo 27, ambos do Código Eleitoral, Considerando... ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar 75, de 20/05/93...Portaria n. 30 - 23/05/2018 do TRE-MT PORTARIA PRE/MT/N. 30 DE 18 DE MAIO DE 20...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 23/05/2018

regular exercício de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, nos termos dos artigos 77 da Lei Complementar n.º 75/93 e 24..., VIII, do Código Eleitoral, é atribuição do Procurador Regional Eleitoral coordenar e dirigir, no âmbito do Estado... NESTA DATA) PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL Atos do Procurador Regional Eleito...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 23/05/2018

conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar 75, de 20/05/93, assim como pelo inciso VIII do artigo 24 c/c parágrafo 3...º do artigo 27, ambos do Código Eleitoral, Considerando os termos do Ofício n. 043/2018-PGJ, de 15 de Maio de 2018... de quitação com o serviço militar ou de cumprimento de prestação alternativa...

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