Art. 87, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:
I - verticais;

Andamento do Processo n. 0500583-78.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 02/09/2019 do TJAC

dos artigos 28, 29 II, 34 e 87 I do Código de Trânsito Brasileiro. Consigne-se, de início, que apesar de existir laudo pericial... do CPC. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, …

Página 69 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 2 de Setembro de 2019

, o que faço com base no art. 40 da Lei 9.099/95. Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, caput, da LJE). P.R.I.... 40 da Lei 9.099/95. Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1143105 SP 2017/0183273-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.143.105 - SP (2017/0183273-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : SANCAP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. - EPP ADVOGADOS : RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA …

Andamento do Processo n. 2017/0183273-7 - Agravo / Recurso Especial - 22/11/2017 do STJ

(3078) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.143.105 - SP (2017/0183273-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : SANCAP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. - EPP ADVOGADOS : RODRIGO GAGO FREITAS VALE…

Página 2806 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Novembro de 2017

seria a única via de acesso às dependências da empresa. A despeito disso, a r. sentença sinalizada pela existência de via alternativa. A sinalização de proibição de circulação de caminhões com número…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10181257420148260562 SP 1018125-74.2014.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000369337 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1018125-74.2014.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é…

Página 1589 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Março de 2014

RESPONSABILIDADE DO ENTE MUNICIPAL. DANOS MATERIAIS. CONCORRENTE. REVISÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR : 9500767 PR 950076-7 (Acórdão)

APELAÇAO CÍVEL N. 950.076-7 (0008408- 98.2010.8.16.0004) DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇAO JUDICIAL APELANTE: ESTADO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 3640496520098260000 SP 0364049-65.2009.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2011.0000289433 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0364049-65.2009.8.26.0000, da Comarca de São José do Rio…

Página 565 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 2 de Maio de 2011

a responsabilidade da ré, já que os mandatários agiram em seu nome, fazendo-se presente na espécie a culpa in eligendo. Assim, conclui-se que os réus cometeram ato ilícito ao protestar os títulos…