Art. 87 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:
I - verticais;
II - horizontais;
III - dispositivos de sinalização auxiliar;
IV - luminosos;
V - sonoros;
VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00229143020168190087

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL N.º: 0022914-30.2016.8.19.0087 APELANTE: NELZIRA MARTINS DE MORAES CRUZ APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE...

Página 770 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Junho de 2019

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00090877920178190001

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0009087-79.2017.8.19.0001

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00077678320168190209

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10025240720188260071 SP 1002524-07.2018.8.26.0071

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000354571 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº...

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 10776313

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº: 107763/13 ASSUNTO: PRESTAÇAO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO INTERESSADO: FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO...

Andamento do Processo n. 0021386-16.2016.8.19.0004 - Apelação - 20/09/2018 do TJRJ

049. APELAÇÃO 0021386-16.2016.8.19.0004 Assunto: Estabelecimentos Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação:...

Página 459 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Setembro de 2018

necessário e indispensável nexo causal. O comportamento antijurídico, portanto, deverá ser a causa eficiente, direta e imediata dos danos reclamados.3) Restou incontroverso o fato alegado pela parte...

Página 3398 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Junho de 2018

civil são: a) existência de uma ação, comissiva ou omissiva, qualificada juridicamente, isto é, que se apresenta como ato ilícito ou lícito, pois ao lado da culpa como fundamento da responsabilidade...