RESENHA: 19/01/2022 A 19/01/2022 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO -VARA: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO PROCESSO: 00002816220108140123 PROCESSO ANTIGO: 201010002032 MAGISTRADO…
Artigo 586 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 586. O recurso voluntário poderá ser interposto no prazo de cinco dias.
Parágrafo único. No caso do art. 581, XIV, o prazo será de vinte dias, contado da data da publicação definitiva da lista de jurados.
Página 622 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Janeiro de 2022
porquanto manifestamente intempestivo. O paciente foi pronunciado pela prática do crime descrito no art. 121, §§ 2º, IV e VI, 2º-A, I, e 7º, III, c/c o art. 14, II, do Código Penal. [..] Em…
Página 7505 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Janeiro de 2022
COMARCA DE GOIANIRA Gabinete da Juíza – 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental Processo: 5629259-81.2020.8.09.0064 Ação: Ação Penal de Competência do Júri…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000089-27.2018.8.16.0113 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000089-27.2018.8.16.0113 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JEFFERSON CARLOS MIQUELãO ADVOGADO(A/S) GABRIELA DE SOUZA FRAGA | 95788/PR PODER JUDICIÁRIO…
Andamento do Processo n. 0000004-80.2017.6.16.0036 - Ação Penal Eleitoral - 20/01/2022 do TRE-PR
036ª ZONA ELEITORAL DE IPIRANGA PR AÇÃO PENAL ELEITORAL (11528) Nº 0000004-80.2017.6.16.0036 / 036ª ZONA ELEITORAL DE IPIRANGA PR AUTOR: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ - PESSOA JURÍDICA…
Andamento do Processo n. 1507686-18.2021.8.26.0071 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal - 20/01/2022 do TJSP
Processo 1507686-18.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1508223-14.2021.8.26.0071) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Contravenções Penais - S.P.R. - C.J.M. - Vistos.
Página 1197 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2022
realização do exame toxicológico, ficando a análise de sua necessidade dentro do âmbito de discricionariedade motivada do Magistrado (RHC 88.626/DF, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA…
Página 20 do Tribunal Regional Eleitoral de Paraná (TRE-PR) de 20 de Janeiro de 2022
Contra o despacho que determinou que a arguição de ocorrência da prescrição retroativa fosse processada e enfrentada nos autos de execução de pena, o condenado ROGER EDUARDO ANGELOTTI SELSKI manejou…
Página 6412 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Janeiro de 2022
À evidência, observa-se que o Recurso interposto por IURY MATEUS é manifestamente intempestivo, uma vez que a defesa do acusado deixou transcorrer in albis o prazo recursal. Nesse diapasão, trago à…
Intimação - Crimes De Responsabilidade Dos Funcionários Públicos - 0000814-94.2021.8.16.0150 - Disponibilizado em 20/01/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000814-94.2021.8.16.0150 POLO ATIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA POLO PASSIVO ADEMIR FINK AIRTON LUIS OBERGER EDNA LARA WIELLENZ EDSON QUEIROZ DUTRA HUGO ALVES DA SILVA…