Art. 1.667. O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções do artigo seguinte.
Fls.: 2 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 72a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Processo n° , qualificado no processo em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista…
Processo 1000240-56.2022.8.26.0533 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - D.N.C. - -F.R.S. - DISPOSITIVO -2- Ante o exposto, com resolução do mérito e com fundamento no…
Processo 1005753-38.2022.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.F.T. - Trata-se de ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens e alimentos, ajuizada por E.A.F.T. em desfavor…
os em parte no tocante ao mérito. Deveras, conta na decisão prolatada com o erro material no item 3 da pág. 82, conforme apontado pelo embargante, porque o nome da parte constou erroneamente. Assim,…
2042560-88.2021.8.26.0000. Não vislumbrando, portanto, circunstâncias excepcionais que justificam a decretação do divórcio in limine litis, indefiro a pretensão sob o prisma da tutela de urgência.
NÚMERO ÚNICO: 0008321-03.2020.8.16.0131 POLO ATIVO CRISLAINE DE CASSIA CASTILHO LIDIA CASTILHO POLO PASSIVO OSVALDO CASTILHO ADVOGADO(A/S) LUCAS ALEXANDRE CENCI | 91415/PR JANIO SANTOS DE FIGUEIREDO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU/SC. Processo n° BUNGE ALIMENTOS S.A., por seus procuradores firmatários, nos autos da reclamatória trabalhista que é…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO DE ITAPECERICA DA SERRA/SP Processo n° APELADA: APELANTE: Souza , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe vem,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OSASCO/SP. PROCESSO n.° 1004715-27.2017 .8.26.0405 Ordem n.° 239/17 EMBARGOS À EXECUÇÃO Prazo em dobro para…
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ARAÇATUBA /SP EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITAMA-SP, AUTOS N.° EMBARGANTE: EMBARGADA: UNIÃO…