Art. 1667 do Código Civil - Lei 10406/02

, do Código civil atual Art. 2.039. O regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior, Lei nº... daquele “Códex”é o mesmo que o atualregimede comunhãouniversal debens (a……

a utilizar o nome de solteira: F. V. R.; -DETERMINAR que, nos termos do artigo 1.667 do Código Civil, a partilha... - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.C.R.S. - - K.C.R.S.S. - L.R.S. - foi …

de todas as dívidas passivas do casal, com as exceções previstas no art. 1668 do Código Civil, o qual, salvo melhor juízo... (fl. 172) e que a dívida em questão foi adquirida após o casamento, bem …

DE TODOS OS BENS PRESEN TES E FUTUROS, BEM COMO DAS DIVIDAS PASSIVAS. POIS BEM. DE ACORDO COM O ARTIGO 1.667 DO CODIGO CIVIL, NO REGIME...

conjugal art. 1.667 do Código Civil constrição cabível observação no sentido de que a meação do cônjuge deve ser..., do artigo 1.023, do Código de Processo Civil. Intime-se. Guará/SP, 11 de …

do pronunciamento judicial, nos moldes do artigo 517 do Código de Processo |Civil, como requerido à fl. 1769. Após, manifeste..., o qual “importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros …

-se o autor para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, como assim prescreve o art. 284 do Código de Ritos... do CC c/c art. 1667 e ss do CC. Expeça-se mandado de averbação junto ao …

1.667 DO CODIGO CIVIL, NO REGIME DE COMUNHAO UNIVER SAL DE BENS HA COMUNICACAO DE TODOS OS BENS PRESENTES E FUTUROS D... COMUNICACAO DE TODOS OS BENS PRESEN TES E FUTUROS, BEM COMO DAS DIVIDAS …

e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas (Art. 1.667 do Código Civil). Ainda, presume-se que o valor da dívida... liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de …

-se todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas (Art. 1.667 do Código Civil). Ainda, presume... do Código de Processo Civil. A respeito, colhe-se da Jurisprudência …