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19 de junho de 2018
Inciso V do Artigo 24 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 24, inc. V do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 24. Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral;

V - defender a jurisdição do Tribunal;

Pg. 157. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 14/06/2018

da Resolução do Conselho Estadual de Educação 384/2004, regido pela Lei 9.394/1996, contidos no Artigo 24, Inciso V..., Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV, Lei Estadual 14.025/2007, do Decreto 29.239/2008, Lei... as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei 8.666/199...

Pg. 17. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/07/2017

, RATIFICO, em conformidade com o artigo 26 , caput, da Lei 8666 /1993, a dispensa de licitação, de acordo... com o que preceitua o art. 24, inciso XXII do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária AMPLA Energia e Serviços S... desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conf...

Pg. 12. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/04/2017

*PROC. Nº E-27/042/084/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 38.497,86 (trinta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), em favor da Empresa TURBOMECA DO

Pg. 9. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 27/01/2009

2cm -26 916.220 - X PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - MG. A VISO DE LICITAÇAO.ENCONTRA-SE ABERTA JUNTO A ESTA PREFEITURA MUNICIPAL O PREGAO PRESENCIALNº. 004/2009, REGISTRO DE PREÇOS Nº.

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