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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Inciso V do Artigo 24 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 24, inc. V do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 24. Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral;

V - defender a jurisdição do Tribunal;

Pg. 12. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/04/2017

*PROC. Nº E-27/042/084/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 38.497,86 (trinta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), em favor da Empresa TURBOMECA DO

Pg. 9. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 27/01/2009

2cm -26 916.220 - X PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - MG. A VISO DE LICITAÇAO.ENCONTRA-SE ABERTA JUNTO A ESTA PREFEITURA MUNICIPAL O PREGAO PRESENCIALNº. 004/2009, REGISTRO DE PREÇOS Nº.

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