Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 24 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 24, inc. III do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 24. Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral;

III - oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal;

Andamento do Processo n. 46-21.2017.6.12.0011 - Agravo Regimental no Recurso Eleitoral - 26/10/2018 do TRE-MS

. 186 do Regimento Interno deste Tribunal Regional e § 3.º do art. 27 c.c. o art. 24, incisos III e IV, do Código... REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL N.º 46-21.2017.6.12.0011 - CLASSE 30.ª PROCEDÊNCIA: RIO BRILHANTE-MS (11.ª ZONA ELEITORAL... de toda a matéria suscitada na peça recursal. Por conseguinte, determino vista...

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 26/10/2018

SECRETARIA JUDICIÁRIA Coordenadoria de Registros e Informações Processuais Decisões/Despachos AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL N.º 46-21.2017.6.12.0011 - CLASSE 30.ª PROCEDÊNCIA: RIO

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 19/10/2018

Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela COLIGAÇÃO ESPERANÇA E MUDANÇA (12-PDT / 10-PRB / 19-PODE) contra a decisão ID 78324, na qual a presente investigação judicial

Cre n. 7/2018 - 14/09/2018 do TRE-AL

Portaria CRE - 7 - SOIC SEI/TRE-AL - 0431202 - Portaria CRE Portaria CRE Nº 7/2018 TRE-AL/CRE/SOIC O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL substituto, no uso das atribuições que lhe são

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 14/09/2018

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.treal.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&i d_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0435170

Andamento do Processo n. 6-14.2018.6.12.0008 - Embargos de Declaração - Recurso Eleitoral - 12/09/2018 do TRE-MS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N.º 6-14.2018.6.12.0008 - CLASSE 30.ª PROCEDÊNCIA: CAMPO GRANDE-MS (8.ª ZONA ELEITORAL) EMBARGANTE: PODEMOS - PODE/CAMPO GRANDE/MS ADVOGADO: OSÓRIO CAETANO

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 12/09/2018

EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA ELEITORAL RELATORA: JUÍZA ELIZABETE ANACHE Vistos... Prolatado o Acórdão de fls. 102/107 em 27.8.2018, sob minha relatoria, foram interpostos os embargos de declaração de

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 15/08/2018

utilização pelo TRE no Estado de Mato Grosso do Sul, relativo ao Procedimento SEI n° 0001809-15.2018.6.12.8000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se,

Andamento do Processo n. 0600369-73.2018.6.12.0000 - Embargos de Declaração - Representação - 09/08/2018 do TRE-MS

PROCESSO N.º 0600369-73.2018.6.12.0000 JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO N.º 0600369-73.2018.6.12.0000 PROCEDÊNCIA: CAMPO

Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 09/08/2018

Campo Grande, aos 8 de agosto de 2018. LETÂNIA FERRAZ DE BRITO COUTINHO Diretora-Geral HARDY WALDSCHMIDT Secretário Judiciário Documentos Eletrônicos Publicados pelo PJE Decisões/Despachos PROCESSO

×