Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
Inciso III do Artigo 24 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 24, inc. III do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 24. Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral;

III - oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal;

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 08/06/2018

legal, determino vista dos autos à douta PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL (§ 3.º do art. 27 c.c. o art. 24, incisos III..., com pedido de efeitos infringentes, de fls. 378/386, com fulcro nos art. 275 do Código Eleitoral. Seguindo, então... e IV, do Código Eleitoral). À Secretaria Judiciária para as providências pertin...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 05/06/2018

Regional Eleitoral ( § 3.º do art. 27 c/c o art. 24 , incisos III e IV , do Código Eleitoral e segunda parte do § 2.º...Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 05/06/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 990.... (a) Dr.ª TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON Relatora RECURSO ELEITORAL 104-97.2017.6....

Cre n. 3/2018 - 10/05/2018 do TRE-AL

ELEITORAL substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Código Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei... Federal 8.112/90, arts. 141, III, 143 e 145, pela Resolução TSE 7.651/65 e pelo Regimento Interno deste Tribunal, arts.... 24, III, VIII, 26, § 5º e 27; CONSIDERANDO o teor do Memorando 299/20...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 10/05/2018

Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei Federal 8.112/90, arts. 141, III, 143 e 145, pela Resolução TSE 7.651/65... único do art. 152 da Lei Federal 8112/1990 Publique-se. Desembargador Eleitoral ORLANDO ROCHA FILHO Corregedor Regional Eleitoral no exercício da substituição... e pelo Regimento Interno deste Tribun...

Andamento do Processo n. 92-62.2015.6.21.0000 - Pc - 30/04/2018 do TRE-RS

, com fundamento no art. 24, inc. III, al. a, da Resolução TSE n. 21.841/04, e determinou o recolhimento, ao Tesouro Nacional... de filiados, tendo em conta a interpretação dada ao inc. II do art. 31 da Lei 9.096/95, que concluiu pela impossibilidade... conceito de autoridade previsto no art. 31, inciso II, da Lei n...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 30/04/2018

art. 276, I, “a”, do Código Eleitoral, interpõem recurso especial (fls. 752-763) contra o acórdão deste Tribunal... Estadual do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS), referentes ao exercício financeiro de 2014, com fundamento no art. 24, inc... fraude no encaminhamento de pedido de registro de candidatura de gênero feminin...

Portaria n. 02/2018 - 23/03/2018 do TRE-AL

REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Código Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei Federal... 8.112/90, arts. 141, III, 143 e 145, pela Resolução TSE 7.651/65 e pelo Regimento Interno deste Tribunal, arts. 24..., a quem caberá a atribuição de designar o Secretário, na forma do art. ...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 23/03/2018

das atribuições que lhe são conferidas pelo Código Eleitoral, art. 26, § 1º, pela Lei Federal 8.112/90, arts. 141, III, 143... e 145, pela Resolução TSE 7.651/65 e pelo Regimento Interno deste Tribunal, arts. 24, III, VIII, 26, § 5º e 27... de designar o Secretário, na forma do art. 149, § 1º, da Lei 8.112/90...

Andamento do Processo n. 118-94.2016.6.12.0026 - Embargos de Declaração - Recurso Eleitoral - 07/03/2018 do TRE-MS

.c. o art. 24, incisos III e IV, do Código Eleitoral). À Secretaria Judiciária para as providências pertinentes. Em Campo... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N.º 118-94.2016.6.12.0026 - CLASSE 30.ª PROCEDÊNCIA: SONORA-MS (26.ª ZONA.... 275 do Código Eleitoral, alegando obscuridade, contradição e omissão do j...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 07/03/2018

, incisos III e IV, do Código Eleitoral). À Secretaria Judiciária para as providências pertinentes. Em Campo Grande, MS, aos 05... substancial, determino o envio dos autos à douta PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL (§ 3.º do art. 27 c.c. o art. 24... DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N.º 118-94.2016.6.12.0026 - CLASSE 30...

×