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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Inciso II do Artigo 24 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 24, inc. II do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 24. Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral;

II - exercer a ação pública e promovê-la até final, em todos os feitos de competência originária do Tribunal;

Pg. 37. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 17/06/2014

Protocolo: 10.806/2013 RECURSO ORDINÁRIO Nº 140-22.2011.6.26.0000 - CLASSE 37 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Relator: Ministro Gilmar Mendes Recorrente: Partido Socialista Brasileiro (PSB) - Estadual

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 18/06/2013

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL (NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) DIRETORIA-GERAL (NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

Pg. 2. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 19/12/2012

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 24/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002. Processo: 143.000.499/2012; Partes: DF/RA XIII e MG Construtora Ltda.; Objeto: Execução de Obra – Plantio de

D

DOEPE -

Pg. 23. DOEPE DOEPE de 28/09/2012

DELIBERAÇÃO/PROCESSO ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO Nº 10.101.1005.00015/2011.4.1. ORIGEM : 1ª CPDSP Corregedoria Geral. IMPUTADOS : Agente de Segurança Penitenciária – JEAN CLEBER FONSECA APOLINÁRIO,

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/06/2010

Relator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA Data do Julgamento: 07/06/10 Decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO DE MARCIO OLIVEIRA PESSANHA E PROVIDO O RECURSO DA COLIGAÇÃO QUISSAMÃ DE VERDADE, NOS

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/07/2010

ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 140 DE 07 DE JULHO DE 2010 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO

Pg. 14. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/10/2010

DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL DE 27.09.2010 REQUISIÇÃO Nº 03-148/2009 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato nº 033/2010 de prestação de serviço de Credenciamento nº E09/000483/2508/2009, em favor da empresa

Pg. 14. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/11/2010

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ADMINISTRAÇÃO VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA GERAL DESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL DE

Pg. 7. Parte I - Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/06/2011

Secretaria de Estado de Obras DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 08/06/2011 Processo nº E-17/001.084/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ÁGUAS LIMPAS , no valor de R$ 37.859,83

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