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Jusbrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2018
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Fatores de vulnerabilidade: Criminosos reconhecem vítimas ideais

de vigaristas (art. 171 CP) na rua; de assaltos, por serem frágeis fisicamente, e inclusive via telefone, com enganos (há casos....jusbrasil.com.br/artigos/659746865/inimigas-no-trabalho-mentira-e-a... https://diariodeconteudojuridico....jusbrasil.com.br/artigos/657556842/a-vitimologia-e-joao-de-deus-no-... Fatores de...

Golpe do Protesto

, tipificado no artigo 171 do Código Penal: Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio....               Juliana Stadler | Advogada e Economista                          OAB/PR 80.840                      contato@julianastadler.adv.br Golpe do Protesto...

Aspectos da Lei 8.137/90

o erro. [13] BRASIL. Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal . Rio de Janeiro - Art. 288. Associarem... Paulo: Editora Atlas, 2015, p. 74 [5] BRASIL. Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal . Rio...-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal . Rio de Janeiro – “Art. ...

O acordo como forma de rescisão do contrato de trabalho.

fraudulentas” , tipificadas como estelionato no artigo 171 do código penal. Era comum, através da negociação entre as partes... de 60% no corrente ano. Essa possibilidade adveio da Reforma Trabalhista que acrescentou à CLT o artigo 484... efetivados no FGTS e, em contrapartida, se comprometer -se a devolver a multa de...

A vitimologia e João de Deus no controle

, artigo 171 do Código Penal, em que há torpeza bi-lateral; poderíamos citar ainda o crime de aborto consentido. Por fim... dos critérios do artigo 59 do Código Penal, que fala das circunstâncias judiciais, dosimetria da pena. Mas, para serem esse tipo... quanto . Como seria esse tipo de vítima? O exemplo que iremos da...

Fabiano Dalloca

Fabiano Dalloca -

Tese Defensiva: Erro de tipo essencial.

dos tipos penais como defesa, que é o famigerado; ERRO SOBRE O ELEMENTO DO TIPO , insculpido no artigo 20 do Código Penal... o Processo Penal. Para saber a tese adequada para determinado tipo de acusação, tem que inexoravelmente, conhecer abnitio, a lei... como “genérica”, pois tal instituto além de encontrar-se na pa...

Ueslei Lima

Ueslei Lima -

Violação dos Direitos Fundamentais em Crimes Cibernéticos e a Necessidade de Inclusão do Direito Eletrônico como Legislação Específica

, a lei em seu artigo 2º determina que “O Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, fica acrescido... Brasileiro . Decreto- Lei 2.848, de 07 de Dezembro de 1940. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DecretoLei/Del... vantagens ilícitas. Tal conduta tem sua previsão no artigo 171 do...

Configura Dano Moral ao Empregado, o pedido de devolução dos 40% depositados no FGTS pelo Empregador.

e configura crime de estelionato previsto no art. 171 do Código Penal . Configura Dano Moral ao Empregado, o pedido de devolução dos 40% depositados no FGTS pelo Empregador....Configura Dano Moral ao Empregado, o pedido de devolução dos 40% depositados no FGTS pelo Empregador. Antes da Reforma... Trabalhista, Lei 13.4...

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