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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2017
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Sua vida vai de mal a pior? Saiba reconhecer os problemas espirituais e faça um 'descarrego' para começar bem em 2018

são indeterminadas. Há estelionato (art. 171, do CP) quando se usa meio ardil, meio fraudulento para obter vantagem... de crises, quase tudo é espiritual. A liberdade de consciência e de crença é protegida (art. 5º, VI, da CRFB de 1988...). A Carta Cidadão também assegura 'liberdade de consciência e de crença' (art. 5...

Camila Borges

Camila Borges -

Fraude a credores à luz da Lei 11.101/05 - Lei de Falências e Recuperação de Empresas

no artigo 171 [2] do Código Penal. Por sua vez, o delito não exige que ocorra o resultado pretendido pelo agente... de Justiça enfatiza: “[...] 3. Uma vez que o tipo penal ao art. 168 da Lei n. 11.101/2005 tutela a conduta que possa causar... simulação, à falsidade, ao dolo e ao erro essencial, sendo que o artigo 158 ...

Portaria dos Vigilantes - Portaria DPF Nº 3.258 de 02 de janeiro de 2013

do Código Penal ); estelionato (art. 171 do Código Penal ); receptação (art. 180 do Código Penal ); incêndio (art. 250... de Polícia Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 25 do Anexo I da Portaria 2.877, de 30 de dezembro... o disposto na Lei 7.102 , de 20 de junho de 1983, no Decreto 89.056...

Portaria das Escolas de Vigilância - Portaria nº 3.233/12-DG/DPF, de 10 de Dezembro de 2012

Portaria das Escolas de Vigilância - Portaria 3.233/12-DG/DPF, de 10 de Dezembro de 2012 Portaria 3.233/12-DG/DPF..., de 10 de Dezembro de 2012 Portaria 3.233/12-DG/DPF, de 10 de Dezembro de 2012 Curitiba, 01 de dezembro de 2017..., de 10 de Dezembro de 2012 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA...

Fátima Burégio

Fátima Burégio -

Papai morreu e eu continuo sacando mensalmente o Benefício do INSS dele. Tudo bem?

Em tempos não muito remotos, era bem comum as pessoas que detinham a senha e o cartão do ente querido que viera a óbito, continuarem a receber os proventos da Aposentadoria ou Benefícios do mesmo.

Evinis Talon

Evinis Talon -

13 teses do STJ sobre estelionato

Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso online de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ) e conheça o International Center for Criminal Studies ( clique

William Garcez

William Garcez -

O caso do ejaculador, os atos libidinosos e o enquadramento criminal dessas condutas na legislação brasileira

Questão que sempre causou divergência de opiniões no meio acadêmico é a que se à extensão do significado da expressão "atos libidinosos" para fins de enquadramento criminal na legislação. A questão

Dirceu Antônio de Oliveira Filho- Corrupção Sistêmica x Jurisdição Defensiva que mal há nisso?!

Desde de criança, aprendi com meu progenitor, que não devemos proteger nenhuma forma de corrupção , quer seja ela strictu sensu ou lato sensu. Seja qual for a modalidade de corrupção, ela deve ser

Bruno Cardoso

Bruno Cardoso -

Reforma trabalhista: Veja como funciona a nova forma de demissão por acordo

crime de estelionato previsto no art. 171 do Código Penal. Este post foi útil para você? Compartilhe com outras pessoas... da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%) prevista no § 1º do art. 18 da Lei 8.036/1990; Todas as demais verbas.... A nova opção garante vantagens parciais para empregado e empresa. Veja a s...

Ejaculação no rosto de inopino: tipificação penal e o perigo de uma "ejaculação precoce" da doutrina, dos operadores do Direito e do Legislativo

, em seu rosto, vem causando polêmica quanto à tipificação penal da conduta. Fala-se em Estupro (artigo 213, CP), Estupro... de Vulnerável (artigo 217 –A, CP), Ato Obsceno (artigo 233, CP), Contravenção Penal de Importunação Ofensiva ao Pudor... parece o mais correto para aplicação a tais casos. Frise-se que o artigo 2...

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