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22 de junho de 2018
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 171 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Pg. 443. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 22/06/2018

prática, em tese, do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal, e, constando dos autos que a referida denunciada..., Técnico Judiciário, digitei. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE RIO DO SUL Edital AÇÃO PENAL 5003340..., acompanhado da Chave do Processo 130111017211, bem como que qualq...

Andamento do Processo n. 0001347-63.2013.8.24.0036 - Apelação Criminal - 22/06/2018 do TJSC

PATAMAR DE 1 (UM) ANO. EXEGESE DO ART. 109, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL. DECURSO DE PRAZO ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS... (Promotor) APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA... DE QUE AGIU DE BOA-FÉ E APENAS REALIZOU A NEGOCIAÇÃO PARA TERCEIRA PESSOA. VE...

Pg. 512. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 171, caput, e nas penas do artigo 304 c.C. Artigo 297, caput, todos do Código Penal.A..., previsto no artigo 171 do Código Penal, com pena máxima cominada em abstrato em 05 (cinco) anos, a operar a prescrição... da pretensão punitiva, em cotejo com o artigo 109 do Código Penal, no...

Andamento do Processo n. 0000399-60.2014.4.02.5104 - Inquérito Policial - 22/06/2018 do TRF-2

UTZIG HASELOF AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA INDICIADO: APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, PARÁGRAFO 3º, C/C 14, II..., DO CÓDIGO PENAL APENSO CRIMINAL Petição - Processo Criminal 18 - 0500275-78.2018.4.02.5104 Número antigo... de Distribuição - Volta Redonda Boletim: 2018000100 EM OBSERVÂNCIA À NORMA DO ARTIGO 285...

Pg. 609. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

da denúncia, não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal). Do cotejo lançado... coercitiva (art. 201, §1º, Código de Processo Penal). Intime(m)-se a(s) testemunha(s), para comparecimento pessoal... qual, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal, declaro-lhe a revelia. No ...

Pg. 346. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/06/2018

, em verdade, ao tipo penal descrito no art. 171 do CP. Isto porque, não obstante ter havido o uso de documento falso... de estelionato, prevista no art. 171, caput, do CP. No entanto, conisderando que a reclassificação do delito não foi para... FEDERAL BOLETIM: 2018000822 Apelação Criminal - Turma Especialidade I - Pe...

Pg. 348. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/06/2018

Federal Criminal do Rio de Janeiro E M E N T A PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 171, §3º DO CP. MATERIALIDADE E AUTORIA... de Três Rios E M E N T A PENAL. PROCESSO PENAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. ART. 304 C/C 297 DO CP. CARTEIRA NACIONAL...116074 - DENILSON MIGUEL DE SOUZA APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Originá...

Pg. 361. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/06/2018

de RAIMUNDO NONATO BARBOZA DA SILVA em relação ao crime do art. 171, §3º, do Código Penal. Decorrido o prazo legal, baixem... Lei 12.234 de 05/05/2010, que modificou o § 1º do art. 110 do CP, para excluir a contagem do prazo prescricional no... privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos, pe...

Pg. 398. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/06/2018

, §3º do Código Penal, em continuidade delitiva com o crime previsto no art. 171, §3º, na forma do art. 14, II, do Código... , filho(a) de e , nascida aos , RG/ n.º 1904483/SSP/ES, inscrita no CPF sob o n.º , como incursa nas sanções do art. 171... de advogado, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal...

Pg. 418. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/06/2018

DO ESTADO. NÃO OCORRÊNCIA. PENA CORPORAL APLICADA NO PATAMAR DE 1 (UM) ANO. EXEGESE DO ART. 109, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL... E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N° 11.343/06... Catarina Promotor : Henrique da Rosa Ziesemer (Promotor) APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME...

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