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17 de outubro de 2017
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 171 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Inteiro Teor. : 14059778520178120000 MS 1405977-85.2017.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 29 de junho de 2017 3ª Câmara Criminal Habeas Corpus - Nº 1405977-85.2017.8.12.0000 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr. Des. Francisco Gerardo de

Pg. 1099. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2017

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3ª Vara Criminal de Brasília Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS Acusado: CARLOS FRANÇA MAGALHÃES, CPF Nº 690421281-00, CI Nº 1.586.841-SSP-DF, filho de Carlos

Inteiro Teor. : 699913520088260050 SP 0069991-35.2008.8.26.0050

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000771767 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0069991-35.2008.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que

Inteiro Teor. : 265975020168260000 SP 0026597-50.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000771776 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº 0026597-50.2016.8.26.0000, da Comarca

Inteiro Teor. : 201986020148120001 MS 0020198-60.2014.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 29 de junho de 2017 3ª Câmara Criminal Apelação - Nº 0020198-60.2014.8.12.0001 - Campo Grande Relator : Exmo. Sr. Des. Jairo Roberto de Quadros

Pg. 443. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2017

Prom. Público : Ricardo de Assis Andrade Luiz Fernando Lima Por questão de foro íntimo, declaro minha suspeição para atuar no presente feito. Ao SECOMGE, para redistribuição. Salvador, 16 de outubro

Pg. 380. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2017

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Pg. 90. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/10/2017

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