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18 de setembro de 2018
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 1013. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2018

-se concluído e relatado pela Autoridade Policial. Considerando o disposto no art. 2º, § 3º da Resolução TJE-PA 17/2008... DE SOUZA , identificados nos autos, foram denunciados, acusados de terem praticado o delito previsto no artigo 171... , do Código Penal , por duas vezes. Após citação, os réus apresentaram respo...

Pg. 1087. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2018

,I, do Código Penal Brasileiro, com último endereço dos autos na AV.Gentil Bittencourt, 563, Ed. La Residence, apto... de Wanderley Assagra Navarro Crespo e Heloísa Nair Pegorelli Navarro Crespo, como incurso nas penas no art. 171 , § 2º....102, Bairro: Batista Campos, Belém -PA, estando o mesmo em lugar incerto e ...

Pg. 1116. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2018

do delito descrito no art. 171 , caput, do Código Penal . Citado, o acusado apresentou resposta à acusação, requerendo...-se que quando do recebimento da denúncia foram apreciados os requisitos constantes no art. 41 do Código de Processo Penal , não... de 2018 DRª. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito...

Pg. 1148. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2018

COSTA , pela suposta prática do delito descrito no art. 171 , caput, do Código Penal . Citado, o acusado apresentou... do Código de Processo Penal , não havendo que se falar em não recebimento da denúncia por inépcia da peça acusatória, uma vez...Pg. 1148. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2018 Ação: A...

Pg. 1417. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2018

em desfavor de ELIAS OLIVEIRA DA SILVA nos autos qualificado, atribuindo-lhe a prática do crime previsto no art. 171 , caput, do Código Penal . Transcrevo aqui a narrativa... do disposto no art. 387 , IV do CPP , por ausência de pedido expresso e formal submetido ao crivo do contraditório e ampla... (A)/RELATOR (A)/SE...

Pg. 1474. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2018

que classificou no artigo 171 , § 2º , VI do Código Penal Brasileiro, em razão da narrativa fática que abaixo se extrai..., o arquivamento do inquérito policial, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal . 2. Também ressalvo... DE ANANINDEUA 3ª VARA CRIMINAL Processo 0009822-04.2018.8.14.0006 R.H...

Pg. 1475. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2018

do contido no art. 5.º , LV , da Carta Magna e no art. 41 do Código de Processo Penal , a adequada descrição.... Inteligência do art. 41 do Código de Processo Penal . [grifo nosso] 2. Habeas corpus concedido de ofício para, reconhecendo... que caracterizaria o crime classificado no art. 171 , § 2º , VI do CP e passa a...

Pg. 1902. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2018

Judiciário. Na hipótese em tela, os crimes foram tipificados segundos os arts. 180 , caput e 171 , caput, do Código Penal..., forte no art. 107 , inc. IV c/c art. 109 , inc. III do Código Penal . Assim, aplicável no caso em tela o princípio... prescricional, conforme o art. 110 do CP e seus parágrafos. Assim, a ação p...

Pg. 1906. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2018

. Na hipótese em tela, os crimes foram tipificados segundos os arts. 180 , caput e 171 , caput, do Código Penal , e em tese.... 107 , inc. IV c/c art. 109 , inc. III do Código Penal . Assim, aplicável no caso em tela o princípio da economia..., conforme o art. 110 do CP e seus parágrafos. Assim, a ação penal que se mos...

Pg. 1913. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2018

art. 61 do Código de Processo Penal c/c os artigos 109 , IV e VI e artigo 107 , IV , ambos do Código Penal Brasileiro... os arts. 180 , caput e 171 , caput, do Código Penal , e em tese cometidos entre 1º de maio e 1º de agosto de 1999... sido atingida no momento do recebimento da denúncia, forte no art. 107 , inc. IV ...

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