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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 6744. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em benefício de GUILHERME RODRIGO DA CRUZ, contra decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que indeferiu

Pg. 293. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2017

responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações,

Pg. 386. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2017

em lugar incerto e não sabido, de conformidade com o r. despacho a seguir transcrito, cientificando-o da referida denúncia, de acordo com o resumo abaixo, bem como INTIMANDO-O para oferecer resposta

Pg. 448. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2017

oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (CPP, Artigo 396-A). Diante do Provimento n. 30/2008 – CGJ, determino que o senhor Oficial de

Pg. 164. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 20/10/2017

acarretará a imutabilidade da sentença, em virtude do trânsito em julgado. E para que chegue ao conhecimento do réu e que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou expedir este Edital, que será

Pg. 59. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/10/2017

de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do acusado CELSO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR, sustentando que o acusado não se apresentou à autoridade policial, pois seu defensor foi

Pg. 363. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/10/2017

ADV: JOSE CESAR FELDHAUS (OAB 16410/SC), BRUNA RAMOS FELDHAUS (OAB 35912/SC), DIEGO CONSTANTINO FELDHAUS (OAB 21791/SC), SABRINA SCHMIDT FELDHAUS (OAB 45987/SC) Processo 0300244-48.2017.8.24.0216 -

Pg. 1319. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/10/2017

de 08 (oito) dias, apresentar suas razões.III. Cumprido o item “II”, abra-se vista ao Ministério Público e às Defesas para apresentação das contrarrazões recursais.IV. Após, com a regularidade das

Pg. 1622. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/10/2017

3441-1320, Urussanga-SC - E-mail: urussanga.vara1@tjsc.jus.br Juíza de Direito: Karen Guollo Servidor Justiça 1º Grau: Guilherme Augusto de Pelegrini EDITAL DE CITAÇÃO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO -

Pg. 572. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2017

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de JOSÉ ANTUNES MOREIRA, como incursos nas sanções do art. 171, §3º do Código Penal Brasileiro, uma vez que, supostamente, em 13 de outubro

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