Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 90. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 14/12/2018

do artigo 19, parágrafo único, da Lei 7.492/86, e no art. 171, § 3º, do Código Penal, na forma do disposto nos arts. 29...) dias, na forma dos arts. 361 e 363, § 1º, do Código de Processo Penal para, em 10 (dez) dias, apresentar resposta à... do Código de Processo Penal. Este edital será afixado no lugar de costume...

Pg. 176. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 14/12/2018

vigente na data do fato, ambos como incursos nas sanções do artigo 171, §3º, do Código Penal. O trânsito em julgado ocorreu... isso, com fulcro no art. 107, IV, art. 109, V e VI, art. 110, parágrafo 1o, do Código Penal, art. 114, II, do Código Penal..., e art. 61 do Código de Processo Penal, declaro a extinção da puni...

Pg. 362. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/12/2018

de Xinguara em 25/09/2018, pela suposta prática dos crimes tipificados nos artigos 171, 288 e 328, do Código Penal. No entanto..., pois não configuradas,in casu, quaisquer das hipóteses do art. 312 do Código de Processo Penal, detendo o paciente condições... diversas da prisão, nos termos do art. 319 da Lei Adjetiva P...

Pg. 367. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/12/2018

,em favor do nacionalLindomar Miranda dos Santos, nos autos da ação penal de 0009839-71.2017.8.14.0104, que visa... apuração de suposta prática tipificada no art. 171 do CP.Relata que regularmente intimados pela autoridade policial, os...Pg. 367. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/12/2018 BRANCOPROCESSO...

Pg. 379. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/12/2018

em flagrante delito pela autoridade policial pelos supostos crimes, em tese, dos artigos 171, 307 e 347 do Código Penal... licita, não impedem a decretação da prisão preventiva quando presentes os requisitos do artigo 312 do CPP. (Súmula 08-TJPA... COM PEDIDO DE LIMINAR ? DELITO CAPITULADO NOS ARTS. 33 e 35, DA LEI...

Pg. 1183. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/12/2018

Ordinário em: 11/12/2018 DENUNCIADO: VICTOR HUGO BANDEIRA MAIA VITIMA: J. M. L. P. . Capitulação: Art. 171, Caput... do Código Penal. Denunciado: VICTOR HUGFO BANDEIRA MAIA Patrono: NÃO INFORMADO DESPACHO 1. Determino a citação do denunciado..., no endereço fornecido pelo RMP, a fl. 28v, conforme decisão de fl. 07. 2....

Pg. 1199. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/12/2018

no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro, com arrimo legal no artigo 386, inciso VII, do Código... Brasileiro, conforme dispõe o artigo 25, da Lei .10.826/2003, se for o caso. As coisas apreendidas cujo fabrico... encarregado da estatística criminal, de acordo com o artigo 809 do Código de Proc...

Pg. 1200. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/12/2018

processo, sendo a primeira pela violação dos artigos 155, §4º, inciso II, e 171, caput, ambos do Código Penal Brasileiro..., e os três últimos pelo crime descrito no artigo 180, §1º, do já referido Diploma Repressivo Nacional. A peça inicial...; aproximadamente 40 (quarenta) pares de brincos; 20 (vinte) peças de alian...

Pg. 2179. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/12/2018

na Travessa José Joaquim da Silva Xavier, . 408, Abaetetuba/PA, imputando-lhe a prática do crime tipificado no art. 171..., §2º, IV, do Código Penal Brasileiro. 2. De acordo com o art. 395 do CPP, a denúncia ou queixa será rejeitada quando: I...), ou seja, não é inepta a denúncia que atende aos ditames do art. 41 do...

Pg. 2530. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/12/2018

como incursa nas sanções punitivas do artigo 171 c/c artigo 69, ambos do Código Penal Brasileiro. Denoto que o suposto crime foi..., e em alegações finais o Ministério Público pede a condenação da acusada nos termos do artigo 171, caput, do Código Penal..., conforme artigo 109, IV, do Código Penal Brasileiro, então es...

×