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Jusbrasil - Tópicos
17 de junho de 2018
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 99020 SP 2018/0137502-4

do decreto prisional sem observância dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal; (4) a ausência do exame...), todos c/c o art. 69, caput, todos do Código Penal, em razão da tentativa de obtenção de vantagem ilícita... sem observância dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal; (4) a ausência do...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1276085 SP 2018/0083147-1

(dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, por infração ao art. 171, § 3º, do Código Penal. O trânsito em julgado para... e 8 (oito) meses de reclusão, por infração ao art. 171, § 3º, do Código Penal. O trânsito em julgado para a acusação... o trânsito em julgado para a acusação, nos termos estabelecidos pelo art. 112,...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1277348 MG 2018/0085321-0

quanto ao crime previsto no artigo 171, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal, concordando expressamente... artigo 171, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal, concordando expressamente com a insuficiência... a seguinte (e-STJ fls. 504/505): PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO...

HABEAS CORPUS: HC 432758 PE 2018/0004062-2

previstos no art. 155, § 4º, incisos II e IV, no art 171, caput, no art. 180 e no ar. 288, caput, todos do Código de Penal... dos delitos previstos nos artigos 155 , § 4º , inciso II , 171 , § 3º (na modalidade tentada) e 180 , caput , todos do Código... judicial se agregar novos fundamentos, com base no art. 312 do C...

HABEAS CORPUS: HC 415755 SP 2017/0231261-1

suposta prática do delito tipificado no art. 171 , I, do Código Penal . Neste habeas corpus, a impetrante sustenta... suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal , poderá ser decretada para...-se dos autos que se trata de crime de estelionato, tipificado no artigo 17...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 96868 MG 2018/0080043-4

a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal . II... indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código... em preventiva, pela prática, em tese, do delito tipificado no ...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 39946 RS 2013/0253991-4

do art. 14 , inciso II , e artigo 29 , duas vezes, todos do Código Penal . Impetrou a defesa writ originário buscando...-se dos autos que os recorrentes foram denunciados pela prática do crime previsto no artigo 171 , § 3º , na forma do art.... 14 , inciso II , e artigo 29 , duas vezes, todos do Código Penal . Impetro...

Apelação Crime: ACR 70076941780 RS

Cristina Pereira Gonzales APELAÇÃO CRIME. ESTELIONATO. ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NO... DEFENSIVO PROVIDO. (Apelação Crime 70076941780, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 06/06/2018)....

32638520088260543 SP 0003263-85.2008.8.26.0543

APELAÇÃO CRIMINAL – Estelionato em continuidade delitiva – Artigo 171, caput c. c. artigo 71, ambos do Código Penal... do Código de Processo Penal – Sentença que fixou a pena privativa de liberdade em 01 (um) ano e 02 (dois) meses – Decurso... 119, todos do Código Penal, e da Súmula 497 do Supremo Tribunal Federal – D...

14574520098260069 SP 0001457-45.2009.8.26.0069

APELAÇÃO CRIMINAL – Estelionato – Artigo 171, caput, do Código Penal– Reconhecimento da prescrição – Inocorrência... – Lapso prescricional não foi atingindo – Acervo probatório que justifica a procedência da ação penal – Autoria...

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