Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2017
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Apelação Crime: ACR 70073645301 RS

APELAÇÃO CRIME. ESTELIONATO. ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PROVA CONCLUSIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PENA REDUZIDA E REGIME READEQUADO. 1. Comprovada a prática do crime de estelionato pelo recorrente, que foi reconhecido pela vítima do golpe do bilhete premiado, é de ser mantido o decreto conden...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 54714 SP 2014/0333212-8

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 54.714 - SP (2014/0333212-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : JACK ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOS : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP088552 ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA - SP197576 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de r...

HABEAS CORPUS: HC 404470 RJ 2017/0146410-9

HABEAS CORPUS Nº 404.470 - RJ (2017/0146410-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : ANDERSON DA COSTA GADELHA ADVOGADO : ANDERSON DA COSTA GADELHA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ0140556 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRANTE : ANDERSON DA COSTA GADELHA DECISÃO Trata-se de habeas corpus...

HABEAS CORPUS: HC 404261 RJ 2017/0145729-3

HABEAS CORPUS Nº 404.261 - RJ (2017/0145729-3) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : ANDERSON DA COSTA GADELHA ADVOGADO : ANDERSON DA COSTA GADELHA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ0140556 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : ANDERSON DA COSTA GADELHA DECISÃO Cuida-se de habeas cor...

HABEAS CORPUS: HC 404232 RJ 2017/0145378-3

HABEAS CORPUS Nº 404.232 - RJ (2017/0145378-3) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : ANDERSON DA COSTA GADELHA ADVOGADO : ANDERSON DA COSTA GADELHA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ140556 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : ANDERSON DA COSTA GADELHA DECISÃO Cuida-se de habeas corp...

HABEAS CORPUS: HC 404225 RJ 2017/0145187-6

HABEAS CORPUS Nº 404.225 - RJ (2017/0145187-6) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : ANDERSON DA COSTA GADELHA ADVOGADO : ANDERSON DA COSTA GADELHA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ0140556 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : ANDERSON DA COSTA GADELHA DECISÃO Trata-se de habeas corpus, c...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 152783 MG 2017/0141278-6

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 152.783 - MG (2017/0141278-6) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELO HORIZONTE - MG SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE ILHABELA - SP INTERES. : JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. : EM APURAÇÃO CONFLITO DE COM...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1599430 RS 2016/0129360-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.599.430 - RS (2016/0129360-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : MARLI RANGEL FERNADES ADVOGADOS : ANTÔNIO PRESTES DO NASCIMENTO - RS015228 DEISE LIARA ARAÚJO ANGRA - RS081321 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por MARLI RANGEL FERNAND...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1510060 PE 2015/0018617-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.510.060 - PE (2015/0018617-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : ARLINDO SEBASTIÃO DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Inegável a prejudicialidade do presente recurso especial ante a superveniência da prescrição da pretensão pun...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1563400 SP 2015/0272158-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.563.400 - SP (2015/0272158-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : VALDIR FELIX DOS REIS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: PENAL. ESTELIONATO TENTADO. ART. 171, §...

×