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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
HABEAS CORPUS: HC 165281 SP - SÃO PAULO

, os pacientes foram presos em flagrante pela alegada prática do delito previsto no art. 171 do Código Penal. Em 7.10.2018... de Justiça de São Paulo, que denegou a ordem: “HABEAS CORPUS – Estelionato – Art. 171, caput, do Código Penal – Pleito..., com fulcro no artigo 648, I, do Código de Processo Penal, com as decret...

EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS: Extn HC 143726 SP - SÃO PAULO

, no art. 171, caput, (27 vezes) e no art. 171, caput, c/c o art. 14, II, (duas vezes), todos do Código Penal. 3. A defesa..., caput, ambos da Lei 12.850/14, no art. 171, caput, (27 vezes) e no art. 171, caput, c/c o art. 14, II, (duas vezes... Penal. Art. 580 do CPP. Pedido de extensão. Prejuízo. 1. Trata-se de pedido...

20150110790857 DF 0023940-97.2015.8.07.0001

/2018 . Pág.: 110/125 - 14/12/2018 MARIO MACHADO PENAL. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE...

HABEAS CORPUS: HC 166086 GO - GOIÁS

/2013; e art. 171, caput, na forma do art. 71 (por inúmeras vezes) do Código Penal. A prisão temporária foi convertida..., da 12.850/2013; e art. 171, caput, na forma do art. 71 (por inúmeras vezes) do Código Penal. A prisão temporária foi... PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇAO AO ART. 422 DO CÓDIGO DE PROC...

20130111157637 DF 0030099-27.2013.8.07.0001

. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO CORRÉU. MATERIALIDADE E AUTORIA. CONJUNTO..., todos do Código Penal. Presente prova coesa da autoria e do elemento subjetivo do tipo, havendo a acusada efetivamente... E NÃO PROVIDO. 1ª TURMA CRIMINAL Publicado no DJE : 14/12/2018 . P...

Apelação Criminal: APR 10701010083239001 MG

: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - ART. 171, CAPUT, C/C ART. 71, POR 83 VEZES, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO...

Apelação: APL 421611920108260602 SP 0042161-19.2010.8.26.0602

dela. Encontro fortuito que nada tem de irregular. Denúncia que descreve os fatos com clareza, em obediência ao art. 41 do CPP... elétrica que se amolda ao tipo penal de estelionato e não de furto qualificado. Vício no equipamento que expressa... a punibilidade. Possibilidade que se reserva para o tipo do 171, § 2.º, ...

Apelação: APL 196713620158260114 SP 0019671-36.2015.8.26.0114

/12/2018 Ely Amioka Apelação criminal – Estelionato – Sentença condenatória pelo art. 171 , caput, do Código Penal...

Apelação: APL 105001020168260635 SP 0010500-10.2016.8.26.0635

/12/2018 De Paula Santos APELAÇÃO – Réu condenado como incurso no art. 171, caput, e no art. 311, caput, ambos do Código... de Justiça opinou pela absolvição – Recurso provido, para se absolver o réu, com fulcro no art. 386, III (quanto à adulteração) e VII (quanto ao estelionato), do Código de Processo Penal.... Penal...

HABEAS CORPUS: HC 166090 PE - PERNAMBUCO

e 06 (seis) dias de reclusão, pela prática do crime previsto no artigo 171 do Código Penal. A sentença ainda autorizou... FUX HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL. REDISCUSSAO DOS CRITÉRIOS... prática do crime previsto no artigo 171 do Código Penal. A sentença ainda...

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