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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
RECURSO ESPECIAL: REsp 1667810 RS 2017/0098194-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.667.810 - RS (2017/0098194-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : ÂNGELA TORRES ECHENIQUE ADVOGADOS : ANTONIO ERNANI PINTO DA SILVA FILHO - RS027250 CRISTINA PINTO DA SILVA - RS062908 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por ÂNGELA TORRES...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1660467 RJ 2017/0056696-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.660.467 - RJ (2017/0056696-4) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : ROMARIO DE ABREU MIRANDA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTELIONATO TENTADO E CONSUMADO. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE D...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1076528 DF 2017/0068982-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.076.528 - DF (2017/0068982-1) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGRAVADO : SÉRGIO CULETTO NETO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DECISAO Trata-se de agravo que objetiva o destrancamento de recurso especial in...

HABEAS CORPUS: HC 147237 DF - DISTRITO FEDERAL 0009357-22.2017.1.00.0000

Decisão Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (RHC 78.603/MS; Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ). Consta dos autos, em síntese, que os pacientes foram condenados pela prática dos crimes de estelionato majorado e formação de quadril...

Apelação: APL 3277420108050261

APELAÇÃO DEFENSIVA. PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 171 E 132, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA(ARTIGO 71, DO CÓDIGO PENAL), FORA ABSOLVIDO IMPROPRIAMENTE FACE A COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE EXAME DE SANIDADE MENTAL, SER O MESMO INIM...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 407396 DF 2013/0337474-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 407.396 - DF (2013/0337474-9) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : CLARISMUNDO ROMUALDO MARQUES AGRAVANTE : EMÍDIO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Trata-se de agravo que objetiva o destrancamento de recurso especi...

HABEAS CORPUS: HC 404385 SP 2017/0146190-1

HABEAS CORPUS Nº 404.385 - SP (2017/0146190-1) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : BENNO BUCHMAN - SP210745 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : GUILHERME JOSE RIBEIRO DA SILVA DECISAO Trata-se de habeas corpus impetrado em favo...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 90761 MG 2017/0270535-9

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 90.761 - MG (2017/0270535-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : BRUNO NASCIMENTO SANTOS MOREIRA (PRESO) RECORRENTE : JORGE ABIDO CHAMON (PRESO) RECORRENTE : NILÂNDIA DE LOURDES SILVA (PRESA) ADVOGADO : ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA - MG112330N RECORRIDO : MINISTÉRIO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1683728 SP 2017/0170154-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.683.728 - SP (2017/0170154-0) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : EMERSON DO PRADO BRIGNOLI ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por EMERSON DO PRADO BRIGNOLI, fundamentado...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1141543 RJ 2017/0187395-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.141.543 - RJ (2017/0187395-0) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : OSVALDO VICTOR DA SILVA AGRAVANTE : CORDELI VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSERÇAO DE DADOS FALS...

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