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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
LEI Nº 13.228, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.

Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.

Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.

Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969.

Altera a redação do art. 66 , da Lei nº 4.728 , de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.

Lei no 10.931, de 02 de agosto de 2004.

Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911 , de 1o de

Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009.

INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969.

Altera a redação do art. 66 , da Lei nº 4.728 , de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.

Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969.

Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.

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